CNH vencida na pandemia: até quando posso renovar?

O Portal do Trânsito mostra o panorama atual e cronograma de prazos de renovação da CNH vencida na pandemia em todo Brasil, estado por estado.

*Atualizada em 10/11/21 às 10h15

Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

Dentre os processos administrativos de trânsito, o de renovação da CNH vencida na pandemia talvez tenha sido um dos mais afetados desde março do ano passado. Essa suspensão do prazo para renovar a CNH, que numa situação normal é de 30 dias após o vencimento do documento, tem causado muita confusão entre os condutores.

Por esse motivo, o Portal do Trânsito faz uma retrospectiva dos fatos e mostra o panorama atual sobre a renovação da CNH em todo Brasil, estado por estado.

Histórico

A pandemia da Covid-19 atingiu o Brasil em vários aspectos, sejam eles sanitários, econômicos e até mesmo em questões cotidianas dos brasileiros. Um deles afetou o sistema de trânsito brasileiro, tanto em relação aos processos quanto à fiscalização de trânsito.

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi um dos processos que foi afetado diretamente pela pandemia. No ano passado, o processo foi interrompido em todo Brasil. Em novembro, o Contran, através da Res. 805/20, refez o cronograma de renovação da CNH e de outros procedimentos que haviam sido interrompidos.

Em 2021, porém, com o agravamento da situação pandêmica, alguns estados -não todos- precisaram suspender os prazos novamente. Em alguns desses estados a situação está sendo retomada.

Acompanhe agora como está a situação e os prazos para renovação da CNH vencida na pandemia em todos os estados brasileiros.

São Paulo

Em São Paulo, de acordo com a Deliberação 243/21 além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo e registro e licenciamento de novos veículos. Lembrando que no estado os prazos referentes à defesa prévia, identificação do condutor infrator e recursos já haviam sido retomados separadamente, como você pode ver aqui. 

Lembrando que para quem quer ou precisa fazer a renovação da CNH, o processo simplificado está disponível e pode ser feito pelo site do Detran/SP. 

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2022, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em São Paulo

Minas Gerais

Minas Gerais foi um dos estados que não interrompeu os prazos em 2021. Isso quer dizer que as CNHs vencidas a partir de 01 de janeiro de 2021 voltaram a ter seu rito normal no processo de renovação do documento.

Já para CNHs vencidas em 2020, os condutores ganharam o prazo de um ano após a data de vencimento para regularizar a situação, de acordo com a Res.805/20.

Nesse caso, os prazos foram os seguintes: 

Rio de Janeiro

Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020 no Rio de Janeiro, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 829/21 do Contran, que referendou a Portaria 209/21 do mesmo órgão.

Paraná

O Paraná foi outro estado que não interrompeu os prazos em 2021. Isso quer dizer que as CNHs vencidas a partir de 01 de janeiro de 2021no estado voltaram a ter seu rito normal no processo de renovação do documento.

Já para CNHs vencidas em 2020, os condutores ganharam o prazo de um ano após a data de vencimento para regularizar a situação, de acordo com a Res.805/20.

Nesse caso, os prazos foram os seguintes: 

Rio Grande do Sul

A Deliberação 227/21 do Contran retomou os prazos no Rio Grande do Sul. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Rio Grande do Sul

 Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 no Rio Grande do Sul

Bahia

A Deliberação 230/21 do Contran retomou os prazos na Bahia. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 na Bahia

 Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 na Bahia

Santa Catarina

Santa Catarina também não interrompeu os prazos em 2021. Isso quer dizer que as CNHs vencidas a partir de 01 de janeiro de 2021no estado voltaram a ter seu rito normal no processo de renovação do documento.

Já para CNHs vencidas em 2020, os condutores ganharam o prazo de um ano após a data de vencimento para regularizar a situação, de acordo com a Res.805/20.

Nesse caso, os prazos foram os seguintes: 

Pernambuco

A Deliberação 237/21 do Contran retomou os prazos em Pernambuco. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020 EM PE

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021 EM PE

Distrito Federal

A Deliberação 244/21 do Contran retomou os prazos no Distrito Federal. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, para fins de fiscalização consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas no Distrito Federal

Goiás

A Deliberação 232/21 do Contran retomou os prazos em Goiás. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 em Goiás

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 em Goiás

Ceará

A Deliberação 225/21 do Contran retomou os prazos no Ceará. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Ceará

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 no Ceará

Mato Grosso do Sul

A Deliberação 231/21 do Contran retomou os prazos no Mato Grosso do Sul. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Mato Grosso do Sul

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 no Mato Grosso do Sul

Pará

Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020 no Pará, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 835/21 do Contran, que referendou a Portaria 215/21 do mesmo órgão.

Espírito Santo

A Deliberação 226/21 do Contran retomou os prazos no Espírito Santo. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Espírito Santo

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021  no Espírito Santo

Mato Grosso

Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020 no Mato Grosso, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 830/21 do Contran, que referendou a Portaria 210/21 do mesmo órgão.

Maranhão

A Deliberação 241/21 do Contran retomou os prazos no Rio Grande do Norte. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC NO MARANHÃO

Rio Grande do Norte

A Deliberação 233/21 do Contran retomou os prazos no Rio Grande do Norte. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento do prazo para renovação de CNHs vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Rio Grande do Norte

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 no Rio Grande do Norte

Paraíba

Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020 na Paraíba, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 833/21 do Contran, que referendou a Portaria 213/21 do mesmo órgão.

Amazonas

A Deliberação 229/21 do Contran retomou os prazos no Amazonas. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre vencidas entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de janeiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 no Amazonas

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 no Amazonas

Alagoas

Em Alagoas, de acordo com a Deliberação 245/21 além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo e registro e licenciamento de novos veículos. Lembrando que no estado os prazos referentes à defesa prévia, identificação do condutor infrator e recursos já haviam sido retomados separadamente, como você pode ver aqui.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2022, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em Alagoas

Sergipe

A Deliberação 228/21 do Contran retomou os prazos no estado do Sergipe. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 em Sergipe

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 em Sergipe

Rondônia

A Deliberação 239/21 do Contran retomou os prazos no estado de Rondônia. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Nesse sentido, para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Em outras palavras, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC em RO

Piauí

Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020 em Piauí, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 838/21 do Contran, que referendou a Portaria 218/21 do mesmo órgão.

Tocantins

Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020 no Tocantins, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 841/21 do Contran, que referendou a Portaria 217/21 do mesmo órgão.

Amapá

A Deliberação 240/21 do Contran retomou os prazos no estado do Amapá. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020 NO AP

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021 NO AP

Acre

A Deliberação 236/21 do Contran retomou os prazos no estado do Acre. Dessa forma, além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020 NO AC

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021 NO AC

Roraima

Roraima foi  outro estado que não interrompeu os prazos em 2021. Em outras palavras, as CNHs vencidas a partir de 01 de janeiro de 2021 voltaram a ter seu rito normal no processo de renovação do documento no estado.

Já para CNHs vencidas em 2020, os condutores ganharam o prazo de um ano após a data de vencimento para regularizar a situação, de acordo com a Res.805/20.

Nesse caso, os prazos foram os seguintes: