Comissão debate critérios para instalação de radares em vias públicas
A Resolução 396 do Contran determina que os radares com velocidade até 80 km/h devem estar sinalizados com placas entre 100 e 300 metros.A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública nesta quinta-feira (1º) para discutir critérios objetivos para a instalação de “pardais” (radares ou câmeras para fiscalização de velocidade) nas vias, o custo da manutenção e instalação desses aparelhos e ainda o aumento da violência no Rio de Janeiro e em todo o Brasil.
O autor para o requerimento da audiência, deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), argumenta que a Resolução 396 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que os radares com velocidade até 80 km/h devem estar sinalizados com placas entre 100 e 300 metros. Caso o limite seja maior, a distância deve ser entre 400 e 500 metros.
Irregularidades
“Mas segundo reportagens do jornal ‘Extra’, no Rio de Janeiro foram constatados vários pardais escondidos atrás de árvores e sem sinalizações”, afirma o parlamentar. “Além disso, o Rio de Janeiro ultrapassa os números de radares da cidade de São Paulo, que possui quase o dobro da população e cerca de três vezes mais veículos nas ruas.”
Teixeira observa ainda que, embora possam aumentar a segurança pública do local, muitos motoristas acabam sendo assaltados e até perdendo suas vidas ao reduzirem a velocidade. O deputado ressalta ainda que os tribunais de contas e diversos órgãos do Judiciário consideram ilegal remunerar as empresas que instalam esses mecanismos de fiscalização pelo quantidade de infrações aplicadas.
Foram convidados para a audiência:
– Heloisa Spazapan da Silva, da Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); e
– Joaquim da Silva, da Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização do Denatran.
A audiência ocorrerá a partir das 9h30 no plenário 6 das comissões.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
