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Como ficam as leis de trânsito em tempos de coronavírus? 

Como ficam as leis de trânsito em tempos de coronavírus?
Leis de trânsito e coronavírus
Foto: Pixabay.com

Nas últimas semanas vimos o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicar duas Deliberações, a 185 e a 186que já foram referendadas pela Res. 782/20 -, para normatizar processos e procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito. O objetivo do órgão é adotar medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

O Portal do Trânsito lista abaixo algumas decisões tomadas que afetam diretamente o condutor e o proprietário do veículo.

CNH vencida

Se a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) venceu depois de 19/02/2020, você poderá dirigir com ela vencida há mais de 30 dias por prazo indeterminado, até que se derrube a Deliberação 185 do Contran.

Transferência de propriedade de veículo

O prazo de 30 dias para registrar a transferência de propriedade do veículo também está suspenso por período indeterminado para aqueles que assinaram o Documento Único de Transferência (DUT) a partir de 19/02/2020.

Registro de veículos novos

Também estão suspensos por tempo indeterminado os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados. Então será permitida a circulação nos trechos definidos pela legislação (Resolução Contran 04/98), portando a nota fiscal de compra do veículo válida na data da publicação da Deliberação (que na data estava dentro de 15 dias de sua emissão).

Processo de habilitação

Para quem está tirando a CNH também houve mudança. O prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, que é de 12 (doze) meses, fica ampliado para 18 (dezoito) meses, inclusive para os processos administrativos em trâmite.

Suspensão e Cassação da CNH

Estão suspensos os prazos para apresentação de defesa e recursos de processos de Suspensão do Direito de Dirigir e Cassação da CNH. Também estão suspensos os Cursos de Reciclagem para Condutores Infratores presenciais, o curso pode ser realizado, em alguns estados, à distância. Para aqueles que já tiveram o processo finalizado e estão com a CNH Suspensa ou Cassada, devem continuar cumprindo à penalidade de não dirigir nesse período.

Recurso de multa

Os prazos para apresentação de defesa e recursos de multas também estão suspensos por prazo indeterminado.

Notificação de autuação

Se você foi multado, depois de 20/03/2020, por qualquer infração de trânsito, você não receberá a notificação da autuação via Correios, como normalmente acontece. A infração será registrada no sistema informatizado do órgão autuador, mas não haverá remessa ao proprietário. Isso vale também para as infrações praticadas entre 26 de fevereiro de 2020 e 19 de março de 2020, e que ainda não foram expedidas. Assim que tudo voltar ao normal, a autoridade de trânsito enviará as notificações de autuação desse período contendo a data de término da apresentação de defesa e de indicação do condutor infrator.

Imposição da penalidade

A imposição de penalidade também está suspensa já que ela só pode ser expedida após o encerramento do prazo destinado à defesa da autuação e à indicação do condutor infrator.

Pedágio

Três propostas em tramitação na Câmara dos Deputados suspendem a cobrança de pedágio nas rodovias brasileiras enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia da Covid-19. As propostas ainda não foram distribuídas às comissões, portanto, não há definição ainda sobre o assunto.

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81 Comentários

  1. Juliano juscinski

    Minha cnh foi suspensa no mes 3 desse ano em plena panfemia e nao tenho como recorrer por causa que passou do tempo nao fui notificado para poder recorrer posso dirigir assim ou nao

    1. Mariana Czerwonka

      Juliano

      Você deve verificar qual o status da sua CNH junto ao Detran de seu estado. Se o processo já foi finalizado e ela constar como CNH Suspensa, não é possível dirigir.

      Equipe Portal

  2. Bruno Menezes

    Sou de belo horizonte, e estou indo viajar pra volta redonda, ainda não recebi documento do meu carro 2020, porém esta tudo pago, ate do ano de 2019 esra tudo quitado, bao tenho multasminha CNH esta no prazo, como por enquanto não estão cobrando o documento devido a pandemia, só do ano de 2019, posso viajar normalmente de um estado pro outro?

    1. Mariana Czerwonka

      Bruno

      Essa determinação vale apenas para Minas Gerais, não vale nos outros estados. De qualquer forma, se o órgão fiscalizador tiver acesso ao sistema e verificar que o veículo está regular, o porte pode ser dispensado.

      Equipe Portal

  3. CLAUDIA MARIA DOMINGOS FELIPPE BAAMONDE ISENTO

    Foi.notificada da suspensão antes da PANDEMIA, mas não entreguei a carteira pra cumprir a suspensão. Como agora esta fechado como faço ? É da entrega o.prazo?

  4. Francisco antônio rogério

    Meu veiculo foi preso no patio da barreira ,ao voltar voltar de uma viagem a trabalho, .por eu nao ter efetivado a trasferencia dentro do praso de 30 dias nao teve nem conversa tive q ir emboba de onibus com a familia isso ta na lei???porem o mesmo esta em dias e em perfeita condições de trafegar..

    1. Mariana Czerwonka

      Francisco

      Se a transferência foi anterior a 19/02/20 sim, o veículo pode ser retido até ser regularizado.

      Equipe Portal

  5. Fábio santos

    Minha ppd venceu na pandemia se eu levar multa perco minha minha definitiva?

    1. Mariana Czerwonka

      Fábio

      Se o prazo de 12 meses já foi encerrado não.

      Equipe Portal

  6. Antonio Carlos Ribeiro

    Boa tarde. Estou cursando uma Pós Graduação em “GESTÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO” e gostaria de desenvolver uma tema: “Trânsito em tempo de Pandemia”. Pesquisando aparece muitos artigos, mas gostaria se possível, dizer se já existem livros e/ou trabalhos acadêmicos que versam sobre o tema, para que possa embasar meu Artigo Científico. Se quiser envie-me também as respostas pelo meu endereço de e-mail. Desde já lhe agradeço.

  7. Maurício Lopes

    A placa do meu veículo foi danificada, paguei toda a documentação para adquirir uma placa nova (Mercosul), inclusive taxas de transferência, nesse meio tempo vendo o veículo, faz uns 40 dias e até agora não recebi o documento de transferência, posso usar o antigo?
    E quando chegar o novo?
    Existe a possibilidade de fazer um documento afirmando a venda do veículo?

  8. Cirlei

    Boa tarde, fui parada numa blitz e o policial disse que minha carta seria suspensa pela lei seca, mas não me pediram pra fazer o “bafômetro” e nem me deram notificação da autuação

  9. Gilson Alves Bevilacqya

    Mariana, no meu caso eu cumpri um período de suspensão do direito de dirigir em outubro do ano passado, fiz e fui aprovado no curso de reciclagem e enviei a documentação ao DETRAN. Em dezembro do ano passado recebi uma notificação de instauração de um processo de cassação do direito de dirigir, porque eu teria sido multado em julho do ano passado, ou seja, estariam dirigindo dentro do prazo de suspensão. Eu enviei ao DETRAN, dentro do prazo, e antes do início da quarentena, minha Defesa apontando que a multa que deu motivo ao processo de cassação nunca chegou ao meu endereço e que, por isso, não indiquei a pessoa que estava dirigindo o carro naquela data, pessoa esta que assinou um documento afirmando ser ela a condutora. Esse processo não foi julgado até o início da quarentena e, pelo que entendi, não há previsão de quando será julgado. Por fim, no portal do DETRAN SP continua constando que a situação da minha CNH é “suspensão do direito de dirigir até 16/10/19. Pergunta: Posso dirigir normalmente enquanto durar a quarentena?

    1. Mariana Czerwonka

      Gilson

      Não posso afirmar, apenas o Detran/SP que tem acesso ao sistema pode te passar a real situação. Você pode tentar entrar em contato com eles através do e-mail [email protected]

      Equipe Portal

  10. luis samuel

    Boa tarde peguei uma multa de farol em marco que foi atuada em julho e só chegou em agosto, o problema é que o veiculo esta em nome de outra pessoa ou serja a multa vai para ela eu que tranferir os pontos para a minha…

    1. Mariana Czerwonka

      Luis

      Esses prazos estão suspensos pela pandemia. Você pode fazer essa indicação quando chegar a notificação.

      Equipe Portal

  11. Tiago Mota

    Bom tenho uma dúvida minha ppd vence agora dia 4 do 9 / 2020
    Levei uma multa por guarda PM
    Mas não consta no DETRAN e o indicação que o condutor não levou multa posso pegar a definitiva normal

    1. Mariana Czerwonka

      Tiago

      Ela pode demorar a entrar no sistema, porque esses prazos estão suspensos pela pandemia. Porém, se for uma infração grave ou gravíssima ou ainda a sua segunda média, isso impedirá a sua Definitiva.

      Equipe Portal

      1. Jonas Justino

        Mariana, eu levei 2 multas Medias em SP, mas minha PPD é de Roraima. já entrei no site dos dois estados e nao estao constando as multas, mas eu já paguei tudo certinho. Por conta da pandemia, se der a data de receber a definitiva e mesmo assim nao constar no sistema as multas e eu receber minha definitiva, eu corro o risco de perder depois de receber??

        1. Mariana Czerwonka

          Jonas

          Sim, pelas experiências que nos tem sido relatadas.

          Equipe Portal

  12. Maria Fabiana

    Boa tarde, passei na prova prática no mês de março desse ano, mais até agora não tive acesso a provisória, o que eu faço para ter acesso?

    1. Mariana Czerwonka

      Maria Fabiana

      Peça ao Detran de seu estado para você ter acesso ao código de segurança e poder baixar a CNH Digital.

      Equipe Portal

  13. ligia

    Boa tarde! as notificações de autuações estão suspensas? elas serão expedidas posteriormente? e as regras de prazo de 30 dias do CTB?

    1. Mariana Czerwonka

      Ligia

      Isso mesmo. As notificações estão suspensas e serão expedidas após o fim da pandemia. O prazos começarão a contar do zero.

      Equipe Portal

  14. Cristina

    Olá Mariana legal vc esclarecer dúvidas. Deixo aqui a minha fui autuado 23/02 e recorri mesmo em tempo de pandemia. Multado no bafômetro (lei seca). Na minha habilitação marca 16 pontos. Sou motorista faço uso para trabalho. Quando será expirado essa multa vale desde o dia da multa após 12 meses será normalizado meus pontos?

    1. Mariana Czerwonka

      Cristina

      Como vai? Essa infração tem como penalidade a suspensão direta do direito de dirigir, independente do número de pontos. Se o seu recurso não for aceito, será aberto um processo de suspensão do direito de dirigir. Se tiver outras dúvidas, volte a entrar em contato.

      Equipe Portal

  15. Hélio Moreno mano

    Boa noite me chamo Hélio caso eu tenha cometido alguma infração de março pra cá as multas apareceriam no site do Detran ou na secretaria da Fazenda?

    1. Mariana Czerwonka

      Hélio

      Depende do órgão autuador, de qual estado você fala?

      Equipe Portal

  16. Juliano

    Levei 2 multas em 3 minutos a mesma multa isso pode?
    Estou na provisória se eu recorrer os pontos vão pra minha carteira ou vão cair fora os pontos

    1. Mariana Czerwonka

      Juliano

      Depende. Qual é o tipo de multa? Já se passaram os 12 meses da Provisória ou ainda não?

      Equipe Portal

  17. igor ferreira

    Mariana boa tarde, me tira uma duvida, emprestei o carro para um amigo 9 carro esta no meu nome) ele tomou uma multa grave de 5 pontos, nisso estou na ppd e vence agora dia 21, ele foi atuado no dia 01/05.
    nisso ela não consta no site do detran, nem no carro nem na cnh, no caso conseguirei pega a definitiva pela internet, nisso quando a notificação chegar terei que transferir? para minha cnh definitiva não ser cancelada certo? no caso so vai começar a conta quando tudo normalizar né? no caso não corro risco de perde minha ppd ??

    1. Mariana Czerwonka

      Igor

      É isso mesmo. A hora que chegar a notificação, você deverá indicar o condutor infrator.

      Equipe Portal

  18. Cristiane Luci de Souza flores

    Boa tarde Mariana eu tinha uma biz e foi apreendida mês passado eu tomei várias multas antes dela ser presa oq fazer agora chegou tudo de uma vez tem como recorrer

    1. Mariana Czerwonka

      Cristiane

      Sim, todo cidadão tem direito à defesa.

      Equipe Portal

  19. crislene Andrade

    Boa tarde Mariana!me esclarece uma dúvida pf.Emprestei meu carro no mês de agosto 2020,meu carro foi multado com 8 excesso de velocidade acima do permitodo.So que eu só fui ver isso no final de setembro 2020,pq meu carro foi roubado e eu entrei no site do detran. Pra ver se tinha encontrado.E vi essas notificações lá.ja estava escrito que já tinha passado da época de recorrer.Com essa pandemia como fica minha situação.pois não recebi nenhuma notificação até agora?As notificações foram TDS da prefeitura!

    1. Mariana Czerwonka

      Crislene

      Fique tranquila que todos esses prazos estão suspensos pela Res.782/20 do Contran. Eles só voltarão a valer após o fim da pandemia.

      Equipe Portal

  20. Peterson Medeiros Ivo

    Minha CNH vence o prazo da cassação de dois anos em 22/12/2020 dezembro , com a pandemia as autos escolas estão com restrição , como faço neste caso , já que estou impedido de trabalhar com a CNH sendo que ela e meu ganha pão , posso rodar assim msm ? No caso necessito da msm para trabalho , as auto escola estão paradas , sem prazo para retorno

    1. Mariana Czerwonka

      Peterson

      De qual estado você fala? A maioria das autoescolas já retornou, com algumas restrições, mas já estão funcionando.

      Equipe Portal

  21. Guilherme

    Boa noite Mariana me chamo Guilherme estou em uma situação muito desesperadora preciso de suporte referente multas recebidas se possível favor me contatar no zap +55 (81) 985914510

    1. Mariana Czerwonka

      Guilherme

      Infelizmente não temos WhatsApp. Entre em contato conosco através do [email protected]

      Equipe Portal

  22. FERNANDA

    MEU PRAZO DE APRESENTAR O CONDUTOR INFRATOR FOI NA EPOCA DA PANDEMIA, E EU NAO SABIA COMO FAZER A APRESENTACAO PELO SITE E PRESENCIAL N ESTAVA ATENDENDO , TENTEI DE TODAS FORMAS MAS N CONSEGUI. QUERIA SABER AGORA OQ FACO JA Q NO SITE DIZ Q JA PASSOU A DATA.

    1. Mariana Czerwonka

      Fernanda

      O prazo para apresentação do condutor infrator está suspenso por tempo indeterminado pela Res.782/20 do Contran.

      Equipe Portal

  23. Regiane

    Ola! Meu marido tomou uma multa no meu carro, no site do Detran ele já está cadastrado como principal condutor do veículo. Aí no caso a multa vem na CNH dele ou na minha. A dúvida é pq a minha é permissão.

    1. Mariana Czerwonka

      Regiane

      Se ele está cadastrado como condutor principal, os pontos vão para a CNH dele, desde que não seja nenhuma infração daquelas que são de responsabilidade do proprietário.

      Equipe Portal

  24. WIlliam Pimentel

    Olá
    Bem antes da pandemia um veículo que está em meu nome. Tomou 59 pontos não chegou nenhuma carta do Detran até o momento os pontos já estão vencendo o prazo de 1 ano minha habilitação vai ser suspensa ? Fiz boletim de ocorrência do veículo mas até o momento tanto os ponto como a notificação não tenho nenhuma informação

  25. Livorno Botelho de Lucena

    Bom dia mariana
    Me Livorno sou de Garanhuns PR
    Fui multado por farol apagado e

    NA BR. 424. NA AREA URBANA AS 10;45 DA MANHÃ + OU, DIA 02/09/20
    Tenho dúvida se essa milta estar correta, pides me ajudar? Obrigado

  26. Livorno Botelho de Lucena

    Só reiterando
    Vi na net. Que essas multas de obrigatóriedade de farol ligado de dia estava suspensa. Essa informação pricede
    Mais uma vez. Obrigado

    1. Mariana Czerwonka

      Livorno

      Sim, a obrigatoriedade do uso do farol baixo em rodovias, durante o dia, continua em vigor.

      Equipe Portal

  27. Livorno Botelho de Lucena

    Obrigado Mariana. Só consertando, Garanhuns PE

  28. Vladmir jose caretta

    Fui multado dia 1 junho 2020 destribuindo cestas basicas pra quem precisa ..e me multaro com uma multa 7 gravissima x 3 e um absurdo isso …da pra fazer albo

  29. Alex

    Estou sendo vítima de um sistema falho aqui no Ceará, Fui parado pela PRE e fui multado sem saber na moto da minha namorada em 25 de outubro de 2019 e eu estava a dois dias com minha permissão, nesse período após 5 meses fiz adição para categoria B e agora no meio da pandemia minha CNH ficou com bloqueio, acho que posso dirigir por esta dentro da deliberação 185 correto? como proceder nessa situação? já que a moto foi vendida em dezembro de 2019 e não constava nenhuma multa, além de não receber a segunda via da multa no local o Detran também não me enviou e nem pro endereço da minha namorada…

    1. Mariana Czerwonka

      Alex

      Se você foi parado pela Polícia, já se considera que está notificado.

      Equipe Portal

  30. Felipe sagiori

    Ola boa noite gostaria de tirar algumas duvida Preciso trocar a categoria da minha cnh para D e fazer o curso mopp estou com 10 pontos na minha cnh .
    mais os pontos tem mais de 15 meses ,uma de 5 ponto foi no mes 3/2019 a outra foi de transferência no mes 9/2019 oq posso fazer em questão a isso ?
    Se o prazo são de 12 meses para caducar pq nao saio ainda?

    1. Mariana Czerwonka

      Felipe

      Elas constam no prontuário como histórico, mas você já pode solicitar a alteração.

      Equipe Portal

  31. Sohart

    Olá Mariana, minha carta fui suspensao antes da pandemia e cumprir o 6 meses de suspesão ( detalhe nenhuma multa foi minha) o veiculo esta me meu nome, porem meu esposo usa o carro mais que eu. Nesse periodo ele precisou usar o carro e não lembrou que era rodizio do véiculo, nao chegou nenhuma notificação na minha casa de multa, porem constam na minha habilitaçao essa multa por rodizio. meu medo é depois que tudo isso voltar, a risco de minha carta de bloqueada de novo, sendo que agente nao recebeu nenhuma notificaçao para indicar o condutor.

    1. Mariana Czerwonka

      Sohart

      O envio de notificações está suspensa pela Res.782/20, mas a partir de dezembro elas voltarão a chegar. Daí você poderá indicar o real condutor.

      Equipe Portal

  32. Fernando

    Boa noite. Estão suspensos os envios, entretanto, gostaria de saber se os sites do detran estão sendo atualizados durante a pandemia. Exemplo: Se tomei uma multa durante a pandemia, ela aparece no site. Grato.

    1. Mariana Czerwonka

      Fernando

      A maioria dos Detrans sim.

      Equipe Portal

      1. Fernando

        Obrigado. Parabéns pelo trabalho.

  33. ERICA ROSA RINALDI

    meu marido tomou uma multa em dezembro, passei os pontos para a cnh dele já que o carro está em meu nome e até o momento esses pontos não apareceram nem na minha cnh e nem na dele.

  34. Juscelino

    Fui mutado em 03/03/2020 os pontos não chegou os pontos na carteira é a parti da data de infração a parti da data que serei notificado tipo vence em 03/03/2021 ou vai muda a data? Pois ainda não chegou os pontos!

    1. Mariana Czerwonka

      Juscelino

      De acordo com o novo cronograma do Contran, infrações cometidas entre 26 de fevereiro a 31 de março 2020, o período para envio da Notificação de Autuação é de 1º a 31 de janeiro de 2021.

      Equipe Portal

  35. DENNIS

    Mariana, minha carteira venceu em outubro desse ano. Mas está podendo dirigir com ela vencida. Porém tomei multa por excesso de velocidade no dia 4 de dezembro e fui notificado hoje. Se eu não recorrer poderei perder a carteira?

  36. José Luis tomas martins

    Meu veiculo venceu em abril de 2020 e estou no mato Grosso e o recibo esta preenchido para ser transferido no estado de sao Paulo posso transitar com o veiculo vencido para ir documentar .

    1. Mariana Czerwonka

      José Luis

      De acordo com o novo cronograma do Contran, os prazos para transferência de veículos usados adquiridos na pandemia é até 31/12/2020.

      Equipe Portal

  37. Edilson barbosa de araujo

    Boa tarde Sou Edilson aqui de rondonopolis mt grosso ..tomei uma multa no dia 16/06/20 ultrapassar pela contramão linha de divisão fluxo oposto.
    Mais ela aparece no sistema mais em aberto.. mais não chegou nem uma carta de infração p mim não no meu endereço.. mesmo assim posso já recorrer a está multa.. quando chegar mês 06 no ano de 2021 ela zera os pontos perdidos..

  38. Tatiane

    Boa tarde!
    Tomei uma multa em junho de 2020, mas não consta nada na minha CNH e a carta de notificação de multa chegou agora janeiro de 2020. Os pontos na minha CNH vai contar partir de abril ou partir de agora q chegou a notificação?

    1. Mariana Czerwonka

      Tatiane

      Começam a contar a partir da data do cometimento da infração que é junho de 2020.

      Equipe Portal

  39. Tatiane

    Corrigindo partir de junho

  40. Tárick Teixeira Mendonça

    Consultando renavam do meu carro identifiquei uma autuacao em julho de 2020 codigo 208 por ultrapassar o sinal vermelho mais nessa epoca estava tendo uma barreira fiscal por conta da pandemia, a propria GM e PM autorizava a ultrapassagem no sinal vermelho o que eu devo fazer ?

    1. Mariana Czerwonka

      Tárick

      Você deve protocolar um recurso com essas informações para tentar provar que ultrapassou o sinal vermelho, mas obedecia a ordem do agente de trânsito.

      Equipe Portal

  41. Rafael Matos

    boa tarde, vendi meu carro em fevereiro de 2020 e chegou umas multas de março de 2020 essa semana em casa mais o carro já está no nome da pessoa que comprou, preciso indicar condutor ou já vai automatico para ele ?

    1. Mariana Czerwonka

      Rafael

      Nesse caso sugiro que você entre em contato com o Detran de seu estado para averiguar a situação do veículo.

      Equipe Portal

  42. Alessandra

    Oi tudo bem gostaria de pergunta uma coisa , comprei uma moto porque estava preste a tira a minha habilitação, aí tive uma proposta de fazer uns bicos na rua com a moto e fui parado pela polícia com a moto ela aprendeu minha moto porque estava sem habilitação, será que da alguma coisa no meu processo na habilitação no detran ?

  43. Odair Alvares de Souza

    Mariana boa tarde vendi minha motocicleta em 13 de dezembro de 2020, em 21 de dezembro o comprador foi multado sem o uso do capacete pela polícia militar (multa gravíssima) ele me passou os dados para eu indicar o condutor, pois só transferi a motocicleta em 10 de Janeiro de 2021. A notificação chegou em casa, porém entro na site do detran SP e não aparece a multa, dessa forma não consigo indicar pelo site. O que devo fazer enviar a notificação por carta registrada direto ao detran?

    1. Mariana Czerwonka

      Odair

      Sim, na notificação deve ter toda a orientação de envio pelo Correio.

      Equipe Portal

  44. Angela

    Prezada Mariana,

    Gostaria de tirar uma dúvida, em relação a resolução 185 e 186/20 ambas do Contran, em que fala da interrupção dos prazos, o artigo 5º inciso l da resolução 185, trata da suspensão do prazo para transferência de propriedade de veículos junto ao Detran, para veículos adquiridos a partir de 19/02/20, esse foi meu caso, adquiri um veiculo após essa data, e agora em fevereiro/2021 fui realizar a transferência e chegou a autuação da penalidade.
    Ocorre que. recebi a notificação alegando que não transferi o veiculo no prazo de 30 dias conforme propõe o CTB.
    Essa multa de recebo vencido é justa??
    Ou em minha defesa, posso usar essa resolução a meu favor? ou o CTB vai anular esse ato originado pelo Contran??

    1. Mariana Czerwonka

      Angela

      As duas Deliberações citadas foram revogadas pela Res.805/20 do Contran que voltou a estabelecer os prazos para registro de transferência de veículo de veículo adquirido de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020. Segundo a norma, caso o Detran de seu estado não tenha determinado calendário próprio, a transferência de propriedade de veículo adquirido de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

      Equipe Portal

  45. Rafael Assis

    Boa noite,
    Levei 2 multas:
    1º em PORTO ALEGRE , dia 20/11/2020 consta apresentar o condutor até o dia 8/11/2021
    2º em Alvorada, RS também, no dia 22/12/2020 prazo para apresentar defesa 17/02/2021 está multa não me deu a opção de apresentar o condutor, partiu direto para a defesa, e com um prazo reduzido.
    Ai vem uma 3º multa do DETRAN RS , GRAVISSIMA : por não ter apresentado o condutor da multa levada em Alvorada. Mesmo no NAIT da multa, não constando esta opção, já partindo direto para a defesa.

    Agora estou com estas 2 ultimas multas sem saber o que é correto fazer.

    1. Mariana Czerwonka

      Rafael

      Nesse caso sugiro que você reúna toda documentação que tem e procure um advogado, especialista na área. Ele poderá te apontar o caminho a seguir.

      Equipe Portal

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