*Atualização da matéria em 10/12/2020:
CNH vencida na pandemia deverá ser renovada a partir de janeiro de 2021. Veja!
Contran permite que condutores com a CNH vencida depois de 19/02/20 continuem dirigindo. Resolução entra em vigor hoje.
Resumo da Notícia
- A Res.782/20 referendou a Deliberação 185/20, ambas do Conselho Nacional de Trânsito, que amplia e interrompe prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
- Condutores com a CNH, PPD ou ACC vencida depois de 19/02/20 podem dirigir com o documento vencido.
- Não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada.
Entra em vigor hoje (01) a Res.782/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que referenda a Deliberação 185/20 e libera condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida depois de 19/02/20 a dirigirem com o documento vencido. A norma aplica-se também à Permissão para Dirigir (PPD) e à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Além disso, a Resolução cita que permanecem válidas todas as informações contidas na CNH, inclusive os cursos especializados.
A Resolução também interrompe os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito como defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Ainda, conforme o Contran, fica interrompido, por tempo indeterminado, o prazo para identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos em trâmite.
Conforme o Ministério da Infraestrutura, não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada.
“Não temos como saber até quando vai vigorar essa norma, isso depende dos fatores de saúde pública”, explicou o órgão.
O processo de retomada dos prazos, porém, será gradual e não abrupto. “Como a Resolução é para interrupção de prazos, quando ela for revogada, os prazos voltarão a ser contados do zero”, disse o Ministério da Infraestrutura.
Mesmo nos estados onde os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) já disponibilizam o serviço, a regra do Contran está valendo e a orientação é apenas procurar os órgãos de trânsito em situação de emergência.
“Ainda estamos em plena pandemia do Coronavírus, então, a orientação é para que as pessoas só saiam de casa quando for estritamente necessário”, disse a Assessoria de Comunicação do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) ao Portal do Trânsito.
Veja em que casos é permitido trafegar com a CNH vencida
De acordo com a norma do Contran, a determinação é válida para quem teve a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) vencida depois de 19/02/2020. Se a CNH ou PPD venceu antes dessa data, não é possível ao condutor se beneficiar dessa regra.
Como renovar a CNH durante a pandemia
Muitos Detrans pelo País, que não estão atendendo presencialmente, possibilitam que o condutor faça todo processo de renovação de CNH pelo site do órgão.
Para saber se essa funcionalidade está ativa em seu estado, você deve entrar no site do Detran e buscar “renovação de CNH”.
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34 Comentários
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Minha CNH venceu antes da pandemia, mais apartir do momento que os serviços online foram estabelecidos eu consegui renovar via online no portal Detran, mais infelizmente o processo de emissão nem mesmo na carteira digital onde o sistema dá a oportunidade da renovação , como faço para ter a emissão desta CNH contando que no sistema do Detran São Paulo consta que a CNH está renovada
Fernando
Nesse caso, você deverá entrar em contato com o Detran de seu estado, pelos canais de atendimento online, eles te orientarão sobre como proceder.
Equipe Portal
Eu gostaria de saber se eu consigo pegar a minha habilitação definitiva, porem estou desempregado desde janeiro tenho um veículo quero colocar na uber ou 99 preciso trabalhar .
A minha cnh venceu a exatamente um mês. Mais o Detran do Estado do RN voltou so por via oline, o que devo fazer ? Tenho que renova logo ou espera as atividades volta ao normal pois moro um pouco distante do órgão mais próximo. E gostaria de saber também se caso eu trafegar com a cnh vencida e for abordado eu vou toma alguma punição?
Mas estão multando quem está com o licenciamento do veículo vencido, mesmo sendo impossível renovar o documento de forma presencial. Se você não tem conta em banco, ou se tem, mas o endereço no cadastro do banco é diferente do cadastro do Detran, não consegue licenciar.
Foi o que aconteceu comigo em junho
Estou morando em SP como posso renovar minha CNH que tirei em MG, vence em outubro/2020
Minha cnh vence dia 5 de outubro, vou poder continuar dirigindo?
João
Sim, de acordo com a Res.782/20 do Contran.
Equipe Portal
Gostaria de saber quando da realização do exame da categoria A ao sair com a moto e ao parar o aluno pode bater o pé no chão mais de uma vez .
A minha CNH venceu dia 19/02/2020 posso continua dirigindo normal
Está normativa ainda está em vigor?
Mislene
Sim, de acordo com a Res.782/20 do Contran, CNHs vencidas após 19/02/20 continuam válidas para fins de fiscalização.
Equipe Portal
Carros zero podem trafegar pelas rodovias normalmente sem placas?
Arthur
Nesse momento, devido a pandemia, a Res.782/20 permite.
Equipe Portal
Olá, gostaria de uma informação. Levei uma multa com o carro de um amigo, minha habilitação venceu 28/03/2020 será que terei algum problema pra transferir a pontuação para minha habilitação?
Ivan
Não, pois as CNHs vencidas depois de 19/02/20 permanecem válidas.
Equipe Portal
Ola ja paguei a taxa para renovar minha cnh mas nao recebi nenhum contato de como faço paraproseguir.
hoje passei pelo despachante pra renovar a carteira mais nao esta fazendo so no poupa tempo daqui da cidade porem quanto consegui entrar pra agendar nao consegui trava tudo e ela mi disse que apartir de primeiro de dezembro vai multa isti procedi mesmo
Norival
Quando vence ou venceu a sua CNH?
Equipe Portal
Oi minha carteira vence agora em novembro, posso renovar ela até novembro de 2021?
Marcelo
Sim, pode. De acordo com o novo cronograma do Contran, você tem até 30 de novembro de 2021 para renová-la.
Equipe Portal
Boa tarde Maria, muito obrigado antecipadamente, e parabéns pelo Portal do Transito!!
Tenho 71 anos e gostaria de trabalhar com o aplicativo, UBER!
Minha categoria é B na CNH.
Vc poderia me orientar?
Em qual categoria terei que me enquadrar?
E quanto eu vou gastar financeiramente?
Muito obrigado mais uma vez e que tenha um bom finalzinho de semana!!
Sandro
Boa tarde. Com a categoria B é possível se cadastrar, só que cada empresa tem a sua regra. Sugiro que entre em contato com a empresa de transporte por aplicativo que mais te atrai, acredito que eles podem te orientar.
Equipe Portal
Boa tarde , minha CNH vence dia 18/02/21 tenho que renovar ou também vou ter mais prazo devido a pandemia?
João
Desde janeiro de 2021 os prazos para renovação voltaram ao normal. Se você quiser continuar dirigindo sem cometer infração, tem até 30 dias para renovar após o vencimento.
Equipe Portal