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Contran referenda e continua em vigor norma de dirigir com CNH vencida durante a pandemia 

Contran referenda e continua em vigor norma de dirigir com CNH vencida durante a pandemia
Foto: Arquivo Portal do Trânsito

*Atualização da matéria em 10/12/2020:

CNH vencida na pandemia deverá ser renovada a partir de janeiro de 2021. Veja! 

Contran permite que condutores com a CNH vencida depois de 19/02/20 continuem dirigindo. Resolução entra em vigor hoje.

Resumo da Notícia

  • A Res.782/20 referendou a Deliberação 185/20, ambas do Conselho Nacional de Trânsito, que amplia e interrompe prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
  • Condutores com a CNH, PPD ou ACC vencida depois de 19/02/20 podem dirigir com o documento vencido.
  • Não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada.

Foto: Arquivo Portal do Trânsito

Entra em vigor hoje (01) a Res.782/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que referenda a Deliberação 185/20 e libera condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida depois de 19/02/20 a dirigirem com o documento vencido. A norma aplica-se também à Permissão para Dirigir (PPD) e à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Além disso, a Resolução cita que permanecem válidas todas as informações contidas na CNH, inclusive os cursos especializados.

A Resolução também interrompe os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito como defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Ainda, conforme o Contran, fica interrompido, por tempo indeterminado, o prazo para identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos em trâmite.

Conforme o Ministério da Infraestrutura, não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada.

“Não temos como saber até quando vai vigorar essa norma, isso depende dos fatores de saúde pública”, explicou o órgão.

O processo de retomada dos prazos, porém, será gradual e não abrupto. “Como a Resolução é para interrupção de prazos, quando ela for revogada, os prazos voltarão a ser contados do zero”, disse o Ministério da Infraestrutura.

Mesmo nos estados onde os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) já disponibilizam o serviço, a regra do Contran está valendo e a orientação é apenas procurar os órgãos de trânsito em situação de emergência.

“Ainda estamos em plena pandemia do Coronavírus, então, a orientação é para que as pessoas só saiam de casa quando for estritamente necessário”, disse a Assessoria de Comunicação do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) ao Portal do Trânsito.

Veja em que casos é permitido trafegar com a CNH vencida

De acordo com a norma do Contran, a determinação é válida para quem teve a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) vencida depois de 19/02/2020. Se a CNH ou PPD venceu antes dessa data, não é possível ao condutor se beneficiar dessa regra.

Como renovar a CNH durante a pandemia

Muitos Detrans pelo País, que não estão atendendo presencialmente, possibilitam que o condutor faça todo processo de renovação de CNH pelo site do órgão.

Para saber se essa funcionalidade está ativa em seu estado, você deve entrar no site do Detran e buscar “renovação de CNH”.

Veja mais

Renovação da CNH: a validade de 10 anos ainda não está valendo. Entenda! 

 

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34 Comentários

  1. Fernando do nascimento

    Minha CNH venceu antes da pandemia, mais apartir do momento que os serviços online foram estabelecidos eu consegui renovar via online no portal Detran, mais infelizmente o processo de emissão nem mesmo na carteira digital onde o sistema dá a oportunidade da renovação , como faço para ter a emissão desta CNH contando que no sistema do Detran São Paulo consta que a CNH está renovada

    1. Mariana Czerwonka

      Fernando

      Nesse caso, você deverá entrar em contato com o Detran de seu estado, pelos canais de atendimento online, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

  2. Eduardo Joveniano Da Paz Sousa

    Eu gostaria de saber se eu consigo pegar a minha habilitação definitiva, porem estou desempregado desde janeiro tenho um veículo quero colocar na uber ou 99 preciso trabalhar .

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  6. Johildo Nascimento

    A minha cnh venceu a exatamente um mês. Mais o Detran do Estado do RN voltou so por via oline, o que devo fazer ? Tenho que renova logo ou espera as atividades volta ao normal pois moro um pouco distante do órgão mais próximo. E gostaria de saber também se caso eu trafegar com a cnh vencida e for abordado eu vou toma alguma punição?

  7. Edson Pereira

    Mas estão multando quem está com o licenciamento do veículo vencido, mesmo sendo impossível renovar o documento de forma presencial. Se você não tem conta em banco, ou se tem, mas o endereço no cadastro do banco é diferente do cadastro do Detran, não consegue licenciar.
    Foi o que aconteceu comigo em junho

  8. Marcelo da Silva Castro

    Estou morando em SP como posso renovar minha CNH que tirei em MG, vence em outubro/2020

  9. João Júnior

    Minha cnh vence dia 5 de outubro, vou poder continuar dirigindo?

    1. Mariana Czerwonka

      João

      Sim, de acordo com a Res.782/20 do Contran.

      Equipe Portal

  10. Antônio Carlos Soares Ottoni

    Gostaria de saber quando da realização do exame da categoria A ao sair com a moto e ao parar o aluno pode bater o pé no chão mais de uma vez .

  11. Max nei do Nascimento sena

    A minha CNH venceu dia 19/02/2020 posso continua dirigindo normal

  12. Mislene

    Está normativa ainda está em vigor?

    1. Mariana Czerwonka

      Mislene

      Sim, de acordo com a Res.782/20 do Contran, CNHs vencidas após 19/02/20 continuam válidas para fins de fiscalização.

      Equipe Portal

  13. Arthur

    Carros zero podem trafegar pelas rodovias normalmente sem placas?

    1. Mariana Czerwonka

      Arthur

      Nesse momento, devido a pandemia, a Res.782/20 permite.

      Equipe Portal

  14. Ivan

    Olá, gostaria de uma informação. Levei uma multa com o carro de um amigo, minha habilitação venceu 28/03/2020 será que terei algum problema pra transferir a pontuação para minha habilitação?

    1. Mariana Czerwonka

      Ivan

      Não, pois as CNHs vencidas depois de 19/02/20 permanecem válidas.

      Equipe Portal

  15. Alcemir horongoso

    Ola ja paguei a taxa para renovar minha cnh mas nao recebi nenhum contato de como faço paraproseguir.

    1. Cristiano josé de domenico

      Fiquei sabendo de uma nova resolução que entra em vigor em dezembro aonde não é mais permitido dirigir com a habilitação vencida isso procede?

  16. norival silveira marques

    hoje passei pelo despachante pra renovar a carteira mais nao esta fazendo so no poupa tempo daqui da cidade porem quanto consegui entrar pra agendar nao consegui trava tudo e ela mi disse que apartir de primeiro de dezembro vai multa isti procedi mesmo

    1. Mariana Czerwonka

      Norival

      Quando vence ou venceu a sua CNH?

      Equipe Portal

  17. Marcelo

    Oi minha carteira vence agora em novembro, posso renovar ela até novembro de 2021?

    1. Mariana Czerwonka

      Marcelo

      Sim, pode. De acordo com o novo cronograma do Contran, você tem até 30 de novembro de 2021 para renová-la.

      Equipe Portal

  18. Sandro

    Boa tarde Maria, muito obrigado antecipadamente, e parabéns pelo Portal do Transito!!
    Tenho 71 anos e gostaria de trabalhar com o aplicativo, UBER!
    Minha categoria é B na CNH.
    Vc poderia me orientar?
    Em qual categoria terei que me enquadrar?
    E quanto eu vou gastar financeiramente?
    Muito obrigado mais uma vez e que tenha um bom finalzinho de semana!!

    1. Mariana Czerwonka

      Sandro

      Boa tarde. Com a categoria B é possível se cadastrar, só que cada empresa tem a sua regra. Sugiro que entre em contato com a empresa de transporte por aplicativo que mais te atrai, acredito que eles podem te orientar.

      Equipe Portal

  19. João Batista

    Boa tarde , minha CNH vence dia 18/02/21 tenho que renovar ou também vou ter mais prazo devido a pandemia?

    1. Mariana Czerwonka

      João

      Desde janeiro de 2021 os prazos para renovação voltaram ao normal. Se você quiser continuar dirigindo sem cometer infração, tem até 30 dias para renovar após o vencimento.

      Equipe Portal

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