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Contran referenda e continua em vigor norma de dirigir com CNH vencida durante a pandemia 

Contran referenda e continua em vigor norma de dirigir com CNH vencida durante a pandemia
Foto: Arquivo Portal do Trânsito

Contran permite que condutores com a CNH vencida depois de 19/02/20 continuem dirigindo. Resolução entra em vigor hoje.

Resumo da Notícia

  • A Res.782/20 referendou a Deliberação 185/20, ambas do Conselho Nacional de Trânsito, que amplia e interrompe prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
  • Condutores com a CNH, PPD ou ACC vencida depois de 19/02/20 podem dirigir com o documento vencido.
  • Não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada.

Foto: Arquivo Portal do Trânsito

Entra em vigor hoje (01) a Res.782/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que referenda a Deliberação 185/20 e libera condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida depois de 19/02/20 a dirigirem com o documento vencido. A norma aplica-se também à Permissão para Dirigir (PPD) e à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Além disso, a Resolução cita que permanecem válidas todas as informações contidas na CNH, inclusive os cursos especializados.

A Resolução também interrompe os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito como defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Ainda, conforme o Contran, fica interrompido, por tempo indeterminado, o prazo para identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos em trâmite.

Conforme o Ministério da Infraestrutura, não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada.

“Não temos como saber até quando vai vigorar essa norma, isso depende dos fatores de saúde pública”, explicou o órgão.

O processo de retomada dos prazos, porém, será gradual e não abrupto. “Como a Resolução é para interrupção de prazos, quando ela for revogada, os prazos voltarão a ser contados do zero”, disse o Ministério da Infraestrutura.

Mesmo nos estados onde os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) já disponibilizam o serviço, a regra do Contran está valendo e a orientação é apenas procurar os órgãos de trânsito em situação de emergência.

“Ainda estamos em plena pandemia do Coronavírus, então, a orientação é para que as pessoas só saiam de casa quando for estritamente necessário”, disse a Assessoria de Comunicação do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) ao Portal do Trânsito.

Veja em que casos é permitido trafegar com a CNH vencida

De acordo com a norma do Contran, a determinação é válida para quem teve a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) vencida depois de 19/02/2020. Se a CNH ou PPD venceu antes dessa data, não é possível ao condutor se beneficiar dessa regra.

Como renovar a CNH durante a pandemia

Muitos Detrans pelo País, que não estão atendendo presencialmente, possibilitam que o condutor faça todo processo de renovação de CNH pelo site do órgão.

Para saber se essa funcionalidade está ativa em seu estado, você deve entrar no site do Detran e buscar “renovação de CNH”.

Veja mais

Renovação da CNH: a validade de 10 anos ainda não está valendo. Entenda! 

 

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6 Comentários

  1. Fernando do nascimento

    Minha CNH venceu antes da pandemia, mais apartir do momento que os serviços online foram estabelecidos eu consegui renovar via online no portal Detran, mais infelizmente o processo de emissão nem mesmo na carteira digital onde o sistema dá a oportunidade da renovação , como faço para ter a emissão desta CNH contando que no sistema do Detran São Paulo consta que a CNH está renovada

    1. Mariana Czerwonka

      Fernando

      Nesse caso, você deverá entrar em contato com o Detran de seu estado, pelos canais de atendimento online, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

  2. Eduardo Joveniano Da Paz Sousa

    Eu gostaria de saber se eu consigo pegar a minha habilitação definitiva, porem estou desempregado desde janeiro tenho um veículo quero colocar na uber ou 99 preciso trabalhar .

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