Artigo – Continuidade

Se você falar com o cidadão da rua sobre o Pnatrans, acredito que ele não saberá o que isto significa. Se a pergunta for feita para pessoas próximas ao trânsito, ainda acredito que possa haver algum grau de desinformação. Contudo, se o assunto for discutido no âmbito da comunidade ligada à segurança no trânsito, julgo que a resposta será bem forte e clara: é o maior projeto de ações na área de prevenção de mortes e sinistros de trânsito que o Brasil já teve na sua história. E será que o Pnatrans terá continuidade?

Isto dá uma ideia da importância reservada ao Pnatrans na trajetória de tudo que já foi feito para colocar o trânsito brasileiro na posição que ele está por merecer. Afinal, o trânsito, sabidamente, não é algo prioritário no país e por isso mesmo é de se admirar que um de seus programas ganhe a relevância que estou usando agora.

Interessante notar que o Pnatrans nasceu na gestão anterior do atual governo.

O que o atual governo fez – e muito bem – foi redesenhá-lo, revisá-lo, dar a ele nova roupagem, aportando um nível de conhecimento de alto calibre e oferecendo, assim, uma proposta à sociedade brasileira como jamais foi feita antes. Depois de ter sido revisado detalhadamente por um time de voluntários dos mais diversos cantos do país, o Pnatrans começa finalmente a dar os primeiros passos que, espera-se, sejam acelerados daqui por diante.

Dividido em seis pilares básicos – gestão da segurança no trânsito; vias seguras; segurança veicular;
educação para o trânsito; atendimento às vítimas; e normatização e fiscalização – o programa contempla um universo bastante completo de subsetores do trânsito para atuar. O acompanhamento das ações de campo pode ser feito através de um painel de B. I., (Business Inteligence – inteligência de negócios), onde cada instituição participante, de nível municipal, estadual ou federal registra o desenvolvimento de suas atividades. Isto também é inédito na história do nosso trânsito. Foi criada uma Câmara Temática, específica para acompanhamento do Pnatrans com 34 membros, incluindo representantes de todos os estados. Assim, além de ser uma boa forma de informar a sociedade sobre o andamento do programa, torna-se uma ótima oportunidade para troca de experiências (benchmarking) entre órgãos dos estados e municípios.

Uma vez estabelecido, estruturado, com plano de ação, metas, o Pnatrans vive agora o momento mais delicado de sua curta história: mudança de governo. O novo governo vai mantê-lo e dar-lhe mais suporte? Vai colocá-lo na “geladeira”? Vai modificá-lo? A Senatran vai continuar como Secretaria ou voltará a ser o Departamento que era até recentemente? Para qual ministério deverá ir a Senatran? (o Ministério da Infraestrutura será desmembrado). São perguntas que, neste momento, poucos dias antes do natal, ninguém pode responder.

Como o Pnatrans foi criado por força de lei, tudo faz crer que ele terá continuidade.

O que importa, então, é saber com que força continuará. Com a mudança de governo e a consequente nova orientação política, é natural que haja mudança nos cargos de comando da Senatran. E, talvez, do Pnatrans. Será importante, contudo, manter a equipe técnica que estruturou e trabalha no programa já que promover uma grande troca equivaleria a uma perda de tempo considerável até que os novos técnicos se familiarizem com o processo. Ou, ainda mais arriscado, decidam mudar itens estruturais do Pnatran para “aperfeiçoá-lo”.

Oxalá a política brasileira dê sinais de evolução e modernidade decidindo continuar ações importantes iniciadas em gestões anteriores. Na área do trânsito e da mobilidade, o Pnatrans certamente será seu item de maior destaque. A falta de continuidade de projetos de governo tem sido um dos maiores problemas nacionais. Obras inacabadas – importantes, caras – atravessam governos há décadas e desafiam nossas autoridades. São verdadeiros monumentos ao desperdício.

O Brasil precisa continuar bons projetos que atravessam governos.

O Pnatrans é um bom exemplo, mas ainda inacabado. O próximo governo pode torná-lo mais completo, ainda mais consistente, se conseguir identificar – e conseguir – recursos para financiá-lo, que é o seu calcanhar de Aquiles. Surge agora uma excelente oportunidade. A partir deste dezembro o Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, será presidido pelo brasileiro Ilan Goldfajn. Isso representa uma chance de ouro para buscar financiamento para o Pnatrans. O Banco é um grande financiador de projetos em todas as áreas, principalmente de infraestrutura, mas tem linhas próprias para apoiar programas alinhados com a 2ª Década Mundial de Trânsito, da ONU/OMS.

Apoiar o sonho brasileiro de colocar o trânsito nos devidos eixos será maravilhoso. Dar continuidade a um projeto bem concebido como o Pnatrans é dar um exemplo extraordinário a este país em busca da modernidade. Afinal, como lembrou Albert Einstein:

“Exemplo não é uma OUTRA maneira de ensinar; é a UNICA maneira de ensinar”

* J. Pedro Corrêa é consultor em programas de segurança no trânsito.