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23 de julho de 2024

Dia do Orgulho LGBT: a partir de 2024 serão obrigatórias vagas de estacionamento exclusivo para LGBT? Veja a resposta!

Circula nas redes sociais mensagem que diz que a partir de 2024 serão obrigatórias vagas de estacionamento exclusivo para o público LGBT em shoppings e em supermercados. A notícia é falsa.


Por Mariana Czerwonka Publicado 28/06/2023 às 13h30
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No dia 28 de junho comemora-se, no mundo todo, o Dia do Orgulho LGBT ou melhor, LGBTQIA+ (ou ainda LGBTQIAPN+). Durante todo o mês, eventos e paradas celebram as vitórias históricas e reforçam a luta para garantir os direitos da comunidade. No entanto, muitos aproveitam essa data para disseminar informações inverídicas com o objetivo de criar polêmicas e conflitos. Uma delas é sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para o público LGBT em shoppings e em supermercados a partir de 2024. A notícia é falsa.

A mensagem inverídica diz ainda que supermercados e shoppings terão até o próximo ano criar as vagas de estacionamento para o público LGBT e se adequar ao novo modelo que serão adicionadas junto às vagas para idosos e deficientes físicos.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), não há nenhuma discussão atualmente para alterar a norma que regulamenta a criação de vagas especiais de estacionamento, além das já existentes.

Vagas especiais de estacionamento

A Lei 10.741/03, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, assegura a reserva para as pessoas idosas de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados. Já a Lei 13.146/15, que é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, reserva 2% do total de vagas, garantida, no mínimo, 1 vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.

Outras vagas de estacionamentos específicos de veículos, além destas, estão regulamentadas pela Res. 965/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). São elas:

  • área para o estacionamento exclusivo de veículos de categoria de aluguel que prestam serviços públicos mediante concessão, permissão bem como autorização do poder concedente;
  • área para o estacionamento de veículo conduzido por, ou que transporte, pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, devidamente identificado pela credencial;
  • área para o estacionamento de veículo conduzido por, ou que transporte, pessoa idosa, devidamente identificado pela credencial;
  • área de estacionamento para a operação de carga e descarga;
  • área para o estacionamento exclusivo de ambulâncias devidamente identificadas;
  • área de estacionamento rotativo, ou seja, para o estacionamento de veículos, gratuito ou pago, regulamentado para um período determinado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via;
  • área para estacionamento não pago, com uso obrigatório do pisca-alerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos;
  • área para o estacionamento exclusivo de viaturas policiais devidamente caracterizadas; e
  • área para o uso de veículos com propulsão elétrica dotado de dispositivo plug-in para conexão à rede elétrica, exclusivamente durante o período de recarga.

“Além de trazer uma pitada de preconceito, a informação não procede. Como sempre dizemos, antes de compartilhar qualquer notícia da internet, verifique a informação em sites confiáveis e desconfie sempre quando presenciar erros gramaticais e teor muito polêmico”, explica Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.

Como surgiu o Dia do Orgulho LGBTQIA+?

O período faz referência a um movimento que aconteceu nos anos 1960 em Nova York, e ficou conhecido como a “revolta de Stonewall”.  Em 1969, o Stonewall Inn, no boêmio Greenwich Village, era um dos mais conhecidos bares gays de Nova York, ponto de encontro dos marginalizados da sociedade. Àquela época, as relações entre pessoas do mesmo sexo eram consideradas crime em quase todos os estados americanos — em Nova York, a homossexualidade só deixou de ser criminalizada nos anos 1980.

Na madrugada do dia 28 de junho, aconteceu a invasão do bar, alvo de frequentes batidas policiais, pela terceira vez na mesma semana. A alegação era de que a venda de bebida alcoólica seria proibida ali. Houve prisão e agressão de funcionários e frequentadores, muitos deles travestis e drag queens. Dessa vez, no entanto, a violenta abordagem gerou uma reação dos presentes. Depois de uma noite tensa de conflitos, parte da comunidade LGBTQIA+ foi às ruas protestar nos arredores do Stonewall Inn, demonstrando orgulho de ser quem eram e confrontando a polícia.

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