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09 de dezembro de 2024

Covid-19: veja em que casos é permitido trafegar com a CNH vencida


Por Mariana Czerwonka Publicado 04/05/2020 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 21h50
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*Atualização da matéria em 10/12/2020:

CNH vencida na pandemia deverá ser renovada a partir de janeiro de 2021. Veja! 

CNH vencidaFoto: Divulgação Detran/RS.

A Deliberação 185/20 publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que condutores dirijam com a CNH vencida há mais de 30 dias enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19. Essa regra, porém, não vale para todo mundo e o Portal do Trânsito explica.

De acordo com a norma do Contran, a determinação é válida para quem teve a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) vencida depois de 19/02/2020. Se a CNH ou PPD venceu antes dessa data, não é possível ao condutor se beneficiar dessa regra.
O que é preciso para renovar a habilitação?

Em primeiro lugar é necessário que o atendimento dos Detrans volte para o condutor conseguir dar entrada ao processo de renovação da CNH. Em alguns estados é possível fazer partes do processo pela internet (veja aqui).

Lembrando que para condutores de até 65 anos, a validade máxima da Carteira de Habilitação é de 5 anos. Já para condutores acima dessa idade, o período diminui para 3 anos ou conforme laudo médico.

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Após a data do vencimento que está indicada na carteira de motorista, numa situação normal, o que não é o caso agora, o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran da sua localidade.

Para renovar a CNH, o condutor deverá fazer um exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, no caso de motoristas profissionais. Para os condutores que possuem as categorias C, D e E, além dos exames citados anteriormente é necessário submeter-se ao exame toxicológico para detecção de consumo de substâncias psicoativas.

O condutor que estiver com o exame de aptidão física e mental vencida há mais de cinco anos deverá fazer o Curso de Atualização para a Renovação da CNH, de 15 horas/aula.

Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com acréscimo de 7 pontos na carteira de motorista, multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e retenção do veículo.

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