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CNH vencida na pandemia deverá ser renovada a partir de janeiro de 2021 

CNH vencida na pandemia deverá ser renovada a partir de janeiro de 2021
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

Decisão do Contran foi publicada no Diário Oficial e estabelece cronograma para regularização da CNH vencida na pandemia.

CNH vencida na pandemia
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

Res.805/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na terça-feira (24) no Diário Oficial da União, revogou a Res.782/20, do mesmo órgão, que suspendia prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Entre os prazos que voltarão a valer está o de renovação da CNH vencida durante a pandemia.

Frederico Carneiro, presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), explica que a suspensão dos prazos ocorreu para atenuar os impactos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

“A publicação foi necessária, visto que os órgãos de trânsito estavam com suas atividades paralisadas e, portanto, inviabilizados de cumprir os prazos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, diz.

Ainda segundo Carneiro, o Contran procurou estabelecer regras que permitam a retomada dos serviços e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidadão.

Novo prazo para renovação da CNH vencida na pandemia

De acordo com a nova norma, o restabelecimento dos prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade.

O prazo se aplica, conforme a Resolução, às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às PPDs (Permissão para Dirigir).

Veja o cronograma de renovação da CNH vencida na pandemia

Data de vencimento Período para renovação
1º a 31 de janeiro de 2020 De 1º a 31 de janeiro de 2021
1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
1º a 31 de março de 2020 De 1º a 31 de março de 2021
1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021
1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de novembro de 2021
1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021

CNHs vencidas antes de 19/02/20

A Resolução 782/20 não contemplava as CNHs vencidas antes de 19/02/20. A nova regra, porém, define que para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNHs e ACCs vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma acima.

Conforme o Contran, os membros do órgão entenderam que seria necessário estender esse prazo para todas as habilitações de 2020, devido à consulta prévia nos órgãos de trânsito.

“Sobre as multas aplicadas nesse período, elas não serão retroagidas. Então, se uma pessoa com CNH vencida antes de 19/02/2020 foi autuada, baseada no art. 162 do CTB (CNH vencida), por algum órgão fiscalizador, a multa será válida. Apenas a partir do dia 1º de dezembro de 2020, que ela terá esse tempo a mais para renovar a habilitação e estará dentro das regras impostas pela nova resolução”, explicou o órgão.

CNHs vencidas após janeiro de 2021

A situação volta ao normal para condutores que têm a validade do documento a partir de 01 de janeiro de 2021. O Código de Trânsito Brasileiro diz que é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida.

Prazo de validade de 10 anos

Lembrando que as CNHs que forem renovadas antes de abril de 2021 ainda terão o prazo de validade de acordo com o que diz o CTB atualmente. Por enquanto, o prazo de renovação da CNH permanece a cada cinco anos para condutores de até 65 anos. Acima dessa idade, a validade máxima é de três anos.

A ampliação da validade da CNH – com prazo de 10 anos para renovação – só valerá a partir de 12 de abril de 2021. Leia aqui os detalhes.

 

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37 Comentários

  1. cristiano jesuino bernardes

    boa tarde essa tabela de vencimento e renovaçao se prevalece em qual estado ?

    1. Mariana Czerwonka

      Cristiano

      O cronograma vale em todo Brasil.

      Equipe Portal

      1. Maria Aurelia

        minha carteira vence em 22.01.21. Posso renovar pelo aplicativo, como?

        1. Mariana Czerwonka

          Maria Aurelia

          De qual estado você fala?

          Equipe Portal

  2. Alana

    Boa Tarde! Então no caso da minha carteira que venceu em dezembro de 2020 eu posso esperar tranquilamente até abril para renovar e ter o novo prazo de duração?

    1. Mariana Czerwonka

      Alana

      De acordo com o novo cronograma do Contran, você tem até 31 de dezembro de 2021 para renová-la.

      Equipe Portal

  3. Adilio

    Minha habilitação é ppd venceu em dezembro então terei até dezembro pra renova mais como fica o critério de multa ainda não poderei tomar multa se não perderei a habilitação

    1. Mariana Czerwonka

      Adilio

      A restrição das multas, na PPD, é por 12 meses apenas.

      Equipe Portal

  4. Daniel

    Ótima matéria! Muito informativa. Porém estou com uma dúvida: minha PPD venceu dia 18/12/20 e segundo o novo cronograma do Contran tenho até DEZ/21 para fazer a renovação. Então minha carteira será considerada com válida nesse período, né isso? E sobre as multas, o critério de multas será com base na PPD ou na CNH (definitiva)?

  5. Geraldo de Oliveira

    Minha carteira de motorista vence em. Fevereiro 2021 eu tenho oque fazer se não tem agenda no poupatempo

  6. Márcio Martins leite

    Boa noite, levei uma multa em 2015, por não fazer o teste do bafômetro, aí entrei com um recurso , porém foi indeferido, consultei no site do Detran, e informaram que meu processo administrativo de suspensão do direito de dirigir está suspenso devido a pandemia, sabe me informar até quando e o prazo pra esse processo dar continuidade?

    1. Mariana Czerwonka

      Márcio

      Não há um prazo definido claramente na resolução. Sugiro que acompanhe o site do Detran do seu estado.

      Equipe Portal

  7. Joel

    Se eu não renova a cnh no prazo que depois de vencida mais 30 dias eu posso perder a cnh?

    1. Mariana Czerwonka

      Joel

      Não. Apenas não pode dirigir, mas não perde a habilitação.

      Equipe Portal

  8. Cremilson Reis Soares

    Moro na Itália e minha abilitaçao brasileira venceu em julho 2020 não posso entrar no Brasil como faço pra renovar, preciso dela pra trabalhar.

    1. Mariana Czerwonka

      Cremilson

      A CNH só pode ser renovada no Brasil.

      Equipe Portal

  9. Matheus Effori

    Olá, minha CNH está vencida desde 06/10/20 já fiz todo o procedimento e até agora não passou pra definitiva. Saberia me informar se passo trafegar normal durante este período?

    1. Mariana Czerwonka

      Matheus

      Se a sua PPD venceu em outubro de 2020, de acordo com o cronograma do Contran, você tem até 31 de outubro de 2021 para solicitar a definitiva.

      Equipe Portal

  10. Josiele

    Boa tarde minha permissão p dirigir venceu dezembro 2020, não retirei a definitiva ainda…
    Posso continuar usando a permissão até dezembro deste ano então?Ou essa regra só se encaixa em CNH definitiva?

    1. Mariana Czerwonka

      Josiele

      Se a sua PPD venceu em dezembro de 2020, de acordo com o cronograma do Contran, você tem até 31 de dezembro de 2021 para solicitar a definitiva.

      Equipe Portal

  11. José Antonio Moreira

    Boa tarde!
    Por favor, minha CNH venceu em março de 2020, o Governo prorrogou para março de 2021, no meu caso. Porém, agora, com o fechamento novamente do Poupatempo, como faço para renovar mina CNH?
    Obrigado pela atenção.

    1. Mariana Czerwonka

      José

      Ainda não há uma orientação oficial dos órgãos de trânsito, mas a ampliação de prazos está sendo estudada.

      Equipe Portal

  12. Paulo Sergio carneiro

    Minha habilitação venceu março de 2020 bom o prazo vai até março de 2021 vou poder circular por mais 30 dias

    1. Mariana Czerwonka

      Paulo

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  13. Juarez Muniz

    Tenho 58 a , e tirei minha 1° carteira antes de 1998 , a pergunta é.terei que fazer novo exame.de.direcao …?

  14. Anderson

    Minha cnh venceu 24/3 2021 sou de SP gostaria de saber se tem prorrogação para renovar

    1. Mariana Czerwonka

      Anderson

      Todas as CNHs vencidas depois de 01/03/20 em São Paulo, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 828/21do Contran, que referendou a Portaria 208/21 do mesmo órgão.

      Equipe Portal

  15. RUBENS VIEIRA BARBOSA

    Minha CNH venceu em fevereiro do ano em curso. Preciso renovar? É categoria D. Quando faço o Exame TOXICOLÓGICO. Moro no Estado de SP.

    1. Mariana Czerwonka

      Rubens

      Todas as CNHs vencidas depois de 01/03/20 em São Paulo, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 828/21do Contran, que referendou a Portaria 208/21 do mesmo órgão. Sobre o exame toxicológico, veja cronograma para regularização do exame:

      https://www.portaldotransito.com.br/noticias/exame-toxicologico-contran-prorroga-prazo-para-regularizacao-de-exame-vencido/

      Equipe Portal

  16. Barro

    Minha CNH venceu em 18/05/2020 eu posso renovar ela até quando

    1. Mariana Czerwonka

      Barro

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  17. michael

    Bom dia.
    MInha CNH venceu em maio do ano passado. Se eu transferir uma multa na minha CNH terei problemas? de estar dirigindo com CNH vencida? Não achei essa informação na internet. No caso, a multa que tomei com o carro de outra pessoa eu iria transferir para mim.

    1. Mariana Czerwonka

      Michael

      Se você cometeu a infração, não terá problema, pois para a fiscalização a CNH estava válida, mesmo vencida.

      Equipe Portal

  18. João Marcos

    Olá Mariana!
    Sou de Niterói-RJ
    Minha permissão para dirigir venceu em julho de 2020, não Tomei nenhuma multa durante os 12 meses!
    Tomei uma multa no carro do meu amigo no dia 26/06/2021
    Posso perder o direito de pegar a definitiva se eu transferir a multa pra o meu nome?
    Detalhe: Não peguei a definitiva ainda!

    1. Mariana Czerwonka

      João

      De acordo com o CTB, você não pode levar multas nos primeiros 12 meses de PPD. Teoricamente, não há problemas depois desse período.

      Equipe Portal

  19. Cristiano Damascena

    Boa tarde
    Minha carteira venceu em 21/12/2021 aqui no Rio e estou tendo dificuldades para renovala, aqui tem algum prazo a mais ou é só os 30 dias mesmo?

    1. Mariana Czerwonka

      Cristiano

      Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01/03/20 no Rio de Janeiro, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 829/21 do Contran, que referendou a Portaria 209/21 do mesmo órgão.

      Equipe Portal

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