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DNIT notifica 19 mil motoristas infratores por meio do Diário Oficial 

DNIT notifica 19 mil motoristas infratores por meio do Diário Oficial

DNIT notificaçõesProprietários de veículos têm 15 dias para recorrer

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) publicou, nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial da União, dois editais de notificação de autuação de infrações registradas entre agosto e setembro de 2012. São mais de 19 mil motoristas que cometeram excesso de velocidade, avanço de sinal e excesso de peso em rodovias federais de todo o Brasil, mas não haviam sido encontrados pelos Correios, que devolveu as correspondências.

Agora, os notificados terão 15 dias úteis para apresentar Defesa de Autuação ou indicar o condutor infrator. Isso pode ser feito pelo endereço eletrônico infracoes.dnit.gov.br/dnitcidadao; por remessa postal para SAN quadra 3, lote A Edifício Núcleo dos Transportes, sala 1S 4.38, Brasília/DF, CEP 70.040-902; ou em qualquer Superintendência Regional do DNIT.

A expectativa é regularizar todas as notificações pendentes até o fim do ano. A notificação, por meio de edital, está prevista na resolução nº 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito, respeitado o disposto no art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro: “§ 1º A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos.”

Com informações do DNIT

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