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É verdade que é preciso quitar multas pendentes para renovar a CNH? 

Renovação da CNH
Foto: Arquivo Tecnodata.

A renovação do documento de habilitação, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é um processo que desperta dúvidas nos condutores. E uma delas é essa: é necessário quitar multas vencidas para renovar a CNH?

De acordo com Eliane Pietsak que é pedagoga, especialista em trânsito, é preciso quitar os débitos.

“Conforme consta no artigo 159 do parágrafo 8º do CTB, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor”, explica.

A especialista diz ainda que vale lembrar que a multa sempre fica vinculada à CNH do proprietário do veículo, que não necessariamente é a pessoa que cometeu a infração.

“Para isso, o Código de Trânsito permite a transferência de multas para o real infrator, mas em período pré-determinado. Quando o proprietário do veículo recebe a notificação da infração, recebe também um formulário para indicação do condutor do veículo. Ele tem o prazo de 15 dias, para apresentar este condutor, então os pontos serão colocados na carteira dessa pessoa. Caso o condutor não seja apresentado, o proprietário do veículo receberá essa pontuação”, diz Pietsak.

Penalidades e procedimentos para fazer a renovação

É infração gravíssima dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias, com penalidade de multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e retenção do veículo até que alguém com a situação regular vá retirá-lo.

A validade máxima da CNH é de cinco anos para condutores de até 65 anos e de três anos para condutores acima de 65 anos, ou ainda conforme laudo médico.

Para renovar a CNH é necessário realizar o exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica (para motoristas que exerçam atividade remunerada).

Desde 2016, para renovar a CNH nas categorias C, D e E é preciso realizar o exame toxicológico para detecção de consumo de substâncias psicoativas.

Todo o passo a passo deste serviço, bem como os documentos necessários e valores, estão disponíveis nos sites dos Departamentos Estaduais de Trânsito (clique aqui para procurar o do seu estado).

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6 Comentários

  1. Clayton

    Oi meu documento do carro tá atrasado tenho que pagar ele para renova minha cnh

    1. Mariana Czerwonka

      CLayton

      Depende de cada Detran.

      Equipe Portal

  2. ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO

    BOA NOITE ,GOSTARIA DE SABER SE POSSO COLOCAR MINHA CARTEIRA COMUM PARA REMUNERADA COM MULTA GRAVE NAMINHA CNH.

  3. Cleuma delgado de lima

    Oi minha CNH é permicao e eu paguei a taxa da renovação da CNH definitiva,no dia 19/03/2020.
    Aí no dia 17/04/ 2020 , eu peguei uma multa gravíssima.
    Aí eu pergunto ,como eu paguei a taxa da renovação ,antes de pegar multa eu consigo emitir a CNH definitiva?

    1. Mariana Czerwonka

      Cleuma

      Depende da data de validade da PPD. Se os 12 meses já tinham passado, você conseguirá pegar a Definitiva.

      Equipe Portal

  4. Jeandesom

    Eu to com 23 pontos na minha cnh e eu tenho que renova mês que vem oque faço pq nao fui eu que pequei essas multa foi outra pessoa que vende um veiculo e nao tranferiu ai as multas nao na minha cnh oque faço pq eu estou em outro estado e com essa pandemia e presiço da cnh

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