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23 de julho de 2024

Exame toxicológico: existe multa de balcão quem faz o exame depois do vencimento?


Por Mariana Czerwonka Publicado 17/08/2022 às 11h15 Atualizado 08/11/2022 às 21h05
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Se o motorista fizer o exame toxicológico após os 30 dias de prazo de regularização, mesmo assim ele leva a multa de balcão? O Portal do Trânsito foi atrás da resposta.

As mudanças em relação ao exame toxicológico, que entraram em vigor no ano passado, causaram muitas dúvidas junto aos condutores de veículos. Muitas, inclusive, continuam até hoje, mais de um ano após a nova lei de trânsito. Uma delas, por exemplo, é sobre quem faz o exame depois do prazo estabelecido pelas normas em vigor. Afinal, existe multa de balcão para o motorista que fizer o exame toxicológico após os 30 dias de prazo de regularização?

Vamos voltar um pouco para entender todo contexto.

Desde 2016, é obrigatório o exame toxicológico na obtenção e renovação das categorias C, D e E, bem como, a cada 2 anos e 6 meses, independente se o condutor exerce atividade remunerada ou não.

A nova lei de trânsito, que entrou em vigor em abril de 2021, manteve essa obrigatoriedade e passou a prever uma penalidade para quem não realizar o exame toxicológico entre as renovações. Entre essas penalidades, a famosa “multa de balcão”. É assim que muitos chamam uma multa administrativa que não está relacionada à direção do veículo. No caso do exame toxicológico, ela pode ser aplicada no ato da renovação da CNH, apenas para motoristas que exercem atividade remunerada que não realizaram o exame toxicológico periódico obrigatório entre as renovações do documento.


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E se o motorista fizer o exame após os 30 dias de prazo de regularização, mesmo assim ele leva a multa de balcão?

Quem responde a questão é Eduardo Cadore, especialista em Gestão, Psicologia e Direito de Trânsito. Conforme o especialista, nesse caso não haverá a multa de balcão.

“De acordo com as normas, deve-se comprovar no ato da renovação da CNH a realização dos exames periódicos. Esse é aquele exame que o condutor realiza a cada dois anos e meio. E esta comprovação acontecerá com a consulta no banco de dados do Renach, o Registro Nacional de Condutores Habilitados. Lá constará a presença do exame periódico. Isso quer dizer que se o motorista, no ato da renovação da sua habilitação comprovar que está com os exames realizados, mesmo que posteriormente a data que deveria, ele não receberá a multa de balcão”, explica.

Assista, na íntegra, a resposta do especialista Eduardo Cadore no Programa Tira-dúvidas de trânsito sobre multa de balcão para quem faz o exame toxicológico depois do vencimento.

Penalidades

Conforme a legislação em vigor, existem duas formas do condutor receber autuação em relação ao exame toxicológico. Veja imagem abaixo:

Fiscalização Exame Toxicológico

Lembrando que a infração é gravíssima, com multa de R$ 1.467,35, além de suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses. Fica condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame.

 

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2 comentários

  • Nando
    24/06/2023 às 11:54

    Muito bom, explicou direitinho… Obrigado!

  • William j.pan
    01/07/2023 às 13:08

    Bom dia, meu exame está vencido(27/02/03), fui pego de surpresa, pois pensei que o exame vencia junto com vencimento da CNH. Estou desempegado, acho uma pegadinha, porque na carteira não vem informado o vencimento do exame, assim acredito, como tantos outros que não passariam este problema.

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