Câmeras com IA começam a flagrar celular e falta de cinto: entenda como funciona a fiscalização

Motoristas e passageiros que trafegam pela Rodovia dos Tamoios (SP-099), principal ligação entre o Vale do Paraíba e o Litoral Norte de São Paulo, passarão a ser monitorados por câmeras capazes de identificar o uso do celular ao volante e a falta do cinto de segurança. A fiscalização começa neste sábado, 7 de novembro.

O sistema utiliza inteligência artificial para localizar, nas imagens, situações que podem caracterizar infrações. Os registros serão encaminhados à Polícia Militar Rodoviária, responsável por avaliar o material e decidir se há elementos suficientes para a autuação.

Isso significa que a câmera não aplica a multa sozinha. A tecnologia funciona como uma primeira triagem, ampliando a capacidade de fiscalização, mas a concessionária não tem poder para autuar.

Como as câmeras com inteligência artificial funcionam?

Os equipamentos captam imagens dos veículos em circulação e utilizam sistemas de análise para localizar padrões compatíveis com determinadas condutas, como:

• motorista segurando ou manuseando o celular;
• condutor sem o cinto de segurança;
• passageiro do banco dianteiro sem cinto;
• passageiro do banco traseiro sem cinto.

Quando o sistema encontra um possível flagrante, gera um alerta e separa a imagem para análise. A autoridade competente verifica se é possível identificar a conduta e o veículo com segurança antes de lavrar o auto de infração.

Na Tamoios, a concessionária fornecerá as imagens, enquanto a fiscalização e a eventual autuação ficarão a cargo da Polícia Militar Rodoviária. Não foram divulgados a quantidade de equipamentos nem os quilômetros em que eles atuarão.

A inteligência artificial aplicará a multa?

Não. A inteligência artificial ajuda a localizar possíveis irregularidades em um grande volume de imagens, mas não substitui a autoridade ou o agente responsável pela fiscalização.

Experiências já realizadas em outras rodovias mostram que o sistema faz a triagem e encaminha os registros para os órgãos competentes. A decisão de autuar deve passar pela verificação da imagem.

A PRF utiliza modelo semelhante em rodovias federais. Na BR-101, no Espírito Santo, as câmeras identificam automaticamente possíveis infrações, mas as imagens passam por análise e validação dos agentes antes da lavratura do auto.

É possível receber a multa sem ser parado?

Sim. O Código de Trânsito Brasileiro permite que uma infração seja comprovada por declaração do agente, equipamento eletrônico, recurso audiovisual ou outro meio tecnológico previamente regulamentado pelo Contran.

Assim, a ausência de abordagem não invalida, por si só, a autuação. Quando não houver parada do veículo, os dados necessários são registrados para que o proprietário receba posteriormente a notificação.

No caso do videomonitoramento disciplinado pela Resolução Contran nº 909/2022, a fiscalização remota é exercida por autoridade ou agente de trânsito, e as infrações devem ser detectadas pelo sistema on-line. A norma também exige que a via esteja sinalizada para informar sobre esse tipo de fiscalização.

A forma técnica de funcionamento de cada equipamento deve respeitar o enquadramento e as exigências aplicáveis ao sistema utilizado.

Qual é a multa por usar o celular ao volante?

Segurar ou manusear o telefone celular enquanto dirige é infração gravíssima. A penalidade prevista é:

• multa de R$ 293,47;
• sete pontos na CNH.

A infração pode ocorrer mesmo que o veículo esteja momentaneamente parado em um semáforo ou em uma retenção, porque o condutor continua inserido na circulação. Para utilizar o aparelho com as mãos, o correto é estacionar em um local permitido e seguro.

O uso do celular compromete a visão, a capacidade de reação e o controle do veículo. A 80 km/h, por exemplo, um automóvel percorre aproximadamente 111 metros em cinco segundos — distância suficiente para que as condições do trânsito mudem completamente.

Qual é a multa pela falta do cinto?

Deixar o condutor ou passageiro sem o cinto de segurança é infração grave, sujeita a:

• multa de R$ 195,23;
• cinco pontos na CNH.

A obrigação vale para todos os ocupantes, inclusive quem viaja no banco traseiro. O motorista deve verificar se os passageiros estão utilizando corretamente o equipamento antes de iniciar o deslocamento.

Em uma colisão, o ocupante solto no banco traseiro pode ser projetado contra os bancos da frente, contra outras pessoas ou para fora do veículo. Portanto, o cinto não protege apenas quem o utiliza: também reduz o risco para os demais ocupantes.

Tecnologia já registrou milhares de infrações em outra rodovia

Na Rodovia Raposo Tavares, duas câmeras com inteligência artificial instaladas nos quilômetros 17 e 18 auxiliaram no registro de 2.316 infrações em um mês. Segundo dados divulgados pelo Governo de São Paulo, foram:

• 1.386 registros por falta do cinto;
• 930 por uso de celular ou outras condutas relacionadas ao aparelho;
• média aproximada de 75 autuações por dia.

As imagens foram encaminhadas às autoridades para verificação, sem substituir a análise humana.

No trecho monitorado da Raposo Tavares, os sinistros diminuíram 22% na comparação divulgada pelo governo estadual, enquanto as ocorrências com vítimas graves ou fatais passaram de cinco para uma.

Esses resultados são relevantes, mas não permitem atribuir toda a redução às câmeras. O levantamento abrange julho e agosto, enquanto as autuações apoiadas pela tecnologia começaram em 3 de agosto. Outras ações de fiscalização, engenharia, operação e comportamento dos usuários também podem ter influenciado os números.

Câmeras com IA devem chegar a outras rodovias?

A tecnologia já está presente ou em implantação em diferentes trechos das rodovias paulistas, como Anhanguera, Raposo Tavares, D. Pedro I, Rodoanel e Governador Adhemar Pereira de Barros.

Nas rodovias federais, a PRF também vem testando e ampliando sistemas capazes de identificar falta de cinto e uso de celular. Em março de 2026, a corporação abriu chamamento para testar equipamentos de inteligência artificial por 180 dias. parceriaseminvestimentos.sp.gov.br

A tendência, portanto, é que a fiscalização deixe de depender apenas de radares de velocidade e abordagens presenciais. Câmeras de alta definição permitem observar condutas que antes eram difíceis de constatar em veículos que passam rapidamente pelos postos rodoviários.

E se o motorista considerar a autuação incorreta?

O uso de inteligência artificial não elimina o direito de defesa. O proprietário deverá receber a notificação de autuação com as informações necessárias e poderá apresentar defesa prévia ou recurso nos prazos indicados pelo órgão responsável.

Caso o proprietário não fosse o motorista no momento do registro, poderá fazer a indicação do real condutor, quando cabível, seguindo as orientações e o prazo informados na notificação.

Também é possível solicitar acesso aos elementos que fundamentaram a autuação, como a imagem utilizada para identificar a conduta. Questões como falta de nitidez, impossibilidade de identificação do veículo, divergência de placa ou enquadramento incompatível podem ser apresentadas à autoridade responsável, sem garantia automática de cancelamento.

A nova fiscalização não cria infrações. Usar celular ao volante e deixar de utilizar o cinto já são condutas previstas no CTB. A mudança está na capacidade de identificar comportamentos de risco mesmo sem uma viatura posicionada ao lado do veículo.

Mais do que aumentar o número de autuações, o avanço da tecnologia pode ajudar a tornar constante uma fiscalização que protege vidas — desde que os sistemas sejam transparentes, as imagens sejam verificadas e o direito de defesa seja preservado.