Consulta pública sobre CNH: redução de custos ou risco à segurança viária?
O Governo Federal abriu, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, conduzida pelo Ministério dos Transportes, é apresentada como parte de uma proposta para modernizar e tornar mais barato o processo de formação de condutores no Brasil.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias. Após esse prazo, o texto segue para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida marca o primeiro passo de um debate que já vinha sendo ventilado nos últimos meses: a possibilidade de tornar facultativo o processo em autoescolas, permitindo que futuros motoristas escolham outras formas de se preparar para os exames teórico e prático.
Embora o governo destaque o caráter de democratização do acesso à CNH, o tema acendeu um alerta entre especialistas e representantes do setor de trânsito, que enxergam riscos na proposta.
Especialista alerta para retrocessos na formação de condutores
O especialista e diretor do Portal do Trânsito Celso Mariano manifestou preocupação com a forma como o assunto tem sido conduzido. De acordo com ele, a simplificação prometida pode significar um retrocesso de 27 anos desde a criação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), que substituíram as antigas autoescolas práticas e trouxeram maior rigor na preparação dos motoristas.
“O Brasil tem um trânsito muito violento. O processo de formação de condutores tem problemas, é claro, mas é melhor um processo que não seja perfeito do que processo nenhum. Minha preocupação é que, em nome da redução de custos, sejam abandonadas etapas fundamentais que foram conquistadas ao longo de quase três décadas”, afirmou.
Conforme Mariano, a proposta parece mirar apenas na economia para o bolso do cidadão, sem considerar o impacto direto na segurança viária. Ele lembra que a autoescola, apesar das críticas, muitas vezes é o único momento em que o brasileiro tem contato com educação para o trânsito, algo essencial para um país que registra altos índices de mortes e feridos em acidentes.
Outro ponto levantado pelo especialista é a comparação feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, entre a autoescola e os cursinhos preparatórios para vestibular. “Não faz sentido. O cursinho não é obrigatório porque a escola regular cumpre sua função de educação. No trânsito, quem cumpre esse papel são justamente os CFCs”, ponderou.
Diferenças culturais e estruturais com outros países
Mariano também chamou a atenção para a utilização de exemplos internacionais como justificativa para flexibilizar a formação. Ele destacou que alguns estados norte-americanos permitem ao candidato estudar por conta própria e apenas prestar os exames, mas o contexto é muito diferente do brasileiro.
“Nos Estados Unidos, a cultura do automóvel é outra. As cidades foram construídas para o carro, a imputabilidade penal começa antes e há sistemas de fiscalização e punição muito mais rápidos e severos. Importar esse modelo sem considerar as diferenças estruturais e culturais seria desastroso para o Brasil”, explicou.
Entre as preocupações, o especialista citou ainda a possibilidade de se eliminar requisitos como o comando duplo nos veículos de aprendizagem, medida que garante a segurança mínima durante as aulas práticas, além da formação específica e rigorosa exigida atualmente para instrutores.
Mobilização das autoescolas
Do lado das entidades representativas, a Associação Brasileira de Autoescolas (ABRAUTO) também se manifestou. Em vídeo dirigido ao setor, a representante da entidade, Olga Catarina Zanoni, pediu calma. Ela destacou que o momento agora é de análise criteriosa da proposta que está sob consulta.
“A consulta pública não era o esperado, pois queríamos que houvesse antes uma apresentação às entidades e parlamentares. Mas agora teremos a oportunidade de rebater ponto a ponto. Estamos unidos e articulados, com mais de 10 grupos de CFCs nacionais representando cerca de 80% do setor. Vamos participar ativamente para mostrar a importância da formação nas autoescolas”, afirmou.
Olga lembrou ainda que já houve uma tentativa semelhante durante o governo anterior, com a proposta de permitir aulas EAD e simplificação de etapas práticas. Para ela, a estratégia do setor deve ser clara: analisar a minuta detalhadamente, rebater tecnicamente cada ponto e trabalhar em conjunto com os parlamentares para evitar que a mudança fragilize a formação de condutores.
O que está em jogo
A consulta pública aberta pelo governo é apenas o início de um processo que pode redefinir o modelo de formação de motoristas no país. Enquanto a promessa oficial é de redução de custos e maior acesso à CNH, os críticos lembram que a pressa pode custar vidas no trânsito.
A defesa das autoescolas se baseia na ideia de que a formação não é apenas uma etapa burocrática, mas uma política pública de educação para o trânsito. É nesse espaço que os candidatos têm contato com conceitos de cidadania, responsabilidade, direção defensiva e legislação. Ou seja, temas que dificilmente seriam abordados em cursos informais ou aulas particulares avulsas.
Mais do que discutir preços, especialistas e entidades defendem que o debate precisa estar centrado em segurança viária. Afinal, como alerta Celso Mariano, “não se pode jogar fora o bebê junto com a água do banho”.
Disciplina sobre educação para o trânsito nas escolas como manda o CTB nada né?
Instrutores autônomos credenciados seria perfeito. Aulas teóricas e marcação de prova pelo candidato perfeito. Aulas práticas para quem ja dirige com um mínimo de 5 aulas . Para quem não dirige um mínimo de 15 aulas . Carros preparados do aluno ou dos instrutores para maior segurança para aplicação das aulas . Duda de 400 reais altíssimo teria que ter validade der 3 anos . Exames de saúde teria que ser particular ou do plano de saúde dos candidatos e nao os atuais 290. Do Detran ! Ai s8m baixaria os custos e nao pederua a segurança no trânsito e nem uma boa formação do motorista !
Não concordo da onde que teremos um valor como estão falando não existe esta possibilidade no Brasil aqui é o país “vamos dar jeitinho” a pessoa que precisa dirigir tem que passar na mão de um profissional que seja credenciado e não de irresponsáveis que matam cada vez mais no trânsito participando dec”racha” e não são punidos uma vergonha matam e ficam impunes. Precisa SIM ter CFC no qual as pessoas devem e precisa ser aptas a passar e ter a CNH não esta palhaçada querer comparar Brasil a outros países aqui a lei funciona no papel realidade é outra matam e são soltos.
Reduzam determinadas taxas e horas de aulas teórica estas sim podem ser.Discordo totalmente desta questão que estão impondo as CFC’s atualmente achando que terá redução no bolso dos brasileiros pura mentira descarada.
Instrutores autônomos credenciados seria perfeito. Aulas teóricas e marcação de prova pelo candidato perfeito. Aulas práticas para quem ja dirige com um mínimo de 5 aulas . Para quem não dirige um mínimo de 15 aulas . Carros preparados do aluno ou dos instrutores para maior segurança para aplicação das aulas . Duda de 400 reais altíssimo teria que ter validade der 3 anos . Exames de saúde teria que ser particular ou do plano de saúde dos candidatos e nao os atuais 290. Do Detran ! Ai sim baixaria os custos e nao perderia a segurança no trânsito e nem uma boa formação do motorista !
Muitíssimo arriscado, pois coloca em alto risco VIDA humana. Sabemos que quem está governando não é muito preocupado com vidas, visto leis sobre aborto. Temos que lutar com mais fragor para essa lei NÃO PASSAR!!!
É politicagem de baixo nível, só para ganhar votos junto às classes mais baixas.
A vida vale pouco.
A proposta é “eleitoreira .”
Cada absurdo!
Pode até tirar a obrigatoriedade de 20 aulas, mas jamais eliminar os cfc’s.
No CFC tem um profissional que poderá avaliar se um aluno está preparado ou não para fazer a prova e ir para o trânsito sem colocar a vida dos pedestres em risco.
Um absurdo esta proposta.
Não concordo da onde que teremos um valor como estão falando não existe esta possibilidade no Brasil aqui é o país “vamos dar jeitinho” a pessoa que precisa dirigir tem que passar na mão de um profissional que seja credenciado e não de irresponsáveis que matam cada vez mais no trânsito participando dec”racha” e não são punidos uma vergonha matam e ficam impunes. Precisa SIM ter CFC no qual as pessoas devem e precisa ser aptas a passar e ter a CNH não esta palhaçada querer comparar Brasil a outros países aqui a lei funciona no papel realidade é outra matam e são soltos.
Reduzam determinadas taxas e horas de aulas teórica estas sim podem ser.Discordo totalmente desta questão que estão impondo as CFC’s atualmente achando que terá redução no bolso dos brasileiros pura mentira descarada.
Eu tirei minha CNH sem auto Escola e dirijo a 40 anos e jamais me envolvi em um acidente.
Não é atoa que o Brasil é um dos paises que mais mata no trânsito e justamente quem mais morre são os jovens que não tem a conciência com ou sem aulas para dirigir e fazem absurdos no trânsito.
A Auto Escola faz somente a receita do bolo pois a pratica voçê só vai ter dirigindo e com responsabilidade.
Hoje voçê sai de uma Auto escola após aprovado sem nunca ter enfrentado uma estrada que é completamente diferente de andar na cidade a 20 Km pois e o condutor está habilitado para dirigir em todo o pais e isso sim é um grande perigo.
Acredito que aquele que sabe dirigir bastaria fazer 2 ou 3 aulas e estaria apto para a prova.
Aquele que nunca dirigiu esse sim, teria que pedir as aulas pois se tentar não vai passar na prova e vai ficar por um longo periodo gastando a toa.
Outro ponto é que deveria o Examinador ter mais experiencia e conciencia quando está fazendo um exame em um candidato pois deveria avaliar a condução que é o principal e não reprovar porque esqueceu um pisca ou o carro apagou pois a pessoa certamente estará nervosa e poderá errar um detalhe mais é um bom motorista e perderemos um condutor bom a aquele como já disse treina e faz a receita sai com uma CNH sem nunca ter andado em uma rodovia o que é uma catastrofe pois poderá morrer ou matar inocentes.
Teria muita coisa ainda para ponderar mas ficaria a tarde toda aqui pois existem falhas gritantes na formação de condutores pela auto Escolas.