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19 de julho de 2024

Detran/SP alerta: abril é o último mês para renovar CNHs vencidas em agosto de 2022

Em razão do cronograma diferenciado causado pela pandemia, os motoristas que tiveram a CNH vencida em agosto do ano passado deverão renová-la até o final do mês de abril de 2023.


Por Assessoria de Imprensa Publicado 20/04/2023 às 18h00
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Condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em agosto do ano passado e ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até o dia 30 de abril de 2023. A norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21. Ela foi referendada pela Resolução 894/21 do mesmo órgão.

Vale lembrar que o cronograma contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 (veja o calendário abaixo). Ou seja, a alteração ocorreu em função da pandemia. Assim, os motoristas que tiveram a CNH vencida em agosto do ano passado deverão renová-la até o final do mês de abril de 2023.

CNHs vencidas a partir de 2023

Vale lembrar que, para os cidadãos que possuem o vencimento da habilitação previsto para este ano (a partir de janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular. Ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.

É importante reforçar aos motoristas que, em caso de fiscalização de trânsito, não ter regularizado o documento no prazo correto é considerada uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Passo a passo para renovar CNHs em SP

Para renovar CNHs vencidas em SP, por exemplo, basta acessar os canais digitais (www.detran.sp.gov.brwww.poupatempo.sp.gov.br ou app Poupatempo Digital). Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema.

Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP. Nos casos de motoristas que exercem atividade remunerada é necessário, além disso, que façam a avaliação psicológica.

Para as renovações das categorias C, D ou E, o condutor deve agendar assim como realizar o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a coleta do material para análise, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP.

Com a aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH e aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Detran.SP e Poupatempo.

Além da CNH digital, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço de sua preferência.

Confira abaixo os prazos para a renovação do documento:

Tabela renovação CNH SP
Foto: Divulgação Detran

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