Mudanças na CNH: é preciso desacelerar
Mauri Cruz, especialista e ex-Diretor Presidente do DetranRS, analisa a possibilidade de mudanças no processo de obtenção da CNH. Leia.
Por Mauri Cruz*
A proposta do Ministro dos Transportes em eliminar a obrigatoriedade das aulas teóricas e reduzir o número de aulas práticas para obtenção da carteira nacional de habilitação, gerou profunda preocupação na totalidade das educadoras e educadores de trânsito que reconhecem, no atual processo de formação de condutores, um dos elementos chaves para a redução da violência e da letalidade no trânsito brasileiro. Falo do lugar de quem foi Diretor Presidente do Detran do Rio Grande do Sul durante a gestão do Secretario de Justiça e Segurança, Paulo Bisol e do Governador Olívio Dutra, justamente no período da implantação do novo Código de Trânsito Brasileiro – CTB que, no nosso entender, alterou o papel das autoescolas, criando os Centros de Formação de Condutores – CFCs como unidades de ensino voltadas à formação integral dos condutores numa visão de cidadania para o trânsito.
Passados 29 anos, a realidade do trânsito mudou.
A frota de veículos ultrapassou a casa dos 120 milhões, representando um crescimento de mais de 350% em relação a 1997, e a de condutores chegou a 85 milhões, representando um aumento de 184% no mesmo período.
Importante ressaltar que, apesar do crescimento vertiginoso da frota e do número de condutores habilitados, a taxa de acidentalidade caiu. Isso, certamente, em função da eficiência do atual modelo de formação de condutores através da exigência de aulas teóricas e práticas como condição para a realização das provas de habilitação.
Os números são significativos. Conforme dados da própria SENATRAN, o índice de vítimas fatais por 10 mil veículos, teve uma redução de 75%, se comparado com o último ano anterior a vigência do novo CTB, passando de 11,3 em 1997, para 2,5 mortes em 2024. Isso significa que, a cada ano, mais de 100 mil pessoas foram salvas no trânsito brasileiro. A partir desta análise, conclui-se que em 27 anos, a projeção atinge a ordem de mais de 2 milhões de pessoas salvas. Entre os especialistas em mobilidade, não há qualquer dúvida que a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas, combinada com a municipalização do trânsito e o rigor na fiscalização, foram fatores essenciais para essa mudança.
Frente a estes dados, a ideia de retirar a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas como condição para a habilitação dos condutores é impensada.
Para se ter uma ideia, se os índices de mortes no trânsito retornarem àqueles registrados a época em que as aulas não eram obrigatórias, o número de vítimas fatais por acidentes de trânsito poderá ceifar 137 mil vidas por ano, aproximadamente 375 vítimas todos os dias.
Pelo que é possível depreender das notícias veiculadas, a principal motivação do Ministro dos Transportes para justificar a retirada esta mudança seria o elevado preço de processo para a habilitação no Brasil, projetando uma redução de 80% deste custo com a retirada das aulas. No entanto, ao analisarmos os custos na maioria dos estados brasileiros, essa conta do Ministro não fecha. Na maioria dos estados, os custos das aulas teóricas e práticas representam menos de 50% do total gasto com a habilitação. As taxas públicas, os exames médico e psicológico assim como os preços das provas teóricas e práticas somam a maior parte destes custos e, pelo que diz o próprio Ministro, todos estes itens deverão continuar.
Além disto, sem a obrigatoriedade das aulas, as provas deverão ser muito mais rigorosas, aumentando o índice de reprovação e, por consequência, exigindo custos dos candidatos com aulas teóricas que certamente serão mais caras que as atuais.
Se não é para melhorar, então qual a motivação da mudança?
Certo é que o Ministro dos Transportes está na contramão de todo conhecimento acumulado em busca de um trânsito seguro, direito de todas as pessoas que circulam nas cidades e nas rodovias. Esse conhecimento demonstra que a segurança no trânsito decorre de um tripé que articula educação, engenharia e fiscalização. Sendo que a base de todo comportamento seguro no trânsito é a da educação, realizada de forma permanente, sistêmica e coerente.
É correta a preocupação em relação aos custos da CNH para os jovens das camadas mais pobres da sociedade brasileira, tradicionalmente excluídos do acesso a todos os direitos. Ocorre que, para isso, já foi criada uma política pública nacional, a CNH Social, que garante gratuidade integral ao acesso a CNH para pessoas que comprovarem não terem condições de pagar os custos. Essa medida conta com os recursos oriundo das multas de trânsito e certamente pode ser ampliada, porque União e Estados arrecadam bilhões de reais, todos anos, através do pagamento de multas pelos infratores.
Finalmente, é evidente que o sistema de habilitação de condutores necessita de melhorias, desburocratização e até mesmo redução de custos. É possível aproveitar as novas tecnologias para facilitar acesso a informações, qualificar o processo de ensino e aprendizagem e, principalmente, reduzir custos. No entanto, essas mudanças devem vir no sentido de qualificar o sistema existente e não para destruí-lo.
A prudência é comportamento essencial para um trânsito seguro. Recomenda-se que o Ministro dos Transportes desacelere na mudança pretendida e dê tempo para um diálogo mais atento com técnicos, educadores e inclusive com o Congresso Nacional visando qualificar e não precarizar o trânsito brasileiro. Estamos à disposição para contribuir com as mudanças que tragam melhorias, se realmente for esse o objetivo.
*Mauri Cruz é advogado, diretor executivo do Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais – IDhES, sócio consultor da Usideias, professor de pós-graduação em direito à cidade e mobilidade urbana. Foi fundador e Presidente da EPTC Porto Alegre, Diretor Presidente do DetranRS e consultor da União Europeia para segurança no trânsito.
Eu sou a favor da, não obrigação das Auto Escolas na formação de condutores de veículos, desde que o governo custei esses valores. Para isso seria necessário usar o método dos países sub-desenvolvidos, que formam os condutores na Escola Pública. Estou com o meu neto completando a idade para habitação, mas não vamos fazer por causa do custo, que na minha cidade, custa C$ 4.100,00. Temos no nosso estado a CNH social, mas o índice de reprovação é muito alto, dando a entender que esse auto índice acontece, com pretexto de o candidato a habitação, ter que recorrer a Auto Escola. E nós de poder aquisitivo baixo, ficamos conduzindo veículos sem sermos habilitados, pondo em risco as nossas próprias vidas, e também a de terceiros.
Li o texto do ex-diretor e, sinceramente, atribuir esza “segurança” às autoescolas é ignorar a realidade. O que realmente salva vidas hoje é a engenharia, não a burocracia das aulas.
O ser humano falha, tem reflexos involuntários e se distrai. Quem nos protege dessas falhas é a tecnologia do carro (ABS, airbags, deformação programada), que evoluiu para corrigir nossos erros. Dizer que o mérito é dos CFCs é um desrespeito tremendo com os pesquisadores e a indústria automotiva.
Quer mais? Pois bem. A prova de que essa “instrução” não resolveu o problema está justamente nos números absolutos: segundo o Datasus, em 1998 (que foi o início do CTB), tínhamos cerca de 30 mil mortes no trânsito. Hoje, em vez de cair, esse número subiu para cerca de 34 mil.
Agora me explica, se o modelo de ensino é tão eficaz, por que as mortes aumentaram?
Cara… deixando a modéstia de lado, fica nítido que o texto defende uma reserva de mercado financeira, enquanto foi a tecnologia dos carros que impediu uma tragédia ainda maior. E o ex-diretor tem só um vies corporativista que não consegue esconder nem mesmo em texto, no qual ele poderia revisar e maquiar.
Desculpe mas não escreva besteiras, o veículo ainda é conduzido pelo condutor e não por tecnologias e engenharias, lógico que ajudam mas 90% dos acidentes são por falhas humanas e não são resolvidas por essa narrativa, só um imbecil pode pensar isso. Quando você fala em reserva de mercado copia a fala do incompetente ministro Renan Filho pois as auto escolas tem a concorrência delas mesmas e chega a ser desproporcional pois boas são obrigadas a competir com os ruins que oferecem condições imorais aos seus clientes e ainda temos os instrutores autônomos que já existem e que o ministro mente como em toda a sua fala. Porque junto a esta entrevista não foi colocado o presidente sa Feneauto para contrapor?
Os preços das CNH são abusivos em todo o Brasil sim e o sistema não quer perder essa mamata tem q reduzir sim os valores sem retirar as aulas é claro mais reduzir os valores sim eu sou a favor sim
Então nos dê uma solução de como reduzir sem tirar as aulas? Sem tirar as taxas ? Impossível e do jeito que o governo quer é fácil pois é uma lógica, acaba com aulas automaticamente reduz os valores. Se continuará as provas, continuará as reprovações só que agora com intensidade. Quem irá realmente ganhar com tudo isso? Vamos resolver a falta de médicos transformando todos os enfermeiros em médicos, vamos acabar com os engenheiros transformando os pedreiros em engenheiros, vamos acabar com a fome matando quem está com fome, entendem?
Vejo que a culpa sempre recai sobre as auto escolas, falam que reprovam muito mas quem examina é o Estado mas a culpa é das auto escolas. Dizem que é caro mas não fazem as contas para provar que esse custo alto realmente parte das auto escolas. Aqui em SP, com o curso teórico de 45 horas aulas e mais 20 aulas de cada categoria A e B ou seja total de 40 horas incluso combustível, manutenção e o instrutor sai por R$1.750,00 sendo R$250 do curso teórico e R$37,50 cada aulas prática. Me digam onde esta o valor abusivo das auto escolas? Além deste custo no primeiro exame de cada categoria, a auto escola leva o aluno, ele usa o carro, acompanhado pelo seu instrutor por mais de 4 horas no exame dentro deste custo mas a culpa é das auto escolas. Temos um custo de ter diversas salas inúteis, mínimos de veículos, vários profissionais como Diretor de ensino, Diretor Geral, mínimo de 2 instrutores e outros. Sempre fui a favor de separar as auto escolas dos exames do Detran onde eles deveriam fornecer o próprio veículo para exame com câmeras internas e externas para que o aluno reprovado tenha a prova de que realmente errou e foi reprovado. Muitos alunos que erram não reconhecem o seu erro e ainda coloca a culpa no examinador e nas auto escolas e agora com esse projeto absurdo o próprio povo que pede essa mudança será vítima econômica pois não ficará barato e sim irá mudar de mão os valores destas aulas por pessoas que nunca serão fiscalizadas ou controladas e ainda terá um aumento significativo de reprovações o que já é alto pois a maioria não tem capacidade para passar na prova com 20 aulas por profissionais experientes imaginem agora sem a obrigação destas aulas e se fizerem, farão com pessoas duvidosas. Estamos a 27 anos nos adaptando por mudanças que muitas vezes foram absurdas como o simulador de direção, aulas noturnas, 25 aulas minimas de direção, exigências de funcionários como dita acima, metragens de salas, banheiros para PCD mesmo não trabalhando com este público, duplo comando aprovado pelo INMETRO, e agora o mesmo governo que nos exigiu todas essas mudanças querem acabar com as auto escolas? Acabem com todas essas exigências, nos dê incentivo fiscal na compra de veículos como os taxistas, desconto de impostos nos combustíveis e acabem com a pouca vergonha das mazelas do setor automatizando, implementando tecnologias, fiscalizando com isonomia e fechando de vez maus profissionais e multando-os com valores altíssimos para que este não volte a atuar no setor com nomes de terceiros. Não é difícil, mudança precisa acontecer mas não esculacho. Tudo para a reeleição e eleição dos que estão no poder e tem seus seguidores que estão adorando, mas volto a dizer, será um tiro no próprio pé da sociedade com consequências de mortes e feridos contrário ao acordo em que o Brasil assinou com a ONU em redução de mortes no trânsito e vem aí mais um vexame para o Brasil.