CFC News destaca: PL 3267/19, Lei nº 13.840/19 sobre drogômetro e avaliação de autoescolas
O especialista Celso Mariano apresenta as principais notícias da semana que podem impactar nos Centros de Formação de Condutores.
PL 3267/19
O presidente Jair Bolsonaro entregou em mãos na semana passada um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O PL 3267 altera 16 artigos, mais o Anexo I, revogação integralmente 02 artigos e, parcialmente, outros 06, além de inserir 2 novos artigos e de revogar a Lei 13.290/16 (Faróis).
Lei nº. 13.840/19
Dia 06 de junho foi publicada a Lei nº. 13.840/19, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e, no seu artigo 18, inclui, no CTB, a possibilidade de utilização de “drogômetro” homologado pelo INMETRO.
Avaliação de autoescolas
O Detran.SP lança sistema inédito para avaliação de autoescola com o objetivo, segundo o órgão, de oferecer ferramenta de escolha aos cidadãos.