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21 de julho de 2024

CFC News destaca: PL 3267/19, Lei nº 13.840/19 sobre drogômetro e avaliação de autoescolas


Por Tecnodata Educacional Publicado 10/06/2019 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h02
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O especialista Celso Mariano apresenta as principais notícias da semana que podem impactar nos Centros de Formação de Condutores.

PL 3267/19

O presidente Jair Bolsonaro entregou em mãos na semana passada um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O PL 3267 altera 16 artigos, mais o Anexo I, revogação integralmente 02 artigos e, parcialmente, outros 06, além de inserir 2 novos artigos e de revogar a Lei 13.290/16 (Faróis).

Lei nº. 13.840/19

Dia 06 de junho foi publicada a Lei nº. 13.840/19, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e, no seu artigo 18, inclui, no CTB, a possibilidade de utilização de “drogômetro” homologado pelo INMETRO.

Avaliação de autoescolas

O Detran.SP lança sistema inédito para avaliação de autoescola com o objetivo, segundo o órgão, de oferecer ferramenta de escolha aos cidadãos.

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