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25 de julho de 2024

Curso teórico continuará obrigatório na formação de condutores

O curso teórico continuará obrigatório no processo de formação de condutores, pelo menos por enquanto. Entenda o que pode acontecer no próximo ano.


Por Mariana Czerwonka Publicado 20/12/2022 às 08h15
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curso teórico continua obrigatório
É possível que o debate sobre as propostas de alteração do processo de formação de condutores ocorra na próxima legislatura. Foto: Divulgação Detran/RS

Pelo menos por enquanto, o curso teórico continuará obrigatório no processo de formação de condutores. Foi o que decidiu o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na última reunião do grupo que ocorreu na semana passada. A previsão era que o órgão aprovasse novas resoluções com alterações importantes no processo de formação de condutores. No entanto, o assunto não foi deliberado pelos conselheiros.

A decisão aconteceu depois de o Gabinete de Transição do novo Governo, no nome do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, enviar um ofício ao Contran solicitando o adiamento dessa alteração no processo de formação de condutores. “Esse é um tema que deve ser debatido pela próxima gestão com a profundidade adequada”, dizia o ofício.

Conforme Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, a decisão do Contran foi acertada. Para ele, seria assustador pensar na possibilidade de tornar facultativo o curso teórico num país que carrega números tão absurdos de violência no trânsito, como é o caso do Brasil.

“É preocupante pensarmos em abrir mão desses momentos em que o cidadão que pretende dirigir encontra o tema trânsito de forma didaticamente organizada, tendo aulas com um instrutor capacitado para isso. Nosso processo de formação de condutores está longe de ser perfeito. No entanto, considerando que é ele quem compensa toda outra parte que ainda não tivemos competência de fazer, dá uma boa amostra de como é inoportuno abandonarmos o curso teórico de formação de condutores”, argumenta

Para entender

A Secretaria Nacional de Trânsito colocou em consulta pública, no mês de agosto, as minutas de duas novas resoluções do Contran, que iriam substituir a Res. 789/20, que atualmente regulamenta o processo de formação de condutores. A primeira regulamentaria o “Novo processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos” e outra aprovaria o “Manual de Formação de condutor”. Uma das mudanças foi a possibilidade de tornar o curso teórico facultativo na formação de condutores.

A consulta teve um total de 26.740 contribuições. O resultado final da consulta pública não foi divulgado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O que acontecerá agora?

De acordo com a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), a expectativa de especialistas em trânsito, entidades representativas do setor e autoridades é que as propostas de alteração do processo de formação e habilitação de condutores ocorra na próxima legislatura.

No entanto, talvez não se leve mais em consideração a possibilidade de acabar com a obrigatoriedade do curso teórico. Isso porque esta era uma decisão mais política do que técnica. Pois, como divulgamos anteriormente, segundo os participantes da Câmara Temática de Educação para o Trânsito (CTEDUC) do Contran, da onde partem as sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do Conselho, tornar o curso teórico facultativo na formação de condutores não foi um tema debatido nas reuniões.

“Todos concordam que precisamos debater, discutir e aperfeiçoar o processo de formação de condutores, já que ele é praticamente o mesmo desde 2004. Ou seja, já são quase 20 anos com o mesmo modelo. Melhorar quer dizer evoluir, então entendemos que esses retrocessos devem ficar para trás e devemos encontrar uma maneira de chegar num formato que seja capaz de auxiliar o país a reduzir o número de mortos no trânsito”, conclui Mariano.

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