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13 de julho de 2024

Curso teórico facultativo na 1ª habilitação: maioria é contra sugestão do Contran


Por Mariana Czerwonka Publicado 25/08/2022 às 11h15 Atualizado 08/11/2022 às 21h05
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A maioria dos entrevistados pelo Portal do Trânsito é contra o curso teórico facultativo na 1ª habilitação. Para eles, o curso teórico é muito importante e deve continuar obrigatório.

Conforme o Portal do Trânsito está noticiando há mais de uma semana, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) colocou em consulta pública as minutas de duas novas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que substituirão a 789/20. Esta é a norma que regulamenta o processo de formação de condutores. Uma delas dispõe sobre o novo processo de formação de condutores e a outra aprova o “Manual de Formação de condutor”. Dentre algumas mudanças, o Contran sugere tornar o curso teórico facultativo na primeira habilitação, ou seja, o fim do curso teórico obrigatório. Por esse motivo, o Portal do Trânsito fez uma enquete para descobrir a opinião de seus leitores.

As propostas de resolução passarão por consulta pública até dia 08/09/22. Opine aqui:

De acordo com o levantamento, a maioria dos entrevistados é contra a decisão de tornar o curso teórico facultativo. Para 69% -dos 2607 entrevistados- o curso teórico é muito importante para a formação do condutor e deve continuar obrigatório. Por outro lado, 31% concordam com a sugestão do Contran de que o curso teórico deve ser facultativo.

A mesma opinião têm os especialistas entrevistados pelo Portal do Trânsito. Todos são unânimes em afirmar que essa decisão poderá afetar não só o processo de formação de condutores, mas a sociedade como um todo.

Conforme Márcia Pontes, especialista que estuda o processo de formação de condutores a nível mundial, essa decisão pode, inclusive afetar o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). “Como que o Contran ou a Senatran vêm falar sobre segurança no trânsito, sobre prevenção e tiram a única oportunidade de diálogo assim como de buscar algum tipo de responsabilização por parte da população que é o curso teórico na formação de condutores? Muitas pessoas só têm contato com educação para o trânsito quando entram na autoescola”, explica.

Para ela, a sociedade pode pagar caro por essa decisão. “Continuamos reforçando a ideia de que a cultura da segurança no trânsito não é importante e, além disso, nem é motivo de preocupação. E isso trará consequências”, alerta Pontes.

União de esforços e mea-culpa

De acordo com J. Pedro Corrêa, consultor em programas de segurança no trânsito, é importante que todos os envolvidos com o processo de formação de condutores façam um mea-culpa. “É preciso reexaminar o posicionamento no mercado. Qual é a sua imagem perante a sociedade? Até que ponto o CFC entrega o que promete? Como melhorar seu produto? Como pode ser mais eficaz bem como receber a admiração por parte de seus clientes e da própria população?”, questiona.

Além disso, de acordo com o especialista,  o momento exige união de esforços. “Creio que cabe, agora, ao conjunto dos CFCs do País se juntarem num grande manifesto contra a proposta que prevê a desobrigação curso teórico. Teria de ser uma mobilização de peso a ponto de chamar a atenção da mídia bem como da própria sociedade e fazer com os autores da ação revejam posições e retirem a proposta”, conclama o especialista.

Para concluir, J. Pedro Corrêa faz uma crítica a como o trânsito está sendo tratado atualmente.

“O que vemos é o governo, que já tinha afrouxado várias outras maneiras de monitorar a segurança, voltar a afrouxar ainda mais, liberando os candidatos a estudar como quiserem, incluindo por conta própria! Dá para entender? Dá! A ideia que passa é que o populismo, a busca de votos, vêm antes da importância da vida!”, finaliza.

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