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13 de julho de 2024

Detran/ES vai parcelar taxas de serviços de Habilitação no cartão de crédito


Por Mariana Czerwonka Publicado 27/02/2022 às 11h15 Atualizado 08/11/2022 às 21h14
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Será possível parcelar taxas do Detran/ES para processos como de primeira habilitação, renovação, segunda via, CNH definitiva e provas. 

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES) instituiu, na semana passada, o credenciamento de empresas para a implantação do parcelamento dos débitos da área de Habilitação. Isso vai possibilitar o usuário a parcelar taxas de serviços de Habilitação do Detran/ES com cartões de débito ou crédito em até 12 vezes, assim como já é feito com as multas de trânsito e demais débitos dos veículos registrados no Estado.

O parcelamento dos débitos pelos usuários será feito por meio de empresas credenciadas ao Detran/ES e os interessados poderão fazer o pagamento à vista ou em parcelas mensais, com imediata regularização da situação de seus serviços de habilitação, assim como já ocorre com os débitos de veículos.

A aprovação e efetivação do parcelamento dos débitos libera o serviço solicitado e a respectiva emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso ocorrerá tão logo esta informação esteja disponibilizada pela rede arrecadadora no Sistema de Habilitação do Detran/ES.

O diretor geral do Detran/ES, Givaldo Vieira, destaca que a medida leva em consideração os impactos causados pela pandemia. Além disso, tem o objetivo de facilitar o pagamento dos débitos e incentivar que o cidadão regularize a situação da sua habilitação.

“Levando em consideração que a habilitação é utilizada como um instrumento de trabalho por muitos condutores, como, por exemplo, motoristas de aplicativos, caminhoneiros, entre outros, estamos expandindo essa possibilidade para a área de Habilitação. Isso vai possibilitar o parcelamento das taxas do Detran para os processos como de primeira habilitação, renovação, segunda via, CNH definitiva e provas. Assim sendo, o cidadão não precisará adiar seus planos para obter a habilitação e regularizar seu documento”, disse.

Vieira acrescenta que essa facilidade já está disponível para proprietários na regularização de seus veículos. “O parcelamento já pode ser feito com os débitos referentes a veículos, como Licenciamento Anual, multas de trânsito e IPVA. Isso possibilita que o cidadão pague esses débitos em parcelas, de acordo com seus recursos. Além disso, tenha o seu veículo licenciado e emita o documento”, ressaltou

A cobrança de eventuais encargos e diferenças de valores por conta do parcelamento via cartão de crédito ficam, exclusivamente, a cargo do titular do cartão de crédito que aderir a essa modalidade de pagamento.

O Detran/ES receberá os valores da rede arrecadadora à vista e de forma integral, sem qualquer ônus adicional para o órgão.

É importante ressaltar que o pagamento de boleto bancário, via Documento Único de Arrecadação (DUA), como é feito atualmente continua sendo aceito normalmente. O parcelamento dos débitos da habilitação e do veículo é uma opção a mais para a quitação e regularização do veículo.

Conforme o Detran/ES, a Instrução de Serviço N.º 08 teve publicação na última quarta-feira (23) no Diário Oficial do Estado. Ela institui regime de credenciamento com vistas a implantação de sistemas informatizados de gestão de arrecadação de débitos referentes a área de habilitação. O objetivo é viabilizar o pagamento, sem ônus para o Detran/ES, mediante o uso de cartões de débito ou crédito.

Confira aqui os pontos de atendimento para o parcelamento de débitos de Veículos no Estado.

As informações são do Detran/ES

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