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04 de março de 2024

Veja quem tem direito a prorrogação do prazo para terminar o processo de habilitação 

O Contran prorrogou até 31 de dezembro de 2024 o prazo para conclusão dos processos para tirar CNH ativos até 31 de dezembro de 2023.


Por Mariana Czerwonka Publicado 02/01/2024 às 08h15
 Tempo de leitura estimado: 00:00
Direito a prorrogação prazo para tirar habilitação
Para os candidatos não será necessário nenhum procedimento junto aos Detrans pois a prorrogação do processo de habilitação será automática. Foto: Divulgação Detran/BA

Na semana passada, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação 271/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prorrogou até 31 de dezembro de 2024, o prazo para conclusão de todos processos de habilitação ativos nos órgãos e entidades executivos de trânsito do Estado e do Distrito Federal até 31 de dezembro de 2023. No entanto, muitos internautas entraram em contato com o Portal do Trânsito com dúvidas sobre como proceder. O Portal do Trânsito foi atrás da resposta.

Conforme a norma publicada, a prorrogação do prazo vale para todos os processos para tirar CNH ativos nos órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, abertos até dezembro de 2023. Ou seja, mesmo aqueles que venceriam no ano que vem (por exemplo, janeiro, fevereiro de 2024 etc) serão contemplados. Os processos abertos a partir de janeiro de 2024 terão o prazo normal de conclusão.

Apesar de, por duas vezes, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) afirmar ao Portal do Trânsito que não havia previsão de nova prorrogação deste prazo, a Deliberação foi publicada, conforme fontes ouvidas pela reportagem, após forte pressão de vários Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) por novo adiamento.

Ainda conforme a Secretaria, a prorrogação beneficia mais de 2 milhões de brasileiros que passam por dificuldades para tirar a CNH ou concluir o processo.

Apesar de alguns procedimentos variarem de estado para estado, a norma é nacional e vale para todo País. 

Para os candidatos não será necessário nenhum procedimento junto aos Detrans pois a prorrogação será automática. 

Processo de habilitação

Tirar a CNH não é um direito, mas sim uma licença do Estado, declarando que o cidadão está apto a dirigir. Só pode se candidatar à CNH quem tem mais de 18 anos, sabe ler e escrever e possui documento de identificação e CPF.

Além desses requisitos, para conquistar essa licença, existe um processo a se enfrentar que começa com a procura da autoescola.

“Os Centros de Formação de Condutores (CFCs), representados pelos instrutores, diretores de ensino e seus proprietários têm uma missão importante hoje que é a conscientização, principalmente, dos jovens no trânsito. Por esse motivo é importante avaliar uma autoescola não apenas pelo preço. E, sim, pela qualidade do ensino, didática e seriedade”, alerta Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito.

Depois de escolhido o CFC, para iniciar o processo de habilitação, o candidato tem as digitais coletadas e armazenadas em um sistema biométrico de identificação. Ele também registra a  frequência do candidato durante todo o curso de formação de condutores.

No caso de primeira habilitação é possível candidatar-se à Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), categoria A (veículo de 2 ou 3 rodas), categoria B (veículos automotores com até oito lugares). Ou, ainda, categorias A e B (juntas).

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11 comentários

  • Julio
    11/01/2024 às 10:33

    Eu entrei em contato com a auto escola, e ela informou que o processo continua vencido.
    o direito a tirar a carta venceu em março de 2020, fiz o exame teórico em março de 2019. Tenho o direito ainda? o que devo fazer para recorrer, pois a auto escola disse que o processo consta como vencido no sistema.

    • Mariana Czerwonka
      12/01/2024 às 13:26

      Julio

      Você deve entrar em contato com o Detran de seu estado, eles têm acesso ao sistema e poderão te informar sobre como proceder.

      Equipe Portal

    • Ranilde Santos Assunção
      20/01/2024 às 23:27

      Fiz todo processo, passei na teórica, fiz aulas práticas ,mais não marquei a prova prática e venceu o processo em dezembro de 2023 ,o que eu faço agora, tenho direito de fazer ainda a prova prática?

      • Mariana Czerwonka
        22/01/2024 às 08:23

        Ranilde

        Entre em contato com o Detran de seu estado, eles devem te orientar sobre como está o status do seu processo e o que fazer daqui em diante.

        Equipe Portal

        • Emilly luiza
          29/02/2024 às 02:17

          Inicie meu processo, para tirar a CNH em 2023 porém minha pauta vence em 2024 (abril), me enquadro nessa nova prorrogação?

          • Mariana Czerwonka
            29/02/2024 às 12:00

            Emilly

            Sim, todos os processos que estavam em aberto no dia 31/12/2023 se enquadram nesse prazo.

            Equipe Portal

  • lucrecia v silva
    15/01/2024 às 16:01

    Passei no exame para carro …entrei em contato com a auto escola e avisei que não iria fazer o exame de moto …como meu processo vencia em 31 de dezembro…aguardei a carteira chegar…nao ocorreu…a auto escola disse que vou ter que pagar 150 reais para cancelar o processo de moto…sendo que eu tenho a msn que avisei que nao iria fazer o exame de moto …ficar so com a carteira de carro….como proceder?

  • Nara
    24/01/2024 às 09:38

    Meu processo irá vencer agora em mês que março, e a minha auto escola me falou que não seguirei terminar o meu processo até o prazo de vencimento, e eles falaram que ser o meu processo vencer terei que pagar uma taxa de 1.200 para a auto escola pra continuidade ao meu processo, msm com o prazo de prorrogação, esta certo isso?

  • Hugo
    01/03/2024 às 09:54

    O prazo se estendeu para todo o público que está com processo aberto? ou apenas para aqueles que abriram durante a pandemia ?

    • Mariana Czerwonka
      01/03/2024 às 15:21

      Hugo

      Para todos que estavam com o processo de habilitação em aberto no dia 31/12/2023.

      Equipe Portal

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