Veja quem tem direito a prorrogação do prazo para terminar o processo de habilitação
O Contran prorrogou até 31 de dezembro de 2024 o prazo para conclusão dos processos para tirar CNH ativos até 31 de dezembro de 2023.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação 271/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prorrogou até 31 de dezembro de 2024, o prazo para conclusão de todos processos de habilitação ativos nos órgãos e entidades executivos de trânsito do Estado e do Distrito Federal até 31 de dezembro de 2023. No entanto, muitos internautas entraram em contato com o Portal do Trânsito com dúvidas sobre como proceder. O Portal do Trânsito foi atrás da resposta.
Conforme a norma publicada, a prorrogação do prazo vale para todos os processos para tirar CNH ativos nos órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, abertos até dezembro de 2023. Ou seja, mesmo aqueles que venceriam no ano que vem (por exemplo, janeiro, fevereiro de 2024 etc) serão contemplados. Os processos abertos a partir de janeiro de 2024 terão o prazo normal de conclusão.
Apesar de, por duas vezes, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) afirmar ao Portal do Trânsito que não havia previsão de nova prorrogação deste prazo, a Deliberação foi publicada, conforme fontes ouvidas pela reportagem, após forte pressão de vários Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) por novo adiamento.
Ainda conforme a Secretaria, a prorrogação beneficia mais de 2 milhões de brasileiros que passam por dificuldades para tirar a CNH ou concluir o processo.
Apesar de alguns procedimentos variarem de estado para estado, a norma é nacional e vale para todo País.
Para os candidatos não será necessário nenhum procedimento junto aos Detrans pois a prorrogação será automática.
Processo de habilitação
Tirar a CNH não é um direito, mas sim uma licença do Estado, declarando que o cidadão está apto a dirigir. Só pode se candidatar à CNH quem tem mais de 18 anos, sabe ler e escrever e possui documento de identificação e CPF.
Além desses requisitos, para conquistar essa licença, existe um processo a se enfrentar que começa com a procura da autoescola.
“Os Centros de Formação de Condutores (CFCs), representados pelos instrutores, diretores de ensino e seus proprietários têm uma missão importante hoje que é a conscientização, principalmente, dos jovens no trânsito. Por esse motivo é importante avaliar uma autoescola não apenas pelo preço. E, sim, pela qualidade do ensino, didática e seriedade”, alerta Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito.
Depois de escolhido o CFC, para iniciar o processo de habilitação, o candidato tem as digitais coletadas e armazenadas em um sistema biométrico de identificação. Ele também registra a frequência do candidato durante todo o curso de formação de condutores.
No caso de primeira habilitação é possível candidatar-se à Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), categoria A (veículo de 2 ou 3 rodas), categoria B (veículos automotores com até oito lugares). Ou, ainda, categorias A e B (juntas).
Eu entrei em contato com a auto escola, e ela informou que o processo continua vencido.
o direito a tirar a carta venceu em março de 2020, fiz o exame teórico em março de 2019. Tenho o direito ainda? o que devo fazer para recorrer, pois a auto escola disse que o processo consta como vencido no sistema.
Julio
Você deve entrar em contato com o Detran de seu estado, eles têm acesso ao sistema e poderão te informar sobre como proceder.
Equipe Portal
Dia 25 agora faz um ano que meu marido deu entrada na carteira de motorista dele por questões financeiras falto ele fazer as aulas praticas de direção só ai conseguimos o dinheiro agora e ligamos pro cfc e falaram que nao teria como terminar a carteira dele porque ja vence semana que vem e tao sem instrutores mandaram ele mandar mensagem dia 29 pra ver se ele consegue a prorrogação
Ana
No Detran com certeza será prorrogado, você deve verificar o contrato assinado com o CFC, são duas coisas diferentes, como você pode ver aqui:
https://www.portaldotransito.com.br/noticias/fiscalizacao-e-legislacao/carteira-de-habilitacao-cnh/primeira-habilitacao/prorrogacao-do-processo-de-habilitacao-prazo-no-detran-x-prazo-na-autoescola/
Equipe Portal
Fiz todo processo, passei na teórica, fiz aulas práticas ,mais não marquei a prova prática e venceu o processo em dezembro de 2023 ,o que eu faço agora, tenho direito de fazer ainda a prova prática?
Ranilde
Entre em contato com o Detran de seu estado, eles devem te orientar sobre como está o status do seu processo e o que fazer daqui em diante.
Equipe Portal
Inicie meu processo, para tirar a CNH em 2023 porém minha pauta vence em 2024 (abril), me enquadro nessa nova prorrogação?
Emilly
Sim, todos os processos que estavam em aberto no dia 31/12/2023 se enquadram nesse prazo.
Equipe Portal
Minha pauta vence em julho de 2024,me enquadro na prorrogação?
Meu renach venci 25/04 2024 vou ter direito a prorrogação .
Passei no exame para carro …entrei em contato com a auto escola e avisei que não iria fazer o exame de moto …como meu processo vencia em 31 de dezembro…aguardei a carteira chegar…nao ocorreu…a auto escola disse que vou ter que pagar 150 reais para cancelar o processo de moto…sendo que eu tenho a msn que avisei que nao iria fazer o exame de moto …ficar so com a carteira de carro….como proceder?
Meu processo irá vencer agora em mês que março, e a minha auto escola me falou que não seguirei terminar o meu processo até o prazo de vencimento, e eles falaram que ser o meu processo vencer terei que pagar uma taxa de 1.200 para a auto escola pra continuidade ao meu processo, msm com o prazo de prorrogação, esta certo isso?
Nara
Fizemos uma matéria sobre o assunto:
https://www.portaldotransito.com.br/noticias/fiscalizacao-e-legislacao/carteira-de-habilitacao-cnh/primeira-habilitacao/prorrogacao-do-processo-de-habilitacao-prazo-no-detran-x-prazo-na-autoescola/
Equipe Portal
O prazo se estendeu para todo o público que está com processo aberto? ou apenas para aqueles que abriram durante a pandemia ?
Hugo
Para todos que estavam com o processo de habilitação em aberto no dia 31/12/2023.
Equipe Portal
Boa tarde! Todos os processos enquadrados na deliberação foram atualizados no sistema Gid dos Departamentos Estaduais de Transito para a data de 25/04/2024, por se tratar de uma deliberação e não uma portaria, ou seja, na pratica é preciso aguardar a portaria oficial para os prazos serem renovados até o final do ano!
Iniciei meu processo em 17 de maio de 2023, entro também p terminar o processo em 31 de dezembro de 2024?
Iracema
Sim, todos que estavam com o processo aberto em 31/12/2023.
Equipe Portal
O prazo também se estende para os que estão no CNH SOCIAL?
comecei meu processo em 2021, estou dentro desse prazo tambem??
Meu prazo vence dia 10.07.2024, comecei em 10.07.2023, pela prorrogação tenho até dia 31.12.2024 para conseguir terminar certo?
Maria
Sim, no Detran o processo poderá ser concluído até 31/12/2024.
Equipe Portal