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12 de julho de 2024

CNH com validade de 20 anos? Veja o que é verdade e o que é mentira


Por Mariana Czerwonka Publicado 04/11/2022 às 16h30 Atualizado 08/11/2022 às 21h01
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Mensagem do WhatsApp sobre novo aumento da validade da CNH é falsa e não deve ser compartilhada.

Circula no WhatsApp uma falsa mensagem que divulga que a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) irá aumentar novamente e agora para 20 anos. A informação não é verdadeira, ou seja, ninguém deve compartilhá-la.

De acordo com a mensagem, o governo federal teria assinado uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que aumentaria a validade da CNH para 20 anos. Nenhuma resolução do Contran foi publicada nesse sentido e nem poderia já que o vencimento do exame de aptidão física e mental, que determina a renovação da CNH, só poderia ser ampliado por lei e não por resolução, já que é uma determinação que consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


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Aumento da validade da CNH

Realmente houve recentemente uma atualização no CTB que ampliou os prazos de validade da CNH. Conforme a nova lei de trânsito, desde abril do ano passado, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, é de:

  • 10 anos para condutores de até 50 anos de idade.
  • 5 anos para os condutores de 50 a 70 anos.
  • 3 anos para condutores acima de 70 anos.

Novo aumento?

No início desse ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em uma Live nas redes sociais que iria solicitar nova alteração no CTB. De acordo com o presidente, que estava ao lado do então ministro Tarcísio de Freitas, que era, à época, responsável pelo Ministério da Infraestrutura, ele encaminharia ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei para estender a validade para dez anos da CNH de condutores com até 75 anos. No entanto, ele não falou em aumentar para 20 anos a validade da CNH.

De qualquer forma, até agora não houve a apresentação de nenhum PL.

Fake News

Conforme Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, o intuito de mensagens como essa é confundir e não informar.

“Antes de compartilhar mensagens que recebemos via redes sociais, devemos sempre verificar a veracidade antes de repassar. Como digo sempre, vacine-se contra fake news, acesse o Portal do Trânsito”, conclui Mariano.

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