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23 de fevereiro de 2024

DPVAT 2024: mudou alguma coisa? Tire suas dúvidas!

Muitas dúvidas são geradas sobre o famoso “seguro obrigatório”, por isso, traremos alguns pontos importantes sobre o DPVAT 2024.


Por Agência de Conteúdo Publicado 18/01/2024 às 08h15
 Tempo de leitura estimado: 00:00
DPVAT dúvidas 2024
No momento, não há recursos para o pagamento das indenizações do DPVAT 2024. Foto: PinkBadger para Depositphotos

Quando já começa o assunto de IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores), outra taxa que vem à cabeça é o DPVAT, não é mesmo? Será que devemos pagá-lo este ano? Iremos te ajudar com algumas dúvidas básicas.

Uma boa notícia, já que pagamos tantos impostos neste início de ano, é que, por enquanto, não devemos nos preocupar com o pagamento do Seguro DPVAT 2024. Afinal de contas, o Projeto de Lei Complementar PLP 233/23, idealizado pelo Governo Federal, ainda não teve aprovação e, consequentemente, não tivemos a definição de valores e prazos.

O Ministério da Fazenda chegou a divulgar uma nota oficial, através da assessoria de comunicação, explicando sobre o assunto.

“Como não há consórcio de seguradoras em operação nos termos da Lei 6.194/1974 e o modelo emergencial e transitório do seguro DPVAT gerido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 14.544, de 2023, não prevê operação em 2024, é necessário aguardar a aprovação e estruturação de novo modelo para o seguro obrigatório para vítimas de trânsito”.

Mesmo a cobrança para este ano ainda não ter muitas definições, é importante ficar atento para saber como ficarão as regras, após as votações no Congresso.

Mas o que significa DPVAT?

Só é importante pontuar uma coisa. Tome cuidado com as falsas notícias em relação a volta da cobrança desta taxa única. Se tiver dúvida, sempre busque informações em fontes confiáveis.

Um dos grandes questionamentos é sobre a funcionalidade do DPVAT (Seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores Terrestre), que, antes, era um valor obrigatório a ser pago pelas pessoas que possuem veículos e com cobrança anual. Ele foi criado em 1974 e parou de ser cobrado em 2021.

Os valores arrecadados com o pagamento desta taxa são utilizados para fazer um fundo e, se necessário, pagar uma indenização pessoal para vítimas de acidentes de trânsito, incluindo despesas médicas e com hospital. Além disso, em caso de morte ou invalidez, as vítimas ou familiares são indenizados. Desta forma, mesmo as pessoas que não possuem plano de saúde, teriam a oportunidade de solicitar reembolso.

Então, mesmo com o pagamento suspenso, era possível fazer a utilização dos benefícios. No entanto, a Caixa Econômica Federal (CEF) suspendeu o pagamento das indenizações do Seguro Obrigatório, DPVAT, para sinistros ocorridos após 14 de novembro de 2023. A explicação é que não há mais recursos suficientes para manter os pagamentos das indenizações.

De acordo com informações da Susep (Superintendência de Seguros Privados), para manter o funcionamento dos serviços, seria necessário arrecadar cerca de R$ 3,5 bilhões com o pagamento do DPVAT 2024 entre carros e motos. Por esta razão, a Caixa Econômica suspendeu o pagamento de indenizações.

Por que o DPVAT não estava sendo cobrado?

Não há cobrança do DPVAT desde 2021 porque, segundo a Susep, as indenizações devidas estavam sendo pagas com os recursos acumulados no Fundo do Seguro DPVAT. No entanto, o abastecimento do fundo acontecia com o pagamento anual de prêmios obrigatórios por parte dos proprietários de veículos. A Seguradora Líder do DPVAT geriu o fundo até 21/12/2020, composto por 36 seguradoras. No entanto, houve a extinção do consórcio após acusação de mau uso do dinheiro público.

Preciso pagar um seguro particular se já pago o DPVAT?

A resposta é que são coisas diferentes. Como vimos acima, o DPVAT está muito mais focado no motorista do que com o veículo. Quando buscamos por seguros on-line, por exemplo, teremos uma proteção relacionada muito mais ao veículo dos condutores, por mais que também existam opções de indenizações.

Além disso, o pagamento do seguro particular, que é aquele realizado através de um corretor de seguros, não é obrigatório. Um corretor que sabe como vender seguro de carro vai te explicar todos os detalhes sobre a cobertura desse tipo de seguro.

Ou seja, as pessoas que gostariam de dar uma maior proteção ao seu veículo poderão contratar um que melhor cabe no seu bolso e atende às suas necessidades. Nesse sentido, vale a pena antes procurar um corretor de confiança.

Ainda sobre a contratação de seguro auto particular, ela pode trazer outras vantagens. Como, por exemplo, o deslocamento em caso de pane do veículo (guincho), possibilidade de conserto de veículo de terceiro em caso de batida, possibilidade de chaveiro e, um dos pontos mais importantes, que é o ressarcimento do valor do veículo em caso de roubo e furto.

Aliás, esta última opção, é um dos principais motivos para as pessoas optarem pelo pagamento do seguro auto.

E você? Conseguiu tirar todas as dúvidas sobre o DPVAT 2024?  Caso ainda tenha mais algumas questões, deixe aqui nos comentários.

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8 comentários

  • Ricardo A C Carvalho
    18/01/2024 às 18:35

    Gostaria de manter atualizado sobre seguro DPVAT.

    • Henrique Alves Tajujá
      05/02/2024 às 16:25

      Sim!

  • João Braga soares
    06/02/2024 às 20:22

    Eu gostaria de saber se as indenização vai ser pago este ano de 2024 isto e um descaso se beneficiasse os deputados eles já tinha voltado mais a política tá chegando vamos pra frente ok

  • Luis
    08/02/2024 às 15:52

    sofri um acidente no dia 15/01/2024. nesse caso não posso solicitar o pagamento do dpvat. tenho que esperar eles decidirem?

    • LUCIANA
      20/02/2024 às 00:10

      – A PARTIR DE 15-11-23, os pedidos tem que ser feito por assessorias especializadas que vão ajuizar e requerer o seu direito, 31 975444280 DPVAT MG

  • Claumir claudino bento
    12/02/2024 às 17:38

    Sofri acidente ano passado gostaria de saber se o dams do dpvat foi cancelado

    • Mariana Czerwonka
      15/02/2024 às 11:31

      Claumir

      Ainda não. Essa indenização ainda permanece.

      Equipe Portal

    • luciana
      20/02/2024 às 00:14

      -Se o seu acidente foi da data de 15-11-23 em diante, estamos ainda aguardando a aprovação da PL pois o governo alega a suspensão do pagamento das indenizações por não ter recursos suficientes para acertar com as vítimas. Levando em conta que o dams pela nova lei, também será extinto e mas ainda podemos pedir o dams apenas para os acidentes antes da data de 14-11-23.

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