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13 de julho de 2024

IPVA 2023 atrasado: quais problemas posso ter?

O problema principal é que com o IPVA atrasado, o proprietário do veículo não consegue emitir o CRLV 2023. Entenda.


Por Mariana Czerwonka Publicado 27/03/2023 às 08h15
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IPVA 2023 atrasado
As primeiras parcelas ou o pagamento integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já venceram. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 é um imposto estadual, cobrado anualmente. A alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE). De acordo com a maioria dos cronogramas estaduais do IPVA 2023, o pagamento em cota única já venceu e agora restam as parcelas do tributo. No entanto, não é incomum a inadimplência do IPVA. No Paraná, por exemplo, o índice de inadimplência do IPVA 2022 estava em 16,9% em outubro. Por esse motivo, fomos atrás da resposta sobre quais os problemas posso ter por transitar com IPVA 2023 atrasado.

IPVA 2023 atrasado: quais os problemas

O problema principal é que com o IPVA atrasado, o proprietário do veículo não consegue emitir o CRLV 2023, que é o documento que comprova o licenciamento anual.

No entanto, ainda há um prazo para regularizar a situação do IPVA 2023 devido aos calendários diferenciados de pagamento destas taxas.

“O calendário de pagamento do IPVA (geralmente no início do ano) é diverso do calendário de licenciamento (conforme o final da placa) e somente este último é a base limitadora da situação de regularidade ou infração”, esclareceu Renê Dias, especialista em Direito de Trânsito, em recente matéria do Portal do Trânsito.

Ou seja, a falta de pagamento do IPVA não faz parte da relação de infrações de trânsito prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por esse motivo, não há uma multa de trânsito específica para quem trafega com o IPVA vencido ou atrasado.

Conforme o especialista, só haverá infração de trânsito se o proprietário não realizar o pagamento até a data limite do licenciamento. E, dessa forma, o proprietário não conseguirá expedir o CRLV 2023. Somente nesse caso, de não possuir o licenciamento, configura-se a infração de trânsito. Além da multa de R$ 293,47, a infração possui como medida administrativa a remoção do veículo nos casos em que a irregularidade não puder ser sanada no local.

Pendência fiscal

Outro problema é que o IPVA 2023 atrasado gera juros e multas. Em São Paulo, por exemplo, há multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto e incidência de juros equivalentes à taxa SELIC, de no mínimo 1% ao mês, incidente sobre o valor do imposto acrescido da multa.

Já no Paraná, o contribuinte que deixa de recolher o imposto no dia fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, fixa-se o percentual da multa em 10% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual. Isso o impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná. Além disso, resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, além do impedimento de assumir cargo público.

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42 comentários

  • Anderson Carneiro
    20/07/2023 às 07:55

    Parcelei meu ipva com secretaria da fazenda, vencendo a ultima em setembro, posso transitar normalmente?

    • Mariana Czerwonka
      20/07/2023 às 14:55

      Anderson

      Sim, o que você deve verificar é o licenciamento 2023. Se este estiver vencido, aí sim não é possível transitar com o veículo.

      Equipe Portal

      • Piter
        19/12/2023 às 13:17

        A Lei 14.229/21 dispõe sobre a irregularidade da remoção do veículo por tais tributos, mas o que encontramos atualmente é o desconhecimento por parte do cidadão e a inobservância por parte da autoridade de trânsito, referente à Lei supracitada.

    • Marcos Antônio bohrer
      03/02/2024 às 05:56

      Como que eu faço pra pegar o documento que está atrasado consegue parcelar todos junto

  • Rafael Quintino
    20/07/2023 às 18:56

    Ainda não paguei o ipva 2023, porém já licenciei o veículo neste ano.. Sendo assim posso transitar normalmente ate pagar ou parcelar o ipva 2023?

    • Mariana Czerwonka
      21/07/2023 às 15:25

      Rafael

      Parece estranha essa informação. Você até consegue pagar a taxa de licenciamento, mas não consegue obter o documento se não quitar o IPVA.

      Equipe Portal

  • MARCELO DUTRA
    24/07/2023 às 21:36

    Não paguei o IPVA 2023, como faço para quitar esse debito?

    • Mariana Czerwonka
      25/07/2023 às 08:49

      Marcelo

      Você deverá entrar no site da Secretaria de Fazenda do seu estado. Lá você encontrará informações para quitar o débito.

      Equipe Portal

      • Marcos Antônio bohrer
        03/02/2024 às 05:58

        Como que eu faço pra pegar o documento que está atrasado consegue parcelar todos junto

  • Armando Castro
    25/07/2023 às 14:21

    Se o IPVA estiver pago, mas ainda não emiti o novo crlv…posso usar o crlv antigo?

    • Mariana Czerwonka
      25/07/2023 às 15:43

      Armando

      Enquanto não vencer a taxa de licenciamento pode.

      Equipe Portal

      • Cristiane
        08/11/2023 às 10:59

        Bom dia !!
        Ainda não efetuei o pagamento do ipva e licenciamento 2023, o limite do licenciamento vai até 30 de novembro. Posso rodar com o carro?

        • Mariana Czerwonka
          08/11/2023 às 15:10

          Cristiane

          Sim, o carro só será considerado com falta de licenciamento após essa data.

          Equipe Portal

  • Arnaldo
    28/07/2023 às 19:27

    Ainda não paguei o IPVA de 2023 , meu licenciamento será em Outubro . Corro o risco do carro ser apreendido numa eventual blitz?

    • ediego kayser
      16/08/2023 às 16:15

      De acordo com a numeração final da placa de seu veiculo ele esta dentro da legislação se for final “0”, então sim voce pode ficar tranquilo pois tem ate outubro para trafegar, mesmo passando em blitz.

  • Luiz Fernando Lemos
    16/08/2023 às 17:01

    paguei a primeira parcela do IPVA 2023. falta a segunda e a terceira.
    posso transitar normalmente. até novembro quando pretendo pagar as outras parcelas. final da placa 6

    • Mariana Czerwonka
      17/08/2023 às 15:19

      Luiz

      Quando é o vencimento do licenciamento do seu veículo? É nessa data que você deve prestar atenção.

      Equipe Portal

  • José Antonio
    06/09/2023 às 17:28

    Parcelei meu IPVA em 6 vezes. Estou com a 5 parcela com 05 dias de atraso. Posso rodar normalmente?

    • Mariana Czerwonka
      11/09/2023 às 17:21

      José

      O licenciamento já venceu?

      Equipe Portal

  • Raycon
    11/09/2023 às 10:48

    Bom dia,

    Fiz aquisição do veículo em Maio 2022, automaticamente não poderia constar nenhum débito para realização de transferência , tanto que estou de posse do CRLV 2022. Todavia foi quitado 2023, mais não conseguir emitir CRLV 2023, porque consta débito do IPVA 2022. Isso é normal?

    • Mariana Czerwonka
      11/09/2023 às 17:14

      Raycon

      Não deveria ser. Entre em contato com o Detran de seu estado, eles devem te orientar.

      Equipe Portal

  • Anelise
    21/09/2023 às 14:37

    De acordo com a lei Lei 14.229/2021 o carro não pode ser apreendido por falta de pagamento IPVA. Por esse motivo, é possível pagar o licenciamento, mesmo com o IPVA em aberto.
    Sendo assim, fiquei confusa com a afirmação de vocês, sobre ter o carro apreendido.
    O CRLV é emitido somente o pagamento total do IPVA, e não pode recolher o carro por falta de pagamento, como seria isso?

    • Mariana Czerwonka
      21/09/2023 às 16:35

      Anelise

      O carro só será considerado licenciado, se o IPVA estiver pago.

      Equipe Portal

  • Jéssica de Souza
    25/09/2023 às 10:53

    Bom dia! O IPVA 2022 estava vencido, fiz parcelamento na SEFAZ em 8x as parcelas estão em dia. Consigo emitir o documento 2023? pq o de 2022 não consegui emitir

    • Mariana Czerwonka
      25/09/2023 às 17:22

      Jéssica

      Você só consegue emitir o CRLV com todos os débitos quitados.

      Equipe Portal

  • Izaias bezerra
    27/09/2023 às 10:59

    estou com ipva atrasado desde 2021
    consigo dividir essa divida?
    se a resposta for sim quando pagar a primeira ja posso transitar com o carro?

    • Mariana Czerwonka
      27/09/2023 às 14:21

      Izaias

      Você deverá entrar em contato com o Detran ou a Secretaria de Fazenda do seu estado, eles devem te orientar.

      Equipe Portal

  • Robson
    03/10/2023 às 14:28

    Para atualizar meu CRLV eu preciso antes quitar todo IPVA , ou posso pagar a primeira parcela e atualizar ? Ambos já venceram este ano.

  • Thiago Rodrigues
    01/12/2023 às 19:06

    Meu IPVA e Licenciamento estavam vencidos desde outubro. Realizei o pagamento total (inclusive das multas) hoje, sexta-feira. Posso viajar mesmo que ainda não conste como pago no sistema. Caso eu seja parado pela PRF, posso mostrar o comprovante de pagamento e ser liberado normalmente, ou meu carro será apreendido?

  • Alan
    06/12/2023 às 16:31

    Olá, meu ipva 2023 está em atraso, meu licenciamento venceu no mês 10, e ja paguei o linceciamento, mas o ipva não. meu carro pode ser apreendido?

    • Mariana Czerwonka
      07/12/2023 às 09:25

      Alan

      Sim, o veículo só é considerado licenciado após pagas todas as taxas e não apenas a taxa do licenciamento.

      Equipe Portal

  • Raphael de Goes Araujo
    08/12/2023 às 20:18

    Outra dúvida que eu possuo, segundo a Lei 14.229/21 sancionada em outubro do ano passado ou retrasado, não me recordo corretamente, não garante que andar sem o licenciamento do veículo em dia ele não possa ser guinchado?

    • Mariana Czerwonka
      11/12/2023 às 11:06

      Raphael

      Sobre as remoções pelos agentes da fiscalização de trânsito, a Lei 14.229/21 deixa claro que, aqueles que conduzem veículos que não estejam registrados e devidamente licenciados, assim como aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas ou bens (quando não forem licenciados para esse fim) não estão incluídos na possibilidade de prosseguir com a viagem. Ou seja, nesses dois casos o agente de fiscalização deverá aplicar a medida administrativa de remoção do veículo.

      Equipe Portal

  • Paulo Cesar Martins de Azevedo
    18/12/2023 às 10:59

    Bom dia!, comprei um carro e assumi as multas, são 11 mil de multas, já paguei o licenciamento 2023 e o IPVA 2023, já foi dado baixa nos dois, porém as multas so vou pagar tudo dia 15/01/24, meu veiculo pode ser apreendido?

    • Mariana Czerwonka
      19/12/2023 às 10:08

      Paulo

      Sim, pois o veículo só será considerado licenciado se todos os débitos estiverem quitados.

      Equipe Portal

  • Laís Silva
    09/01/2024 às 00:40

    Olá, não realizei o pagamento do ipva de 2023 que venceu em outubro, apenas o licenciamento. Realizei o parcelamento em 6x do ipva de 2023 agora em janeiro de 2024, paguei a primeira parcela, caso seja parada em uma blitz, meu veículo pode ser apreendido?

    • Mariana Czerwonka
      12/01/2024 às 13:41

      Laís

      Apesar de você ter pago a taxa de licenciamento, o veículo só é considerado licenciado se todas as taxas estiverem quitadas. E trafegar com o licenciamento vencido é infração de trânsito que tem como medida administrativa a retenção do veículo para regularização.

      Equipe Portal

  • André Luiz de Moraes Leone
    09/01/2024 às 10:59

    Bom dia!

    Estou com IPVA vencido desde julho de 2023, se eu cair numa blitz posso ter carro guinchado?

    • Mariana Czerwonka
      12/01/2024 às 13:38

      André

      Sim, pois provavelmente por esse motivo você está com o licenciamento vencido e transitar com o documento vencido é infração de trânsito que prevê a retenção do veículo para regularização.

      Equipe Portal

  • Ronaldo
    30/01/2024 às 14:46

    olá disem que se atrasar o IPVA por 2 anos o valor do doc dobra …é verdade ?

    • Mariana Czerwonka
      30/01/2024 às 14:56

      Ronaldo

      O IPVA atrasado rende multas e juros, o valor pode variar de estado para estado.

      Equipe Portal

  • Mauricio
    07/02/2024 às 14:56

    Olá, paguei o ipva 2023 e o licenciamento 2023 em 1º de fevereiro de 2024, mas até agora não atualizou o CRLV de 22 para 2023. Sera que preciso pagar o licenciamento 2024 para liberá-lo?

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