Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

13 de julho de 2024

Multa do exame toxicológico periódico vencido voltará em julho de 2023

A fiscalização em relação ao exame toxicológico periódico terá efeito a partir de 1º de julho de 2023 e o Contran deverá estabelecer um escalonamento.


Por Mariana Czerwonka Publicado 26/06/2023 às 08h15
Ouvir: 00:00
Multa exame toxicológico
o exame toxicológico é obrigatório na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores das categorias C, D e E. Foto: AdobeStock

A Lei 14.599/23, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União. Ela modificou mais de 50 artigos do CTB e, entre eles, determinou a volta da multa para condutor das categorias C, D e E que dirigir veículo com o exame toxicológico periódico vencido.

Conforme Julyver Modesto, especialista em legislação de trânsito, a origem da Lei é a Medida Provisória n. 1.153/22. “A MP pretendia (em relação ao CTB) somente prorrogar para 1º de julho de 2025 o disposto no artigo 165-B do CTB (infrações cometidas pela não realização do exame toxicológico periódico por condutores habilitados nas categorias ‘C’, ‘D’ e ‘E’)”, diz.

E essa alteração, de acordo com Modesto, não prosperou.

“Em relação ao assunto principal (prorrogação das infrações referentes à não realização do exame toxicológico periódico), não prosperou o adiamento para 1º de julho de 2025, tendo sido antecipado este prazo para 1º de julho de 2023 (ou seja, a partir do próximo mês), conforme escalonamento a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito, não superior a 180 dias”, explica.

Então, a fiscalização e multa em relação ao exame toxicológico periódico terá efeito a partir de 1º de julho de 2023. Nesse sentido, o Contran deverá estabelecer o escalonamento, não superior a 180 dias, para realização do exame toxicológico periódico.

Lembrando que o exame toxicológico é obrigatório na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores das categorias C, D e E. Isso acontece, independente se o motorista exerce atividade profissional ou não. Além disso, o exame toxicológico deve ser refeito a cada 2 anos e 6 meses independente da validade de outros exames se o condutor tiver menos de 70 anos.  

Infrações de trânsito

A partir de agora passa a ser infração de trânsito dirigir qualquer veículo sem realizar o exame toxicológico. Antes a infração só ocorria se o condutor estivesse dirigindo veículos das categorias C, D ou E. Nesse caso a infração é gravíssima, com multa é de R$ 1.467,35. E, em caso de reincidência no período de até doze meses, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.

Importante esclarecer que isso não quer dizer que será obrigatório o exame para condutores da categoria A e B. Ou seja, aquele condutor que não realizou o exame toxicológico (obrigatório apenas para categoria C, D ou E) flagrado dirigindo qualquer veículo de qualquer categoria de habilitação poderá receber a autuação.

De acordo com a nova lei de trânsito, também passa a ser infração gravíssima dirigir veículo com resultado positivo no exame toxicológico. A multa será de R$ 1.467,35. E, em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa passará para R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.   

Clique aqui e veja as principais mudanças da nova lei de trânsito, a Lei 14.599/23.

Receba as mais lidas da semana por e-mail

29 comentários

  • Anderson Carlos
    26/06/2023 às 18:09

    Mas a tal multa de balcão. Ela foi derrubada?

    • Mariana Czerwonka
      27/06/2023 às 15:37

      Anderson

      Sim, foi derrubada.

      Equipe Portal

      • valdir
        03/07/2023 às 21:04

        Meu exame toxicológico tá vencido desde 18/05/2023, Gostaria de saber se vou ter que pagar uma multa e assim posteriormente renova-lo??

        • Mariana Czerwonka
          04/07/2023 às 16:52

          Valdir

          Não. Você tem até dezembro para regularizá-lo.

          Equipe Portal

    • Adenilto Lopes de Oliveira
      04/07/2023 às 09:57

      Bom dia a todos que todos tenham uma excelente semana.

  • marcelo
    02/07/2023 às 11:50

    Se uso carro de passeio, mas o exame está vencido, terei que refazê-lo?

    • Mariana Czerwonka
      04/07/2023 às 16:58

      Marcelo

      Sim, agora o condutor da categoria C, D e E poderá ser multado dirigindo qualquer tipo de veículo.

      Equipe Portal

  • Weiler Alexandre soares da Silva
    03/07/2023 às 05:34

    Meu exame toxicológico está vencido , só farei ele em 08/07/23.
    Receberei alguma multa ?
    Estou dirigindo carro pequeno, vou ser multado ?

    • Mariana Czerwonka
      04/07/2023 às 16:56

      Weiler

      A multa só acontecerá após dezembro, mas daí vai valer se você dirigir carro pequeno também.

      Equipe Portal

      • Wellington lima de faria
        19/12/2023 às 00:24

        Fiz exame toxicológico dia de 18 de dezembro da prazo dele entrar na minha CNH?até dia 28 dezembro e se o laboratório atrasar mas ai fica no sistema que dei entrada antes fo prazo terminar?

  • Weiler Alexandre soares da Silva
    03/07/2023 às 05:37

    Vou ser multado via sistema automaticamente, ou só na blitz?

    • Mariana Czerwonka
      04/07/2023 às 16:53

      Weiler

      Não…a multa de balcão não existe mais.

      Equipe Portal

  • Felix Miglioranza
    05/07/2023 às 17:06

    Queria saber de onde vocês tiraram essa ideia de que o motorista será multado dirigindo veículo que não exige exame toxicológico. É o legítimo repassador de informações, sem verificar a idoneidade. Se fizer uma busca do assunto, encontra-se 200 artigos, todos com a mesma redação.
    Não há essa previsão na lei e não há a menor lógica.

    • Mariana Czerwonka
      06/07/2023 às 13:18

      Felix

      A Lei 14.599/23 trouxe essa alteração. Antes não era assim. O texto da lei na íntegra você encontra aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14599.htm

      Equipe Portal

    • jose cavallari saaad
      05/09/2023 às 16:35

      concordo com vc qdo diz que não tem a menor logica. poren é a lei ,e dificil de acreditar né ? na pratica para ser apto a dirigir vc tem que rebaixar a categoria. immmmmpreeeeesionannnte.

  • GABRIEL SEIZEN IHA
    09/07/2023 às 00:08

    Olá Portal do Trânsito, achei as informações aqui, meu exame toxicológico está vencido, vi que tenho até dezembro para regularizar o exame, então não preciso pagar multa? A validade desse exame toxicológico poderia ser de 5 anos também, o mesmo da CNH. Obrigado.

  • GABRIEL SEIZEN IHA
    14/07/2023 às 02:21

    Olá o meu exame toxicológico está vencido, vi aqui nos comentários que posso fazer o exame até dezembro de 2023 e que a partir dessa data poderei ser multado, é isso mesmo? esse exame bem que poderia ter a validade de 5 anos como na CNH. Para que não faça mais esse tipo de exame e não pagar, posso fazer o rebaixamento da categoria D para a B? Obrigado.

    • Mariana Czerwonka
      20/07/2023 às 15:13

      Gabriel

      Se você fizer o rebaixamento para categoria B, o exame toxicológico não será mais obrigatório.

      Equipe Portal

  • JULIO CEZAR
    31/07/2023 às 10:08

    julio cezar
    como fica no caso de quem tem categoria E foi abordado com o exame toxicológico vencida esta com a carteira suspensa, já foi feito a entrega da mesma no Detran, sou motorista profissional e a minha família depende do meu trabalho para o sustento, vou ter mesmo que ficar 90 dias sem poder trabalhar?

    • Mariana Czerwonka
      31/07/2023 às 11:30

      Julio

      Sim, é isso que prevê a legislação atual.

      Equipe Portal

  • TADEU FLORES
    17/08/2023 às 10:28

    Bom dia, meu exame so vence agora dia 30/08/23 poreminha cnh é AE, mas so dirigo carro atulamente, tenho um prazo ate dezembro para fazer o exame sem ser multado?
    att
    Tadeu

    • Mariana Czerwonka
      17/08/2023 às 15:21

      Tadeu

      Isso, todos os motoristas têm até dezembro para regularizar a situação.

      Equipe Portal

      • Wellington lima de faria
        19/12/2023 às 00:27

        Sobre exame realizado no laboratório dia 18 de dezembro ainda dar tempo ,fiz o meu nessa data.

  • Orleide Alves
    22/08/2023 às 11:16

    Olá, meu exame venceu no mês 05/2023, por não está dirigindo veículos de grande porte, eu não estava atento ao prazo de vencimento. Vou realizar o exame para regularizar. Receberei multa por atraso na realização do exame?

    • Mariana Czerwonka
      22/08/2023 às 16:39

      Orleide

      Não há multa nesse caso.

      Equipe Portal

  • Eduardo
    05/09/2023 às 15:49

    Meu exame venceu no dia 19/05/2022 e minha CNH vence em 12/11/2024…
    Neste caso o exame tem que ser feito de imediato para evitar multas mesmo dirigindo moto e carro de passeio ou mesmo com o exame vencido posso esperar até Dezembro/2023

    • Mariana Czerwonka
      06/09/2023 às 14:28

      Eduardo

      Teoricamente você tem até dezembro para regularizar a situação.

      Equipe Portal

  • jose cavallari saaad
    05/09/2023 às 16:27

    na pratica ficou assim : tenho que rebaixar a categoria da cnh para ser apto a dirigir. dificil de acreditar mas é verdade.

  • HENRIQUE
    20/12/2023 às 16:16

    Meu exame toxicológico estava vencido, fiz hoje 20/12/2023 porém segundo o responsável pelo laboratório o resultado só sai no começo do ano.
    Fica a pergunta, para o detran vale a data da realização do exame ou do resultado?
    Lembrando que no app carteira de transito digital já aparece que realizei o exame hoje.

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *