Cidade e estado podem voltar às placas de veículos; proposta avança na Câmara
Projeto aprovado em comissão da Câmara prevê o retorno da identificação de cidade e estado nas placas de veículos; especialista alerta para impacto limitado na segurança.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou ontem (16/04) um projeto de lei que pode alterar novamente o modelo das placas de veículos no Brasil. A proposta prevê o retorno da identificação do município e do estado de registro dos veículos — informação que deixou de aparecer com a adoção do padrão Mercosul.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e também prevê a inclusão da bandeira da unidade federativa nas placas. A medida já havia passado pelo Senado e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O que muda na prática
Caso o projeto avance, as placas voltarão a exibir dados que eram comuns antes da adoção do modelo atual, implantado gradualmente no Brasil a partir de 2020. Atualmente, o padrão Mercosul apresenta apenas o nome do país e não traz a identificação da cidade ou do estado do veículo.
Com a mudança, além da sequência alfanumérica, as placas deverão indicar:
- o município de registro do veículo;
- o estado (UF);
- e a bandeira da unidade federativa.
Justificativa: segurança e identificação
O autor da proposta, senador Esperidião Amin, defende que a volta dessas informações pode facilitar o trabalho de fiscalização e segurança pública. Conforme ele, a identificação visual da origem do veículo ajuda autoridades em situações como infrações, furtos e roubos.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal, também destacou que a medida pode ter impacto prático no dia a dia, permitindo que motoristas identifiquem com mais facilidade veículos de outras regiões.
Ainda não é lei
Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional. O texto será analisado pela CCJ e, se aprovado, segue para votação final antes de eventual sanção presidencial.
Se virar lei, a nova regra só entrará em vigor após um período de transição de um ano, permitindo a adaptação do sistema de emplacamento em todo o país.
Especialista aponta limites da medida
Para o especialista em trânsito Celso Mariano, a proposta traz um debate importante, mas não resolve os principais desafios relacionados à segurança viária.
De acordo com ele, a identificação visual do local de origem do veículo pode até ajudar em algumas situações específicas, mas tem impacto limitado diante das tecnologias atuais.
“Hoje, a fiscalização já é altamente digital. Sistemas integrados permitem identificar veículos em tempo real, independentemente da placa mostrar ou não a cidade de origem. A discussão é válida, mas não pode desviar o foco do que realmente salva vidas no trânsito”, avalia.
Ainda de acordo com o especialista, o debate deveria priorizar medidas com impacto comprovado na redução de mortes e lesões no trânsito. “A gente precisa tomar cuidado para não transformar uma questão mais estética ou cultural em prioridade, enquanto temas como comportamento do condutor, processo de primeira habilitação, fiscalização efetiva e políticas públicas de segurança viária continuam sendo os grandes desafios”, conclui.
