Código de Trânsito pode mudar em vários pontos; comissão vota parecer com 270 propostas

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados pode dar um novo passo, na próxima quarta-feira (2), em uma ampla discussão sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O colegiado está convocado para apresentar, discutir e votar o parecer do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que consolida 270 propostas relacionadas à legislação de trânsito. A reunião está prevista para as 14 horas, em plenário a se definir.

Entre os assuntos analisados estão formação de condutores, segurança viária, exames médicos, psicológicos e toxicológicos, limites de velocidade, radares móveis, free flow e regras para veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas e patinetes.

O texto também contempla uma mudança de grande impacto: a possibilidade de jovens dirigirem a partir dos 16 anos.

Apesar da amplitude das alterações em discussão, é importante destacar que a reunião da próxima quarta-feira não significa que essas mudanças já estejam valendo. O que a comissão especial analisará é o parecer do relator sobre as propostas.

Parecer reúne 270 propostas de mudanças no trânsito

A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 8.085/2014 e as propostas que tramitam em conjunto com ele.

Ao todo, o colegiado trabalha com 270 proposições, reunindo em um mesmo debate diferentes mudanças relacionadas ao trânsito brasileiro.

O relatório elaborado pelo deputado Aureo Ribeiro busca consolidar essas propostas em um texto que poderá avançar na Câmara.

A quantidade e a diversidade dos temas tornam a discussão relevante tanto para os atuais motoristas quanto para quem ainda pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Formação de condutores está entre os temas

Um dos pontos tratados pela comissão é a formação de motoristas. O tema faz parte das discussões do PL 8.085/2014 e das demais propostas analisadas pelo colegiado, juntamente com regras relacionadas aos exames exigidos dos condutores.

O parecer também contempla discussões sobre exames médicos, psicológicos e toxicológicos, reunindo em uma mesma análise diferentes etapas relacionadas à habilitação e às condições necessárias para conduzir veículos.

Outra alteração prevista no parecer permite que jovens possam dirigir a partir dos 16 anos.

As medidas, no entanto, ainda dependem da tramitação legislativa. Portanto, não representam mudanças atualmente em vigor para quem está tirando ou renovando a CNH.

Velocidade, radares e free flow também estão na discussão

As propostas analisadas pela comissão não ficam restritas à habilitação.

O colegiado também avalia alterações relacionadas aos limites de velocidade e à utilização de radares móveis, dois temas diretamente ligados à fiscalização e à segurança viária.

Outro assunto incluído é o sistema de cobrança automática de pedágio conhecido como free flow, no qual não existem as tradicionais praças com cancelas.

O relatório ainda trata da circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, incluindo bicicletas elétricas e patinetes.

Com isso, o parecer reúne temas que afetam desde a formação de novos motoristas até novas formas de mobilidade que ganharam espaço nas cidades brasileiras.

Votação já havia sido adiada

O parecer de Aureo Ribeiro não é novo. O relator apresentou seu texto no mês passado, mas a análise não avançou naquele momento.

Um pedido de vista coletivo adiou a discussão e a votação, fazendo com que a apreciação do relatório ficasse para uma nova reunião da comissão especial.

Agora, o colegiado está novamente convocado para a próxima quarta-feira, 2 de setembro, quando poderá apresentar, discutir e votar o parecer.

Mudanças no Código de Trânsito ainda não estão valendo

Para o motorista, a principal atenção neste momento deve estar na diferença entre uma proposta em discussão e uma alteração efetivamente incorporada à legislação.

A reunião da comissão especial é mais uma etapa da tramitação das propostas e não torna automaticamente válidas as mudanças previstas no relatório.

Isso vale inclusive para os pontos de maior repercussão, como a possibilidade de dirigir a partir dos 16 anos e eventuais alterações na formação dos novos condutores.

O que poderá acontecer na próxima quarta-feira é um avanço importante na discussão legislativa sobre o trânsito brasileiro, já que o parecer reúne 270 propostas em um único debate.

A eventual aprovação do relatório pela comissão, portanto, deverá ser acompanhada pelos próximos passos da tramitação antes que se possa falar em novas regras efetivamente válidas para os motoristas.

Com informações da Agência Câmara