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24 de fevereiro de 2024

Comissão aprova permissão para que professores usem transporte escolar

Projeto autoriza os professores da rede pública a utilizar assentos vagos nos veículos de transporte escolar.


Por Agência de Notícias Publicado 13/01/2024 às 18h00
 Tempo de leitura estimado: 00:00

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os professores da rede pública a utilizar assentos vagos nos veículos de transporte escolar em estados e municípios e no Distrito Federal.

O Projeto de Lei 1669/19 teve aprovação no Senado e recebeu parecer pela constitucionalidade do deputado Marangoni (União-SP).

A proposta aprovada altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Além disso, revoga a Lei do Passe Livre Estudantil, que concedeu o benefício aos alunos, mas deixou de fora os professores no transporte escolar.

O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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