Comissão do Senado considera perigosas atividades de agentes de trânsito

Por Agência de Notícias Publicado 08/03/2022 às 19h11 Atualizado 08/11/2022 às 21h14

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Atividades de agentes de trânsito como fiscalização e operação ou controle de tráfego de veículos poderão constar entre as consideradas perigosas.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (8) projeto que considera que as atividades de agentes de trânsito como fiscalização e operação ou controle de tráfego de veículos terrestres poderão constar entre as atividades profissionais consideradas perigosas.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2017, que amplia a proteção legal aos agentes de trânsito, segue agora para votação do Plenário.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Apesar de o mesmo projeto ter sido rejeitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de chegar a CAS, Contarato lembrou a mesma decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que em 2019, chegou a aprovar o parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA), reconhecendo a periculosidade das atividades dos agentes de trânsito.

A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-lei 5.452, de 1943) para acrescentar a hipótese de exposição permanente do trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.

Situações de perigo

O projeto se apoia no entendimento de que os agentes de trânsito se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização. Atualmente a CLT estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo.

Contarato considerou que se trata de contemplar uma categoria profissional que realmente coloca a vida em risco para melhores condições de segurança no trânsito. Além disso, garantir a integridade física de motoristas e passageiros, nas vias urbanas ou nas estradas.

“Não são só os riscos que a proposta cita, explicitamente. Pelo trânsito passam o contrabando, o tráfico, os assaltos e outras formas de violência. Os agentes de trânsito são tão respeitados pela população como os bombeiros e precisam aproveitar cada segundo para salvar vidas, enquanto outros colegas trabalham na prevenção de acidentes e educação para o trânsito. Não se trata só do perigo, trata-se também do trabalho estressante. Bem como, da exigência de um comportamento diplomático e do conhecimento de noções básicas de socorro. Isso sem falar no conhecimento da legislação de trânsito, cada vez mais complexa, além de constantemente modificada”, afirmou o relator.

Periculosidade

O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo ex-deputado Décio Lima. Em sua justificação, ele destacou as altas taxas de acidentes de trânsito. Conforme o deputado, eles vitimam com a morte cerca de 80 mil pessoas todos os anos, e produzem sequelas em cerca de 120 mil outras”.

Ele afirma que os profissionais dessa atividade também são vítimas, muitas vezes. Além disso, os custos desses acidentes, para a União, os estados e os municípios são muito altos. A concessão do adicional, então, seria “uma digna retribuição e compensação” aos profissionais do trânsito que, nem sempre bem remunerados, conseguem evitar muitas fatalidades.

Prevenção

Contarato também considerou que trabalhar em vias públicas exige uma atenção redobrada. E, além do perigo natural dos fluxos veiculares e das velocidades, há uma possibilidade nada remota de assaltos e sequestros. De acordo com o relator, o correto seria a prevenção e a eliminação das condições insalubres ou perigosas. A concessão de um adicional, porém, ao menos permite que o profissional viva numa condição financeira e psicológica melhor, com impactos positivos sobre a sua saúde.