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13 de julho de 2024

Covid-19: entidades pedem que votação das mudanças no CTB seja feita após a pandemia


Por Mariana Czerwonka Publicado 22/07/2020 às 11h19 Atualizado 08/11/2022 às 21h46
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A solicitação é para que as mudanças no CTB, previstas pelo PL 3267/19, sejam analisadas após o fim da pandemia causada pela Covid-19.

Resumo da Notícia

  • O PL 3267/19 foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado Federal. 
  • Entidades protocolaram requerimentos para que a votação seja realizada após o fim da pandemia.
  • Senadores ouvidos pelo Portal do Trânsito concordam que esse não é o melhor momento para a votação.

Mudanças no CTBFoto: Pixabay.com

Foram protocoladas no Senado Federal duas solicitações de adiamento da votação do PL 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as modificações previstas pelo Projeto estão o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do limite de pontos para suspensão do direito de dirigir.

O documento é assinado pela Federação Nacional Das Cooperativas de Trabalho dos Médicos e Psicólogos Peritos de Transito (FENACTRAN), pela Associação dos Médicos e Psicólogos de Trânsito do Brasil (AMPETRA) e pela Associação dos Médicos do Detran do Estado de São Paulo (AMDESP).

Conforme o requerimento, a solicitação é para que as mudanças sejam analisadas após o fim da pandemia.

“Diante da pandemia da COVID-19 com a proibição de reuniões, trabalho em home office, dificuldade em viagens e outros cuidados, pedimos que este PL seja avaliado em fase pós pandemia. Ainda, por sua importância para a VIDA E SAÚDE no trânsito, que seja estudado e avaliado nas comissões, se possível”, diz o documento.

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Senadores concordam

Dois senadores entrevistados pelo Portal do Trânsito também afirmaram que esse não é o melhor momento para acontecer a votação.

Para o senador Fabiano Contarato (REDE-ES), em uma entrevista concedida ao especialista Celso Mariano, o momento é de votar apenas proposições relacionadas à pandemia.

“Precisamos ter sobriedade. Já mantive contato com o presidente do Senado, alertando-o que essas alterações no CTB são significativas. Será que estamos no momento de fazer essas modificações, com o Brasil ocupando os primeiros lugares em mortes e contaminados por Covid-19? Como as Comissões não estão funcionando, o Plenário Virtual do Senado foi instituído para votar apenas Projetos que tenham ligação direta com a Covid-19. Esse não é um deles”, explica Contarato.

O Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), também em entrevista ao Portal, concorda que não é o momento de votar o PL 3267/19.

“Não tem que ter essa pressa. A gente precisaria se reunir pessoalmente, ouvir todos os especialistas, discutir ponto a ponto, ver cada palavra colocada para depois não ficar fazendo mais remendo, fazer essa colcha de retalhos que é o CTB hoje”, argumentou.

O requerimento ainda não foi respondido.

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