Mudanças na habilitação: proposta limita acesso a veículos e motos de alta potência
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1745/2025, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos/DF), que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele cria regras específicas para a habilitação de condutores de veículos e motocicletas de alta potência. A proposta visa reforçar a segurança viária e reduzir o número de acidentes graves envolvendo esse tipo de automóvel e motocicleta, especialmente entre condutores jovens.
Regras mais rigorosas e mudanças na habilitação de condutores de veículos e motos potentes
O texto define como veículos de alta potência aqueles com motores a partir de 200 cavalos-vapor (cv) e motocicletas com cilindrada igual ou superior a 500 cilindradas (cc). Além, também, de outros modelos que a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) venha a classificar como de alta performance.
Para conduzir esses veículos, o PL estabelece os seguintes requisitos:
- Idade mínima de 25 anos;
- CNH válida com histórico de, no mínimo, cinco anos sem infrações graves ou gravíssimas — categoria B para automóveis e categoria A para motocicletas.
O descumprimento dessas exigências acarretaria infração gravíssima, multa triplicada e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
Justificativa: segurança viária e redução de mortes
De acordo com o autor, a proposta busca combater o alto índice de mortes no trânsito entre jovens adultos, muitas vezes associados à direção imprudente e ao uso de veículos potentes sem a devida experiência.
A justificativa do PL menciona dados de estudos, como o realizado pela Santa Casa de Franca (SP). Ele identificou que 64% dos óbitos em acidentes automobilísticos envolveram motocicletas e que 21% das vítimas fatais estavam entre 18 e 22 anos de idade. Esta faixa etária é muitas vezes associada à condução de veículos de alta performance.
Para Fred Linhares, o acesso gradativo a esse tipo de veículo, com critérios mais rígidos, pode ser uma ferramenta importante de prevenção de acidentes e mortes prematuras no trânsito.
“Estudos mostram que maturidade emocional e experiência são determinantes para a redução de acidentes letais”, destaca o parlamentar.
Proposta ainda em tramitação
O PL 1745/2025 ainda passará pela análise das comissões competentes da Câmara dos Deputados antes de ir à votação.
