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12 de julho de 2024

Opinião: homicídio praticado por motorista alcoolizado pode se tornar crime hediondo


Por Mariana Czerwonka Publicado 23/04/2017 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h27
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Crimes de trânsitoTodas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania.

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2008, que insere na lista dos crimes hediondos o homicídio praticado por motorista que estiver dirigindo alcoolizado ou sob influência de substância psicoativa que determine dependência.

O projeto, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora aguarda a designação de relator na CCJ.

Caso o homicídio praticado por motorista alcoolizado seja classificado como crime hediondo, o condenado não terá direito a indulto, anistia ou graça, começará a cumprir a pena sempre em regime fechado e a progressão de regime será mais lenta. Ou seja, a punição pelo crime torna-se mais rigorosa.

Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS1-2008

Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www.senado.leg.br/ecidadania.

As informações são da Agência Senado

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