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10 de dezembro de 2024

PL aprovado em comissão exige alerta em rótulo sobre efeito de remédio em motoristas

Conforme deputada, a combinação de direção e uso de medicamentos pode aumentar substancialmente o risco de sinistros de trânsito.


Por Agência de Notícias Publicado 20/11/2024 às 13h30
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Uso de remédios por motoristas
PL prevê que medicamentos contendo substâncias que possam afetar a habilidade para dirigir tragam alerta com essa informação nos rótulos. Foto: luckyuran para Depositphotos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto prevendo que remédio contendo substâncias que possam afetar a habilidade para dirigir traga alerta com essa informação ao motorista nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 877/24, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). “A combinação de direção e uso de medicamentos pode aumentar substancialmente o risco de acidentes de trânsito”, alertou a relatora.

“Os consumidores, informados sobre os riscos, serão capazes de tomar decisões mais seguras, reduzindo a probabilidade de acidentes”, acrescentou. 

A deputada apresentou substitutivo, para que a medida seja inserida na Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos. 

Próximos Passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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