PL aprovado em comissão exige alerta em rótulo sobre efeito de remédio em motoristas
Conforme deputada, a combinação de direção e uso de medicamentos pode aumentar substancialmente o risco de sinistros de trânsito.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto prevendo que remédio contendo substâncias que possam afetar a habilidade para dirigir traga alerta com essa informação ao motorista nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 877/24, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). “A combinação de direção e uso de medicamentos pode aumentar substancialmente o risco de acidentes de trânsito”, alertou a relatora.
“Os consumidores, informados sobre os riscos, serão capazes de tomar decisões mais seguras, reduzindo a probabilidade de acidentes”, acrescentou.
A deputada apresentou substitutivo, para que a medida seja inserida na Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos.
Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
As informações são da Agência Câmara de Notícias
