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23 de fevereiro de 2024

PL pretende alterar o CTB e disciplinar prioridade de ciclistas no trânsito


Por Mariana Czerwonka Publicado 22/05/2021 às 11h12 Atualizado 08/11/2022 às 21h29
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Além disso, o PL prevê presumir a culpa do condutor do veículo em caso de acidente com ciclistas no trânsito.

Bicicleta no trânsitoFoto: Arquivo Tecnodata.

Disciplinar a prioridade dos ciclistas no trânsito e determinar a presunção de culpa do condutor do veículo em caso de acidente com ciclista. Esse é o tema do PL 1887/21 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), a proposta pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais especificamente o capítulo que trata das normas gerais de circulação e conduta. Conforme o projeto, o art.29 do CTB teria incluída a informação de que as bicicletas deverão ter preferência de circulação sobre os veículos automotores.

Além disso, seria considerada presumida a culpa do condutor do veículo em caso de acidente com ciclista, salvo prova em contrário.

Segundo o deputado, percebe-se uma crescente mudança de hábito do brasileiro, que adotou a bicicleta como um meio de locomoção. Assim como a prática do esporte. “Reflexo disso é o grande aumento de bicicletas transitando nas vias urbanas e rurais de todo Brasil. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há no Brasil mais de 50 milhões de bicicletas”, explica.

Consequências

A consequência desse aumento, segundo o autor do PL, é o aumento do número de acidentes envolvendo ciclistas. Ou seja, tanto acidentes leves quanto mais graves, levando a vítima à morte.

“No intuito de criar leis mais rígidas que garantam mais segurança e responsabilidade no trânsito, o projeto busca priorizar a circulação das bicicletas em detrimento de outros veículos automotores”, justifica.

Presunção de culpa

Se o PL for aprovado, todos aqueles condutores que se envolverem em acidentes com bicicletas serão presumidamente responsabilizados, salvo se comprovar a culpa do ciclista. “Isso garantirá que os motoristas fiquem mais atentos e respeitem mais os ciclistas. Reduzindo os acidentes e contribuindo para que o número de mortes no trânsito diminua”, conclui o deputado.

Tramitação

O PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

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