PL prevê foto para atestar infração relacionada a desgaste de pneus

O Projeto de Lei 4099/24 obriga os órgãos de trânsito a emitirem laudo fotográfico para comprovar infrações relacionadas ao desgaste dos pneus de carros e motocicletas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pela proposta, o motorista só poderá ser multado após a infração ser comprovada por laudo fotográfico que utilize profundímetro para medir a distância dos sulcos dos pneus – cortes na borracha que ajudam a escoar a água e a melhorar a aderência ao solo, evitando derrapagens.

O texto prevê ainda que o condutor tenha até cinco dias para regularizar a situação do desgaste dos pneus, antes da aplicação de qualquer penalidade.

O autor, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) destaca que hoje a legislação impõe penalidades imediatas em caso de irregularidades nos pneus.

“Em muitos casos, essas irregularidades podem ser sanadas de maneira rápida e sem comprometimento significativo à segurança viária. Assim, permitir um prazo para regularização reduz o impacto financeiro sobre os condutores, especialmente em situações em que a motocicleta é um meio de transporte essencial para o trabalho e o sustento da família”, argumenta o autor.

Importância dos pneus

Os freios param as rodas, mas são os pneus que param o veículo. Como todos os demais itens de segurança, os pneus devem ser constantemente verificados. Os principais cuidados com os pneus são:

• Calibrá-los regularmente, obedecendo às recomendações do fabricante. Pressões incorretas, principalmente abaixo do normal, causam desgaste prematuro e desestabilizam o veículo.
• Para o pneu ficar com a pressão correta deve-se calibrar quando estiver frio.
• É necessário fazer o balanceamento das rodas e alinhamento de direção, sempre que trocar os pneus ou notar vibrações no veículo e oscilações no volante. Ou seja, alinhamento incorreto pode causar desgaste prematuro, diminuindo muito a durabilidade dos pneus.
• O estepe deve estar sempre em perfeitas condições de uso.
• Sempre que “bater” com os pneus em buracos na pista, leve para um especialista examinar, esse tipo de incidente pode danificar as fibras internas do pneu. Nesses casos, surgem bolhas nas laterais e pontos fracos que diminuem muito a segurança.

Pneu com profundidade de sulcos menor que 1,6 mm já se considera “careca” e seu uso é proibido porque aumenta muito o risco de aquaplanagem e a segurança fica seriamente comprometida.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara assim como pelo Senado.

Com informações são da Agência Câmara de Notícias