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19 de julho de 2024

PL quer criminalizar uso do celular ao volante


Por Mariana Czerwonka Publicado 04/08/2015 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h47
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Uso do celularEm meio ao aumento, em todo País, do número de condutores flagrados ao celular enquanto dirigem e a divulgação de vários estudos que comprovam o perigo dessa atitude, tramita no Senado um Projeto de Lei que pretende tornar crime de trânsito o uso do celular ao volante.

O Projeto de Lei 71/ 2014, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), prevê que condutores flagrados utilizando o celular próximo a escolas, hospitais e estações de transporte público estarão sujeitos à prisão de seis meses a um ano.

Além disso, o PL propõe uma alteração no artigo 252 do CTB, em que a classificação da condução de veículo “utilizando-se de telefone celular” passaria a ser considerada infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos no prontuário da CNH.

Atualmente, o CTB classifica a infração como média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na CNH.

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