PL quer criminalizar uso do celular ao volante
Em meio ao aumento, em todo País, do número de condutores flagrados ao celular enquanto dirigem e a divulgação de vários estudos que comprovam o perigo dessa atitude, tramita no Senado um Projeto de Lei que pretende tornar crime de trânsito o uso do celular ao volante.
O Projeto de Lei 71/ 2014, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), prevê que condutores flagrados utilizando o celular próximo a escolas, hospitais e estações de transporte público estarão sujeitos à prisão de seis meses a um ano.
Além disso, o PL propõe uma alteração no artigo 252 do CTB, em que a classificação da condução de veículo “utilizando-se de telefone celular” passaria a ser considerada infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos no prontuário da CNH.
Atualmente, o CTB classifica a infração como média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na CNH.