PL quer valorizar autoescolas e garantir uso de carros automáticos nas aulas práticas
O PL estabelece que o processo de habilitação deverá ocorrer exclusivamente nos CFCs credenciados.
Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende fortalecer o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) no processo de habilitação no Brasil e atualizar a legislação para permitir, de forma expressa, o uso de veículos com câmbio automático nas aulas práticas. Apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), o PL 1452/2025 propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para reconhecer os CFCs, ou autoescolas, como instituições oficiais, exclusivas e credenciadas para formar condutores em todo o país.
Conforme o texto, os CFCs passam a ter definição legal como empresas ou sociedades civis credenciadas pelos Detrans dos estados e do Distrito Federal, com atividade prioritária voltada à formação, atualização e reciclagem de condutores. Na prática, a proposta dá maior segurança jurídica às mais de 15 mil autoescolas em atividade no Brasil, que hoje operam com base em resoluções e portarias federais. Ou seja, pode acontecer a revisão das normas a cada nova gestão administrativa.
“É preciso garantir estabilidade e valorização a quem investe na formação dos nossos condutores. Os CFCs são pilares fundamentais da educação no trânsito e merecem ser reconhecidos em lei”, afirma o autor do projeto.
Processo de habilitação
O PL estabelece que o processo de habilitação deverá ocorrer exclusivamente nos CFCs, ou autoescolas, credenciados. Assim, incluindo tanto o curso teórico quanto as aulas práticas de direção — agora com possibilidade de serem realizadas em veículos com câmbio manual ou automático. A medida acompanha a modernização da frota nacional, já que a maioria dos carros novos vendidos no Brasil hoje tem câmbio automático ou motorização elétrica.
O texto também permite que, em cidades onde não houver CFCs credenciados, o Detran local possa autorizar atendimentos especiais, inclusive por instrutores autônomos. No entanto, estes devem estar vinculados a um centro de formação.
Outro ponto importante da proposta é que a regulamentação de carga horária, exigências pedagógicas e fiscalização dos cursos caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme diretrizes fixadas pela União. Dessa forma, o projeto também reforça o papel do Congresso Nacional na definição das bases da educação no trânsito, conforme estabelece a Constituição.
Zé Neto destaca ainda que a valorização dos CFCs e a modernização da formação de condutores são caminhos para enfrentar o crescente número de sinistros no país. Só no primeiro semestre de 2024, os sinistros de trânsito geraram um custo social estimado em R$ 132 bilhões. Assim, afetando famílias, o sistema de saúde pública e a Previdência Social.
“A educação no trânsito, prevista desde 1997 no CTB, ainda não foi plenamente implementada. Este projeto é um passo importante para garantir que ela aconteça, com qualidade e estrutura adequada”, conclui o deputado.
A apresentação do projeto à Mesa da Câmara já ocorreu e aguarda tramitação nas comissões temáticas. Se aprovado, representará um marco na valorização das autoescolas brasileiras e na adaptação do ensino de direção às novas tecnologias e realidades do trânsito.
Embora a maioria carros serao automaticos e/ou eletricos, hj porem o aprendizado de direcao deveria ainda permanecer em carros manuais e/ou combustao, pois sera mais facil aos novos motoristas se adaptarem aos novos veiculos. Ao contrario esses novos motoristas nao poderao dirigir os carros de hj manuais&combustao, ou entao deveria haver habilitacoes especificas para esses veiculos? Me parece mais complicado para fiscalizacao.
Excelente tema. Parabéns ao Deputado Zé Neto pela percepção da importância desse setor, considerando a segurança de todos os envolvidos, um condutor bem formado faz diferença, não apenas na vidas dos motoristas, mas também na vida de todos que fazem uso desse palco. Crianças, idosos, gestantes, PCD, enfim em algum momento todos nós acabamos utilizando esse espaço e carecemos de segurança, que com a valorização dos CFCS, virá junto os investimentos necessários para moralizar a categoria.