Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

10 de dezembro de 2024

Projeto obriga que estepe seja igual aos demais pneus do veículo


Por Mariana Czerwonka Publicado 13/04/2014 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h15
Ouvir: 00:00

Estepe igual aos demais pneusA proposta é de autoria do deputado Major Fábio (Pros-PB), e atinge carros novos e usados

Tramita na Câmara proposta que obriga os fabricantes e os distribuidores de veículos a entregar, juntamente com o automóvel comercializado, pneu sobressalente idêntico ao modelo dos demais pneus componentes do produto, em quantidade equivalente à constante da especificação original do veículo.

A medida consta o Projeto de Lei 6553/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB). A proposta especifica que essa obrigação se aplica a qualquer veículo de qualquer marca e modelo, bem como a veículo usado comercializado em estabelecimento de intermediação de qualquer natureza.

Quem infringir essa determinação ficará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Segundo o deputado Major Fábio, são comuns as queixas de que os estepes de carros novos apresentam qualidade inferior aos que compõem o veículo. Para ele, isso pode colocar em risco a segurança do condutor, pois pneus diferentes comprometem a estabilidade do veículo.

“É preciso que a lei venha a impor severas sanções, para coibir e punir os infratores da boa-fé e dos direitos do consumidor”, disse o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *