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09 de dezembro de 2024

Projeto permite que analfabeto tire CNH

Atualmente, só pode obter o documento quem é penalmente imputável, sabe ler e escrever e possui documento de identificação.


Por Agência de Notícias Publicado 21/02/2023 às 08h15
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CNH para analfabeto
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Projeto de Lei 2675/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, só pode obter o documento quem é penalmente imputável (tem mais de 18 anos), sabe ler e escrever e possui documento de identificação.

O projeto que permite que analfabeto tire a CNH é de autoria do deputado licenciado André de Paula (PSD-PE), atual ministro da Pesca e Aquicultura. Ele afirma que a regra atual é inconstitucional, pois a Constituição garante igualdade de tratamento para todos.

“Se o mesmo [analfabeto] é cidadão para votar, para trabalhar, para casar e constituir família, e, como pedestre, para cumprir as normas de trânsito na travessia das ruas, deve também ter o direito de obter a CNH e conduzir veículo automotor ”, diz Paula.

Ele também rebate o argumento de que o motorista precisa saber ler os sinais de trânsito para dirigir com segurança.

“Qualquer motorista cauteloso, mesmo analfabeto, entende a ordem contida em uma placa ‘Pare’ ou ‘Estacionamento Proibido’. Ou seja, a ordem ou comando normativo ali contido dispensa a linguagem escrita e sua respectiva leitura”, afirma André de Paula.

Tramitação

O projeto terá análise em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

As informações são da Agência Câmara de Notícias

13 comentários

  • Mizael Moura de Souza
    28/03/2023 às 11:50

    Concordo que quem não sabe escrever possa tirar a CNH, porém é de suma importância que saiba ler, como ele vai evitar de passar em uma ponte onde a encourares derrubou e alguém colocou uma placa CUIDADO, PONTE QUEBRADA

    • Beatriz vicente
      18/04/2023 às 11:21

      Tem analfabeto que dirige melhor do que muita gente habilitada digo isso pois conheço um que dirige carro é pilota muito bem inclusive foi ele quem me ensinou pra tirar A minha .. Tem muito analfabeto só aguardando uma oportunidade de ser habilitado

    • Adelina Maria da Silva
      09/06/2023 às 11:25

      Bom dia, concordo com o nobre deputado se o cidadão esta apto para chegar em frente de uma urna para votar, se pode trabalhar, porque não ter o direito de ter sua CNH cidadania ñ não é direito de todos?

    • Luiz Filipe
      21/06/2023 às 10:29

      A Convenção de Viena permite que motoristas habilitados em um país possam dirigir em outro, de língua diferente (outro idioma), o que já ocorre hoje me dia. Eu não sei ler em Turco “cuidado, ponte quebrada”, até porque essa sinalização nem existe. Para isso existem as placas que sinalizam que não se pode passar, vermelhas com a listra branca. O que o analfabeto precisa saber é identificar essa placas (que são desenhos).

  • LUAN
    30/03/2023 às 16:47

    CONCORDO PLENAMENTE COM QUE PESSOAS QUE NÃO SABE LER OU ESCREVER TIRE A SUA PERMISSÃO. DEVERIAM TER UM CURSO DIFERENTE COM ATENÇÃO MAIS A PLACAS DE SINALIZAÇÃO.

  • Ana Cristina
    02/04/2023 às 17:55

    Sou à favor,sim. Eles não sabem ler letras,mas,assim como as crianças antes de ler,reconhecem alimentos,bebidas e etc,por símbolos e desenhos,eles podem reconhecer placas e seus desenhos.

    • Dayane Rodrigues
      22/05/2023 às 14:17

      Concordo que todo cidadão, deve ser tratado como todos os outros que tem igualdade.
      Somos cidadãos preconceituosos.

      Apoio o deputado!

    • Amilton Da Silva Carrero
      29/07/2023 às 21:45

      Queria saber como faz para tirar habilitação

  • Zilda
    25/05/2023 às 18:21

    Estou de acordo! As vezes a pessoa sabe ler, mas não tem habilidades para a interpretar as provas escritas. E com isso fica sendo um infrator das leis, pq mesmo sem habilitação, ela vai dirigir. E tem muitos!

  • geovana
    25/07/2023 às 10:38

    Apoio,conheço analfabetos q dirige como ninguém,sabe ver as placas melhor q um alfabetizado.

  • Aleff
    31/07/2023 às 19:43

    Eu concordo com isso

  • Éder Ribeiro Dos Santos Pompeu
    14/03/2024 às 14:15

    Eu concordo com isso

  • Francinete
    20/03/2024 às 13:14

    Concordo também, porque o meu marido é analfabeto mais sabe pilotar moto como nós sabemos que tem blitz direto se pegar ele sem a carteira Concerteza vão prender a moto ,então eles tem o direito de tirar a CNH

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