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18 de julho de 2024

Projeto pretende reduzir de grave para média a infração por estacionar sobre faixa


Por Agência de Notícias Publicado 29/05/2021 às 16h25 Atualizado 08/11/2022 às 21h28
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O PL pretender alterar o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente considera infração grave estacionar sobre faixa.

Estacionar na faixaDenúncia enviada ao Portal do Trânsito. Foto: Arquivo Pessoal

O Projeto de Lei 700/21 pretende classificar como infração média estacionar veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, ciclovia ou ciclofaixa. Além de ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente considera grave esse tipo de infração. A norma prevê multa e remoção do veículo para os infratores.

Justificativa

“Existe desproporcionalidade na natureza da infração prevista, tanto em face das situações diferenciadas estabelecidas como também em relação a outros dispositivos do código”, disse o autor, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).

Atualmente, conforme a legislação de trânsito, a infração grave gera multa de R$ 195,23, mais cinco pontos na CNH. Da mesma forma, em caso de infração média, a multa hoje é de R$ 130,16, além de quatro pontos na carteira.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

 

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