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14 de julho de 2024

Proposta obriga motoristas de ônibus a fazer curso de proteção a ciclistas


Por Mariana Czerwonka Publicado 14/06/2016 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h36
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CiclistasA legislação atual não inclui, entre as exigências para habilitação de condutores de transporte coletivo, treinamento específico sobre a segurança de ciclistas.

Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) para obrigar os motoristas de ônibus a passar por curso de segurança e proteção ao trânsito de ciclistas.

A medida está prevista no Projeto de Lei (4658/16), do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).

Hoje a legislação de trânsito já estabelece uma série de normas para o tráfego de bicicletas, como a passagem prioritária, além de considerar a ameaça à integridade do ciclista como infração gravíssima, sujeita à retenção do carro e da carteira de motorista.

Ainda assim, a lei ainda não inclui, entre as exigências para habilitação de condutores de transporte coletivo, treinamento específico sobre a segurança de ciclistas.

Segundo o autor, essa lacuna na legislação impossibilita colocar em prática um dos pilares da segurança no trânsito: veículos de maior porte são responsáveis pela segurança dos menores.

“Com a desproporção de tamanho entre esses dois veículos, a vida e a integridade física dos ciclistas ficam severamente ameaçadas nos acidentes”, disse, ao observar que ciclistas e motoristas de ônibus costumam transitar no mesmo espaço, à direita da pista.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

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