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16 de julho de 2024

Quer opinar sobre as possíveis mudanças no trânsito brasileiro? Veja como!


Por Assessoria de Imprensa Publicado 12/07/2020 às 11h18 Atualizado 08/11/2022 às 21h46
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Depois de aprovado pela Câmara, o PL 3267/19, que prevê diversas modificações no CTB, agora está tramitando no Senado. E você pode opinar. Veja como!

Assessoria de Imprensa Perkons

por Paula Batista

As entidades pedem aos senadores a não flexibilização das normas de trânsito. Foto: Pixabay.com

Enquanto estamos socialmente isolados, buscando o menor impacto possível da Covid-19, podemos participar ativamente das discussões sobre o Projeto de Lei 3267/209, que teve o seu texto base aprovado pela Câmara dos Deputados e agora passa a ser analisado pelo Senado Federal. O projeto visa modificar diversas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre elas o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade das infrações, e alterações quanto aos procedimentos de exames médicos, entre outras.

Possíveis consequências

Historicamente, as vítimas de acidentes de trânsito são um dos principais fatores de sobrecarga ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em alguns estados, elas chegam a ocupar até 70% dos leitos de UTI. Por este motivo o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Antonio Meira Júnior, avalia que “qualquer flexibilização das Leis de Trânsito pode aumentar o número de acidentes e, por consequência, a ocupação de leitos, que, neste momento, são indispensáveis à recuperação dos infectados pelo novo coronavírus”, comenta.

Meira Júnior explica que a entidade tem feito um grande esforço de convencimento, levando aos parlamentares dados e estudos científicos que mostram a importância de mantermos uma legislação forte. “Na proposta aprovada, a Câmara reconhece os médicos de tráfego e psicólogos do trânsito como profissionais responsáveis pela realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para a concessão e renovação da CNH. O parecer também reforça a autonomia desses profissionais para essas avaliações, e isso foi uma importante conquista que precisa ser mantida pelo Senado”.

A plataforma

Para auxiliar a sociedade a atuar diretamente na modernização consciente da legislação brasileira relacionada ao trânsito, a Abramet e a Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit), entidades nacionais reconhecidas por suas ações nas áreas de saúde e segurança no trânsito, lançaram uma plataforma na internet para mobilizar profissionais da saúde e sociedade em geral em torno da votação do Projeto de Lei 3267/2019.

Essa plataforma permite o envio de e-mails diretamente para os gabinetes dos senadores. A iniciativa visa sensibilizar os parlamentares para preservar pontos importantes do CTB. A nova redação aprovada pelos deputados ajustou normas do transporte de crianças, da aplicação de exames médicos e psicológicos, e do trânsito de veículos sobre duas rodas, entre outras medidas.

Para Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, a conquista de um trânsito seguro passa pela conscientização.

“É fundamental que as leis evoluam com o passar dos anos e acompanhem o desenvolvimento das tecnologias e da sociedade. Mas buscar melhorias no regramento existente não é só papel do Estado ou das entidades, e sim de cada um de nós, cidadãos, que precisamos conhecer, entender e praticar a lei, em direitos e deveres”, destaca.

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