Uso de faróis durante o dia não terá nova regra em 2025, esclarece Senatran
Alguns sites têm divulgado que o uso de faróis durante o dia sofrerá alterações em 2025, assim como aconteceu recentemente em relação a Lei da Cadeirinha. A informação é falsa.
Nos últimos dias, algumas publicações têm divulgado que o uso de faróis durante o dia sofrerá alterações e terá novas regras em 2025, assim como aconteceu recentemente em relação a Lei da Cadeirinha. No entanto, essa informação é falsa. Não houve nenhuma atualização na legislação sobre esse tema, e as regras em vigor desde 2021 continuam as mesmas.
Diante da circulação da fake news, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) se manifestou oficialmente, esclarecendo que não há qualquer mudança prevista na norma atual e reforçando a importância de buscar informações apenas em fontes confiáveis.
O que diz a legislação atual
A obrigatoriedade do uso de faróis acesos durante o dia em rodovias ocorreu inicialmente pela Lei nº 13.290/2016, mas sofreu modificações com a entrada em vigor da Lei nº 14.071/2020, válida desde abril de 2021. Atualmente, a regra determina que:
- O uso de farol baixo durante o dia é obrigatório apenas em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano.
- Veículos que possuem luzes de rodagem diurna (DRL) podem utilizá-las em substituição ao farol baixo.
- Para rodovias de pista dupla, não há exigência de uso do farol durante o dia.
Penalidades para quem descumprir a regra
O motorista que não seguir essa determinação pode ser autuado por infração média, que resulta em 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 130,16.
Importância da iluminação veicular
O uso de faróis acesos durante o dia aumenta a visibilidade dos veículos, reduzindo o risco de colisões e atropelamentos, especialmente em estradas de pista simples, onde há maior possibilidade de ultrapassagens e tráfego nos dois sentidos.
Cuidado com fake news sobre trânsito
A circulação de informações falsas, como essa das novas regras do uso de faróis, pode causar dúvidas assim como insegurança entre motoristas. Conforme a Senatran, a divulgação de qualquer atualização na legislação de trânsito ocorre de forma ampla através de fontes oficiais. Para evitar desinformação, recomenda-se acompanhar mudanças apenas pelos canais do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), além disso, em sites como o Portal do Trânsito.
