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Foi multado por dirigir com a CNH vencida na pandemia? Veja o que fazer 

Foi multado por dirigir com a CNH vencida na pandemia? Veja o que fazer
Foto: Arquivo Tecnodata.

CNHs vencidas depois de 19/02/20 continuam válidas, de acordo com o Contran. Na prática, porém, existem vários relatos de condutores que foram multados nessa situação.

CNH vencida na pandemia
Foto: Arquivo Tecnodata.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou, através da Deliberação 185/20 referendada pela Res.782/20, que Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida depois de 19/02/20 continua válida para fins de fiscalização de trânsito. A norma foi uma das medidas do órgão em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

Relatos

Na prática, porém, existem vários relatos de condutores que foram multados por dirigirem com a CNH vencida, mesmo estando dentro do prazo estipulado pelo Contran. Foi o caso de Marcelo Duarte.

“Fui parado e minha carteira venceu em junho de 2020. Mesmo assim, fui multado e minha CNH vencida recolhida. O que devo fazer?”, questiona o cidadão.

Denis Portugal também relatou, à reportagem do Portal do Trânsito, uma situação parecida. “Tomei (sic) multa mesmo na pandemia. Minha carteira venceu em março de 2020, fui multado e o carro só não foi apreendido porque consegui chamar minha sogra habilitada para levar o veículo”, contou.

O que fazer

Entramos em contato com o advogado Márcio Dias, que atua na área de legislação de trânsito, para saber o que o condutor pode fazer nesses casos. De acordo com o especialista, esse desconhecimento do agente não o impede de autuar.

“Não adianta no momento da abordagem, o cidadão contestar para não ser multado, ele deverá recorrer conforme os processos legais disponibilizados pelos órgãos de trânsito”, explica.

Outra forma de conduta, nesse caso, é procurar a mídia local e o Ministério Público. “O cidadão deve fazer a denúncia ao MP explicando que a Resolução não está tendo cumprimento pelo órgão autuador”, orienta.

O advogado explica que o órgão até pode não concordar com a norma, mas o cidadão não pode ser prejudicado por isso.

“Eu entendo que a Deliberação que foi criada pelo Contran é inconstitucional, ela não poderia sobrepor a lei que é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Governo deveria ter feito isso por Medida Provisória. Agora, o órgão de trânsito está ali para cumprir a regra, se não concordar, eles devem tomar alguma medida judicial. O cidadão não tem culpa disso”, alerta.

O Portal do Trânsito entrou em contato com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), mas não obteve resposta até o fechamento dessa matéria.

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CNH vencida na pandemia: como renovar? Veja o passo a passo em alguns estados 


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10 Comentários

  1. Iolanda Falconi

    E o no caso de um sinistro? O seguro vai cobrir msm com a CNH vencida ?

  2. CNH vencida na pandemia deverá ser renovada a partir de janeiro de 2021 - Portal do Trânsito

    […] as multas aplicadas nesse período, elas não serão retroagidas. Então, se uma pessoa com CNH vencida, antes de […]

  3. Marcos Antonio

    comentário está aguardando aprovação.
    Boa noite.
    Condutor tomou uma multa com meu veículo, porém sua habilitação venceu em Julho 2020 durante a pandemia, ele pode ser apresentado como condutor.

    1. Mariana Czerwonka

      Marcos

      Sim, pode, pois as CNHs estavam válidas para fins de fiscalização.

      Equipe Portal

  4. Alexandre Lozano

    Ola Mariana, a portaria 185/20 ainda está em vigor?
    Quem tiver cnh vencendo ou vencida pode dirigir normalmente até quando?

  5. Alexandre Lozano

    Me referindo a dezembro/2020

    1. Mariana Czerwonka

      Alexandre

      Não está mais em vigor. Dê uma olhada no novo cronograma:

      https://www.portaldotransito.com.br/noticias/cnh-vencida-na-pandemia-devera-ser-renovada-a-partir-de-janeiro-de-2021/

      Equipe Portal

  6. SP: pessoas acima de 60 anos não precisam de validação biométrica na renovação da CNH - Portal do Trânsito

    […] irá considerar a identificação digital de quando o condutor fez seu exame médico para a renovação da CNH“, explicou o […]

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