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Infração de trânsito para condutor e proprietário do veículo sem CNH. Para quem vão os pontos? 

Infração de trânsito para condutor e proprietário do veículo sem CNH. Para quem vão os pontos?
Foto: Pixabay.com

Especialista explica o que acontece nesses casos e chama atenção para alguns fatores que estão atrelados ao comportamento.

Condutor sem CNH
Foto: Pixabay.com

Imagine a seguinte situação: um condutor imprudente comete uma infração de trânsito, mas nem ele nem o proprietário possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). E, consequentemente, não estão registrados no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Então, para onde vão os pontos da infração? Eles se perdem? Como se dá a punição nesses casos?

O Portal do Trânsito conversou com o especialista em direito, gestão e psicologia do trânsito e instrutor de trânsito, Eduardo Cadore, para entender melhor o que ocorre nessa situação.

O que são os pontos na habilitação?

A pontuação na CNH é uma forma de penalizar um condutor infrator junto com as multas de trânsito. Dependendo da soma desses pontos, esse condutor corre o risco de ter o seu direito de dirigir suspenso. Os pontos são divididos da seguinte forma, somados ao prontuário do condutor, de acordo com a natureza da infração:

  • Leve: 3 pontos na CNH e multa no valor de R$ 88,38;
  • Média: 4 pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16;
  • Grave: 5 pontos na CNH e multa no valor de R$ 195,23;
  • Gravíssima: 7 pontos na CNH e multa no valor de R$ 293,47.

Para que o condutor infrator receba essa punição, conforme a legislação de trânsito, é necessário que ele esteja registrado no Renach. Caso ele não esteja, mas o proprietário do veículo seja habilitado (e registrado), este deverá arcar com multa gravíssima multiplicada por três, no valor de R$ 880,41 e adição de 7 pontos na CNH.

Isso ocorre porque é o proprietário responsável pelo veículo que sofre as consequências pelo fato de estar em suas mãos o controle sobre quem pode ou não dirigir seu carro. Essas condutas, de entregar o veículo ou permitir que um condutor não habilitado conduza veículo automotor, são infrações gravíssimas, previstas nos artigos 163 e 164 do CTB.

E quando nenhum possui CNH?

Nesses casos, os pontos não terão como ser registrados, mas a punição pecuniária- a multa- vai para o proprietário do veículo.

Isso quer dizer, os pontos não vão para ninguém.

É o que explica o especialista Eduardo Cadore.

“Ainda que não exista prontuário de habilitação para o registro da referida pontuação, a penalidade de multa, que resulta em um valor pecuniário a pagar, vai sempre existir. Sendo de responsabilidade do proprietário (aquele cujo nome está registrado no RENAVAM do veículo) efetuar o pagamento independente de quem cometeu a infração ou da posse ou não da CNH”, pontua.

Cadore ainda diferencia as diversas possibilidades de autuação segundo o artigo 257 do CTB, que distingue as infrações de responsabilidade do condutor e as de responsabilidade de proprietário. No primeiro caso, elas se referem aos atos praticados na direção, como dirigir sem o cinto de segurança, utilizar o celular ao volante, em excesso de velocidade etc. Já no segundo, as infrações são sobre as condições de trafegabilidade do veículo, documentação deste e do condutor, e irão ser atribuídas ao proprietário do veículo.

Nos casos de infrações em que o condutor não é abordado, muito comum em pistas e rodovias por situações como ultrapassagem em local proibido, excesso de velocidade, entre outras em que apenas o veículo é identificado, a notificação de autuação irá para o proprietário, e ele terá pelo menos 30 dias para fazer a indicação do condutor.

O que leva alguém a dirigir sem habilitação?

Além de comprometer a própria segurança e a de outras pessoas, o condutor que não possui habilitação e insiste em guiar um veículo demonstra a falta de responsabilidade que ainda é presente em parte dos brasileiros. Questionado sobre o alto número de pessoas que ainda conduz sem habilitação, o especialista diz que isso pode ocorrer devido a um desconhecimento de toda a responsabilidade que vem atrelada ao ato de dirigir.

“É natural que o cidadão leigo, que só quer usufruir do seu veículo, não veja a necessidade de se formar condutor. Dirigir exige uma série de conhecimentos e reflexões que são impossíveis de serem obtidas e promovidas sem o acompanhamento e instrução de um instrutor credenciado e capacitado. Penso que aquela população que dirige sem habilitação não vê a necessidade, nem justifica para eles o investimento”, opina Cadore.

Ele ressalta, ainda, que o Brasil carece de mais políticas públicas que promovam a educação para o trânsito, conforme orienta o capítulo VI do CTB.

Eduardo ainda afirma que, ironicamente, ainda persiste uma cultura em que aqueles que respeitam as normas de trânsito costumam ser mal vistos. Em outras palavras, as pessoas que fazem o que querem e conseguem driblar as fiscalizações são até enaltecidas pelo ato. “Assim, devemos olhar para as particularidades do comportamento do condutor no Brasil, sem complexo de vira-lata, mas com a seriedade necessária e urgente de que precisamos fazer desenvolver em cada brasileiro um senso de cidadania na rua também”, diz.

O que fazer para mudar esse cenário?

Para ele, o sentimento de impunidade existe, mas além de fortalecer as fiscalizações de trânsito, é preciso investir na educação de trânsito como principal alternativa para mudar uma realidade que insiste em se fazer presente no dia a dia do brasileiro.

“Talvez, se pudéssemos, de uma forma mais global, ensinar às pessoas os riscos. Além disso, mostrar e provar por ‘A mais B’ que dirigir exige estudo, exige técnica e não simplesmente saber ligar e trocar as marchas no veículo, a própria população iria perceber a necessidade. E, inclusive, ter o desejo de aprender”, diz.

Segundo o especialista, uma alternativa para inserir a discussão sobre trânsito junto à população, especialmente a de baixa renda, é a CNH Social. O projeto, que alguns estados do país adotaram, apresenta resultados positivos no início da formação entre o cidadão e o trânsito.

Ainda assim, Cadore destaca que é necessário estar atento aos CFCs, tendo em vista que eles são o primeiro passo de qualquer futuro condutor. “Cobrar qualidade, perguntar, buscar saber mais, aproveitar a estrutura oferecida e os profissionais pelos quais passa. Esse deve ser o caminho para a segurança. Partir do próprio candidato que sabe que sua vida e a vida dos seus familiares não têm preço e quer obter o máximo da aprendizagem pois aprender a dirigir corretamente é o que vai salvar as suas vidas”, orientou.

 

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41 Comentários

  1. Eduardo Cadore

    Feliz em participar da matéria deste que é o maior site do país sobre trânsito.

    1. Mariana Czerwonka

      Cadore

      Nós é que agradecemos por enriquecer as informações da matéria.

      Equipe Portal

    2. Suelen Freire Rondini

      Eu sou proprietária de um veículo, mas não o dirijo pois não tenho CNH. Meu irmão estava conduzindo-o ao ser multado, e o aviso para fazer a transferência só chegou 60 dias após o fim do prazo devido a pandemia e problemas dos Correios. Td o procedimento de transferência online goi feito por nós, sem resposta nem atualização do órgão responsável. A multa chegou, será paga. Mas a infração pode me impedir de tirar a CNH caso eu não consiga transferir?

  2. Diego santos

    Esta tudo errado pontuação multas e etc… punições num país que vive de roubo é luxo nas mãos de corruptos

  3. Airton Luiz de Souza

    Falou falou, mas não disse sobre os pontos, pra que vão?

  4. Airton Luiz de Souza

    Melhorando a pergunta, se um carro está no nome de uma pessoa não habilitada, pra quem vão os pontos no caso de infrações?

    1. Mariana Czerwonka

      Airton

      Conforme está escrito na matéria: “Nesses casos, os pontos não terão como ser registrados, mas a punição vai para o proprietário do veículo.”

      Equipe Portal

  5. Alberto

    E quando vc leva uma multa em estacionamento irregular pelo agente mas o carro não estava nesse local como provar se não há fotos e só a palavra do agente é a que vale, como se defender da má fé do agente?

  6. Alberto

    Foi aplicado uma multa em estacionamento irregular pelo agente mas o carro não estava nesse local como provar se não há fotos e só a palavra do agente é a que vale. Como se defender da má fé do agente? O código devia obrigar o agente provar através de foto ampla mostrando a rua.

  7. Rodrigo Barros Simões

    O maior problema do trânsito e que vivemos em uma situação que e impossível mudar as pessoas, sou instrutor de trânsito a 20 anos e por mais que a gente se dedique e faça um bom trabalho, se atualize, invista em conhecimento, o cidadão em sua esmagadora maioria depois que coloca a CNH no bolso, faz aquilo que ele quer, sem pensar nas consequências, nos terceiros, etc… Ex: excesso de vel, motos empinando, bebidas, e por aí vai… Cada dia pior…

  8. Marcos

    Poderiam flexibilizar as condições de se conseguir a habilitação pois está restrito a poucos devido os custos

  9. Maria

    Por que não facilitam o acesso à CNH? onde a legislação já fosse ensinada desde cedo , nas escolas por exemplo

  10. Ademir

    Boa noite!!! Se o condutor e nem o proprietário tiver habilitação, não tem como pontuar, pagasse a multa, e essa multa pode ser dobrada em caso não apresente um condutor habilitado.
    Att: Ademir Pires
    Instrutor de trânsito

  11. Wagner Galhardo

    Se não houvesse tanta propina para se tirar a habilitação , , também ajudaria demais nesta questão ! Pois eu conheço uma infinidade de pessoas que desistiram de da responsabilidade por Ter que pagar para ser aprovado nos testes ! Isso ninguém fala !!! Não é vocês que não querem publicar !

  12. Edivaldo

    O que tem que ser feito depende de uma política que olhe para o povo de baixa renda e não para o bolso dos ricos para obter a CNH AeB as auto escola estão pedindo entre quatro e cinco mil isso é um absurdo o povo de baixa renda não tem como arca com esse valor

  13. Luis Carlos pereira

    NO TRÂNSITO A VEZ É DO MAIS IMPRUDENTE

  14. J. Wanderley

    Sistema vergonhoso de multas, punir um cara que não está no habilitado, mas está ao volante…
    Quando o cara vende o carro é o infeliz demora para transferir..
    Outro sistema horrível de se vender o carro, preços abusivos em simples transferências…
    Olha tudo errado

  15. Gil

    E assim que vceis arranca dinheiro da população inventa tanta coisa .,..vocês são uma verdadeira mafia

  16. Sou o otario,que trabalha maior parte da minha vida para o pagar salario dos politicos. Vc tbm é

    Os politicos roubam. Naonoagam multa e esta sempre certo. Mas vamos la: o que leva o cidadão a conduzir sem CNH? A corrupção. As fraucatuas das autos escolas com o órgão responsavel pela formaçao de condutores.
    Na minha cidade 87% de reprovaçao,masculina. 20% reprovaçao feminina ( mulheres q n sorriam n passa numero de contato, cara de sofrida,nao mostra as pernas.

  17. Robert seara da Silva

    Vou responder já que não sabem dar respostas breves. Se o proprietário do veículo e o condutor não tiver CNH, os pontos são remetidos em valor em dinheiro. Além de pagar uma multa, irá chegar outra do mesmo valor. Ok?

  18. Fernando

    Indústria da multa!!!

  19. Sérgio Roberto Candido

    Gostei muito da matéria mais não deixou claro para quem vai as pontuações de infrações,no caso de um proprietário de veículo sem Habilitação.
    Estranho deixar uma pessoa ser proprietário de veículo ter o veículo registrado em seu nome sem ter Habilitação só aqui no Brasil mesmo 😠.

    1. Mariana Czerwonka

      Sérgio

      Como está na matéria, nesses casos, os pontos não terão como ser registrados, mas a punição pecuniária – a multa – vai para o proprietário do veículo.

      Equipe Portal

  20. Luis Carlos Lobato silva

    Na minha opinião pessoa que pega um carro será carteira de habilitação às vezes dirige muito melhor do que um que tenha carteira de habilitação comete mais infrações do que o que não tenha carteira não sou todas as pessoas mais umas dirigem por necessidade outras vencem as dificuldades de tirar carteira mas não consegue tirar por causa de uma deficiência Percival mente por não saber ler mas eles muito bem

  21. Aécio silva

    Bem o jeitinho brasileiro coloque o carro no nome de uma pessoa que não seja habilitada e de boa só pagar a multa aí vem nosso amigo de Brasília o Brasil não é para amadores .kkkkkk

  22. Reginaldo Elder Ferreira

    É engraçado os especialistas falarem apenas em educar as pessoas , e porque não tocar na ferida ? A verdade sobre a quantidade de taxas absurdas que o Detran cobra , o alto valor para se tirar uma CNH , um exame psicológico no valor de quase 400,00 , deveriam falar sobre isso e muito mais …..

  23. Sérgio Reis

    O que mais tem é motociclista sem habilitação…

  24. Flavio

    Deveria ter uma lei , que só poderia compra o carro ou moto , caminhos e etc , se a pessoa for habilitado.

  25. Live 20/07 – Você no Trânsito: CNH suspensa, curso de reciclagem e EAR na CNH - Portal do Trânsito

    […] Estou com a CNH suspensa. Fiz o CFC e a prova final. Gostaria de saber quanto tempo demora para dar baixa nos pontos? […]

  26. Marconi Martins Pinheiro - Curitiba-Paraná

    Minha CNH está vencida há 8 meses. Para renová-la vou ter que fazer tudo de novo, começando do zero, ou só o exame de vista?

    1. Mariana Czerwonka

      Marconi

      Só o exame de aptidão física e mental, não o processo todo novamente.

      Equipe Portal

  27. ALEX Estefani

    Isso ocorre pq a corrupção no Eetean é infinita , pessoas gastam en até 05 vedes para tentar tirar CNH , mas esses lixos humanos e corruptos de Dwtean , sempre inventam uma forma para ferear o candidato à condutor , essa que é a vdd !!!!

  28. Arlindo

    Eu acho a carteira muito cara não é a carteira que vai dirigir para você

  29. marciell

    SE FOR EXIGIR HABILITAÇÃO VAI PREOJUDICAR MUITOS PAES DE FAMÍLIAS QUE NÃO TEM CAPACIDADES MENTAL E FINANCIEIRAS DE TIRAREM UMA CNH , E USAM SÃO VEÍCULOS PARA GANHAR O PÃO DE CADA DIA NO TRABALHO…

  30. RAQUEL BRAVIM LUDGERO

    O artigo fala sobre colocar em perigo a vida dos outros quando se dirige sem carteira, e o q dizer de uma pessoa q não tem carteira a 10 anos e nunca cometeu um acidente nem infração, e uma pessoa com 10 anos de carteira que comete as mais altas barbeiragens e ainda tira a vida do outro?carteira no Brasil te ensina a dirigir, esse termo é correto? Pelo que eu saiba carteira só te dá a permissão de dirigir, não te ensina a dirigir.

  31. Expedito Mello

    Muito boa a matéria.
    No meu ponto de vista, para que não ocorra a questão do motorista não habilitado ou possuir um veículo sem estar no seu nome…
    Acredito que a melhor forma para acabar de uma vez por todas a multa por falta de habilitação, é, lançar uma lei que se exija a carteira de habilitação para compra ou venda de veículos.
    Assim sendo, não caberia esta preocupação para autoridades de trânsito.
    Também vejo a questão de veiculos no Brasil só puder atingir a velocidade máxima de 110km/h…
    Poderiam as empresas lançarem carros com este máximo de velocidade… Por tanto, um ponto a ser discutido.

  32. Cleomario Bispo Dos Santos

    [email protected]
    Eu tou passando pela uma situação igual a essa moro na Bahia minha placa foi clonada no Rio de janeiro o condutor trafegando pela contra mão e a multa veio pra tou tentando tirar minha carteira CNH e tou impedindo devido essa multa que não posso ter nenhuma restrição oq devo fazer pra prova que não foi eu que cometi essa inflação

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