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21 de julho de 2024

Inmetro regulamenta uso de sistema que fixa cadeirinha no carro


Por Mariana Czerwonka Publicado 17/01/2014 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h21
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Sistema de fixação para cadeirinhaÓrgão publicou no Diário Oficial requisitos mínimos de segurança para uso do dispositivo

O uso do sistema Isofix para a fixação de cadeirinhas e bebê conforto nos carros, para o transporte de crianças no banco traseiro, foi regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Nesta quinta-feira, o órgão publicou no Diário Oficial da União os requisitos mínimos de segurança para o uso do dispositivo. A norma vai servir de parâmetro para a fabricação de novas cadeirinhas e deverá entrar em vigor até 2015.

Segundo o diretor de Avaliação de Conformidade do Inmetro, Alfredo Lobo, a regulamentação para o uso do Isofix preenche uma lacuna no programa de certificação das cadeirinhas que, hoje, são presas no banco traseiro dos carros por meio do cinto de segurança. O sistema Isofix, no entanto, que consiste em travas nas cadeirinhas acopladas a ganchos, é considerado mais seguro.

— A vantagem é que, com o Isofix, é muito mais fácil e segura a fixação do que por meio do cinto de segurança. Essa é a grande diferença que levou a Europa e os Estados Unidos e, agora, o Brasil a adotar esse mecanismo — explicou o diretor.

Alfredo Lobo disse que, muitas vezes, no caso de cadeirinhas presas com o cinto, os pais prendem de forma errada, com risco para as crianças.

A partir da publicação do Inmetro, a expectativa é que empresas redesenhem modelos de cadeirinhas com o gancho e que aumente o número de veículos com o Isofix. A barra de ferro com os ganchos no banco traseiro deve vir de fábrica e só está disponível em 5% dos veículos.

— Certamente uma exigência legal será necessária, porque muda a concepção dos veículos — disse o diretor.

A inclusão do dispositivo como item obrigatório está em discussão no Senado, por meio de projeto de lei, e aguarda votação pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Aprovado, poderá ser exigido das montadoras. Para se antecipar, a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) discute a instalação do sistema. Porém, ainda não estimou o impacto da obrigatoriedade da oferta do dispositivo como item de fábrica.

Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que o número de mortes de crianças menores de 10 anos no trânsito caiu 23% no Brasil em 2012, como reflexo da Lei da Cadeirinha. A legislação passou a exigir o uso de equipamento de segurança certificado pelo Inmetro para o transporte de crianças até sete anos, sempre nas cadeirinhas e no banco de trás.

Com informações da Agência Brasil

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