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Já que posso imprimir o CRLV em casa, por que preciso pagar a taxa de licenciamento? 

Já que posso imprimir o CRLV em casa, por que preciso pagar a taxa de licenciamento?
Taxa de licenciamento
Foto: Divulgação Detran/RS.

Alguns estados brasileiros já começaram a emitir o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e) e junto veio a possibilidade de imprimir o documento do veículo em casa, como é o caso, por exemplo do Rio Grande do Sul e Paraná. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) que ainda não se adequaram tem até 30 de junho de 2020 para implantarem as novas regras.

Sobre esse assunto, muitos internautas querem saber o motivo de ainda terem que pagar a taxa de licenciamento, se o documento pode ser impresso em casa. O Portal do Trânsito ouviu o Detran e especialistas para tentar esclarecer a situação.

De acordo com o órgão executivo do Rio Grande do Sul, a cobrança da taxa de licenciamento anual continua sendo necessária.

“Ela serve para cobrir os custos de todas as fases de processamento e geração do documento, mesmo que na versão eletrônica. Seu valor é definido com base na Lei Estadual de Taxas do RS (Lei Estadual n° 8.109/85)”, afirma.

Ainda conforme o Detran/RS, com a evolução na tecnologia e até mesmo na legislação de trânsito, o documento de circulação do veículo em formato físico é cada vez menos necessário. “A versão eletrônica – CRLV Digital dispensa o documento em papel em todo o território nacional. No entanto, para deixar o país, o documento do veículo impresso ainda é necessário. Então, a possibilidade de impressão do documento em casa é uma facilidade a mais trazida para o cidadão”, explicou o órgão.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu anexo I, o licenciamento é um procedimento anual, relativo a obrigações do proprietário de veículo, comprovado por meio de documento específico (Certificado de Licenciamento Anual). Pela legislação vigente, os Detrans têm autonomia para estabelecer suas taxas.

O que dizem os especialistas

Julyver Modesto de Araújo, que é consultor e professor de legislação de trânsito, acredita que os Detrans ainda não tiveram tempo de se adequar as mudanças.

 “O fato é que toda taxa, como espécie de tributo, é prevista em lei que estabelece quando, como e quanto será cobrado dos contribuintes. Os Detrans, que são órgãos estaduais, não adequaram seus procedimentos para deixar de cobrar essa taxa. O correto seria não cobrar mais, já que o documento não será emitido. Os Detrans têm se justificado sob o argumento de que existe a necessidade de cobrança pelo serviço que é prestado que vai além da simples impressão. Acredito que num futuro próximo a taxa deixe de ser cobrada, mas como ainda é muito recente, os Detrans não conseguiram se adequar”, argumenta.

Para Eduardo Cadore, que também é especialista em legislação de trânsito, esperava-se que a tecnologia tirasse alguns custos do processo, o que não aconteceu. “A maioria dos cidadãos achou que essa modernização iria baratear o custo do processo, mas até agora nada. Até a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é preciso pagar a taxa de expedição mesmo que seja utilizada só a versão digital”, explica Cadore.

No mês de agosto de 2019, em entrevista ao Portal do Trânsito, o ex-diretor do Denatran Jerry Adriane Dias Rodriguues afirmou que o objetivo dessas soluções tecnológicas para notificação eletrônica, como CRLV e CNH (veja aqui) era simplificar o processo.

“Várias informações e comunicações poderão ser feitas por smartphone. A ideia é tornar as coisas mais fáceis para o cidadão, mais baratas e com maior segurança, é nisso que estamos trabalhando aqui”, concluiu Dias à época.


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31 Comentários

  1. Maria ines barrichello rodrigues

    Quero imprimir o recibo de licenciamento ha feito e pago na loterica e quero saber como faço , mas tem um porcaria dizendo que o custo ainda e de 73,00 a mais isto e roubo

  2. José Valmir Mota ramos

    eu licenciei dois veículos e paguei a taxa de envio por que Detran não retirou isso já q não vai mais envia para minha casa via correios para onde vai está grana?

  3. Edson

    Eu estou a 40 dias tentando fazer a transferência de veículo e página do Detran si fica em manutenção. Sobre habilitação tbm fiz o pagamento de envio a receber em meu endereço até 7 dias porém já fazem 23 dias e não recebi o documento. Por fim qdo compra um veículo vc já paga imposto sobre ele porém toda taxa cobrada como licenciamento, transferência etc é como comprar um apto e pagar o condomínio só q sem a limpeza e manutenção do mesmo isto é estão sempre tirando dinheiro do povo

  4. Ivan Salviano

    É um um roubo oficializado essa cobrança de GRT-LICENCIAMENTO ANUAL do DETRAN-RJ, deveriam ser presos esses ladrões. Estou indignado ter que pagar IPVA, SEGURO e ainda mais esse absurdo.

  5. Claudio Roberto Machado de Freitas

    EU PAGUEI TAXA DE EXPEDIÇÃO…POR QUÊ??? ISSO É UM ROUBO!! SENDO ELA DIGITAL, O DETRAN DEVERÁ ESTORNAR ,OU CONFIGURA-SE ROUBO!! JA ABRI INQUÉRITO AQUI NO RS ,JUNTO AO PODER PÚBLICO!! TEM QUE PRIVATIZAR ESSES DETRANS

  6. João damasceno

    O governo economiza e o cidadão continua pagando , ainda mais , pois tem gente que não sabe usar e tem que imprimir em Lan house . Eita brasil quê não muda.

    1. Enl

      Verdade e ainda diz que o Detran não se adequou, então deveria estar emitindo já que estamos pagando pela emissão e caro, caríssimo, nunca vi uma impressão tão cara válida apenas por um ano.

  7. Lenine de Macedo maia

    Acho que está mais do que na hora do seu Eduardo milk, tirar aquela bunda da cadeira..simples assim.

  8. Bruno Evandro

    aqui é só roubo e nos somos palhaço do governo esses pilantras do governo quer que a gente trabalhe de graça o preço do licenciamento digital teria que ser metade do preço do impresso pois não usara mais papel moeda e nos que teremos que se virar com a impressora, enquanto formos palhaço o governo defecara na nossa boca deveremos fazer um abaixo assinado.

  9. Assis Monteiro da Conceição

    A TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL FOI ABOLIDO. FICANDO SOMENTE O IPVA, POR SE TRATAR DE SISTEMA ELETRÔNICO – SEM CUSTO. POR QUE TEM ALGUNS ESTADOS COBRANDO A MESMA?

  10. Mo

    Isso é um roubo!!
    Uma hora o povo acorda e vamos pra cima deles…

  11. Eduardo Henrique

    Todos entendem e falam a mesma coisa, se é digital não tem custo, aí vem um cara, do Detran lógico, dizer que se vc quiser atravessar 1 fronteira tem que ter o CRLV impresso pelo Detran… Ora, será q todos os brasileiros vão cruzar a fronteira? (vale dizer aqui q se forem, q seja para 1 pais melhor…), Caso alguém queira ir, que solicite o doc ao Detran e então pague a recalcitrante taxa né ? E se não vai não paga, mas… o Detran tem que ”garfar” né ? Senão não è Detran…PRIVATIZAÇÃO JÁ nesse detran !!!!!!!!!!

  12. Marcelo Coelho

    Trata-se de mais uma vergonha imposta aos brasileiros, se podemos imprimir em casa não justifica a cobrança de taxa de emissão, cobrança abusiva e fora de qualquer amparo legal (visto que o proprietário imprime seu próprio documento). Aonde está a OAB(que no passado muito bem representava o povo brasileiro em questões fora de propósito jurídico) ???

    1. Claudio Roberto

      Tambem acho um absurdo cobrar R$90,00 (abusivamente aumentado sem justificativa inflacionária) para emitir o documento que não será emitido. Acho que o governo (letra minúscula mesmo) vai espernear bastante para deixar de cobrar esta taxa, diga-se imposto disfarçado, como forma de se locupletar com arrecadação fácil imposta aos incautos, e que se constitue em legítima apropriação indébita. Se quisesse continuar cobrando não deveria ter se modernizado. Teria sido melhor permanecer nos tempos que se postava cartas nos Correios. Aos que pagarão a malfada taxa e imprimirem o documento em casa justo será enviar a conta da impressão ao órgão cobrador que, observados custos de equipamentos, cartuchos, aluguel de equipamento, etc. , poderia chegar a R$90,00 por documento.

  13. JOSE OTAVIO SOUZA CRESPO

    De novo o estado do RS fuden** com o povo, não tiveram tempo para se adequar, quem acredita nisso? 6 meses não é tempo? 90,84, mesma taxa do ano passado ! Cade meu crlv impresso? estou no aguardo, do ano passado não recebi e paguei ! agora este ano vai ser a mesma coisa? OBRIGADO GOVERDADOR LEITE, ESPERO QUE ESTEJA FELIZ EU NÃO ESQUECI QUE O SR TENTOU AUMENTAR O IPVA PARA 3.5% E CARROS ATÉ 40 ANOS PAGAR IPVA !!! PRIVATIZAÇÃO DE TUDO, TIREM DO ESTADO TODA E QUALQUER FORMA DE ARRECADAÇÃO INJUSTA !

  14. Paulo Ricardo Macário

    Os DETRANs não se adequaram para beneficiar os usuários. Mas se fosse para meter a mão no bolso do consumidor, eles teriam se adequado em pouquíssimo tempo.
    Esta taxa de expedição, que hoje nem precisa da intervenção dos funcionários, já que tudo é feito eletronicamente, é mais cara que a própria emissão de uma carteira de identidade ou de motorista.
    Também achei interessante o argumento: se a pessoa quiser viajar para o exterior ela vai precisar imprimir o documento (mesmo neste caso as despesas vai ser só do usuário, que vai usar a sua impressora, a sua luz, o seu papel e a sua tinta). Para o DETRAN despesa zero. Acho que menos de 5% da população viaja para o exterior. Quem nunca pensa em viajar ao exterior não vai gastar dinheiro com passaporte. Mas precisa gastar com a taxa de licenciamento de veículo.
    Que gente mais safada.

  15. Maria Teresa Hartmann

    Isto é roubo, não existe outra palavra, quem vai se beneficiar deste valor, que não é pouca coisa. E pior se não for paga está tx não é possível fazer o pagamento do IPVA. é roubo sim.

  16. Marionel

    A todos os que estão pagando essa taxa indevida, que se lembrem disso na hora da votação para governador.

  17. Jonatas Giacomelli Borges

    Vergonha. O cidadão não pode se calar diante disso. Vamos exigir nosso documento impresso através dos órgãos judiciais.

  18. Flávio Gomes

    Tudo bando de ladrão… só sabem cobrar, cobrar e cobrar!! E o pior de tudo, roubam na cara dura. Além da gente ter que imprimir, devemos pagar por um serviço não prestado?! O povo brasileiro é responsável por isso, pq se fossemos unidos, não aceitaríamos essas falcatruas de taxas e impostos. Olhem para o salário mínimo seus FDP, como cobrar esses absurdos com o salário que o brasileiro recebe?!

  19. Alfeu Silveira Pottes

    Conversa fiada do Detran,em dizer que ainda é cedo para se adequarem a não cobrarem a expedição de documento,(CRLV). Já pra início de conversa,eu particularmente acho totalmente errado nós pagar o IPVA,e tudo mais. Pagar pelo que já é nosso por direito!…Impostos e mais impostos,um verdadeiro roubo.

  20. Carlos Rodrigues

    PREFIRO DO MJEITO QUE ESTAVA, RECEBIA O DOCUMENTO EM CASA E PRONTO. AGORA TENHO QUE ACESSAR BUSCAR O DOCUMENTO, ACESSAR NA FRENTE DA FISCALIZAÇÃO, SE CASO NÃO CONSIGA POR PROBLEMAS DE INTERNET, FICO RETIDO ATÉ CONSEGUIR, TENHO QUE IMPRIMIR, GASTAR COM PAPEL , TONNER OU TINTA DA IMPRESSORA, ENFIM, ISSO FICOU BOM PRA QUEM? PRO CIDADÃO É QUE NÃO FOI, POIS MESMO TENDO QUE FAZER ISSO TUDO, AINDA PAGO TAXA DE EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO. ESSA TAXA FICA COM O DETRAN QUE JÁ NÃO PRECISA PAGAR A EMPRESA QUE FAZIA ISSO TUDO, UTILIZOU-SE DA TECNOLOGIA PARA EMBOLSAR A TAXA DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, AO INVÉS DE MELHORAR PRO CIDADÃO, MELHOROU PRA ELES. VERGONHA, VERGONHA, VERGONHA!!!!!

  21. Helio

    Pagar uma taxa para um serviço que não será prestado não poderia ser considerado ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA?!
    Enriquecimento sem causa não pode! Isso não configuraria ato de improbidade administrativa?!

  22. Marcelo

    A taxa de licenciamento fere um direito da constituição de 1988 ? “Inciso XV do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
    Constituição Federal de 1988
    Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;”

  23. Paulo Cordeiro

    Sinceramente isso aí é um dos tantos impostos pelo Estado aos contribuintes, um roubo, ee não tem documentos, não haveria de ser cobrado.

  24. Vergonha de pais

    Daí que sai o dinheiro do caixa dois dos Detrans da vida, em Santa Maria-RS foi desviado bilhões do Detran e os ladrões estão todos soltos dando risada.

  25. Leonardo s.

    Brasil é impossivel de se viver, é só roubo e rolo destes sem vergonhas.

  26. mil

    vindo de plitico, voces querem o que, corrupção é a alma do negocio,.
    sistema politico podre. nao governam para o povo e sim em beneficio própio.

  27. Rodrigo

    BANDO DE LADÃO QUEREM EMBOLSAR O DINHEIRO ESSES CORRUPTOS

  28. Marcelo de Sousa Santiago

    O que eu tinha que dizer já foi dito ai, a verdade nua e crua ,isso e Brasil, só Jesus nesta causa

  29. Marcos

    Está escrito no 8° da lei de Deus não roubarás.

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