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25 de julho de 2024

Mais da metade dos estados brasileiros já oferece transferência digital de veículos


Por Assessoria de Imprensa Publicado 24/08/2022 às 21h30 Atualizado 08/11/2022 às 21h05
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Funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito está disponível para que mais cidadãos possam efetuar a transferência de propriedade digital sem precisar reconhecer firma ou assinar contrato em papel.

A transação de compra e venda de veículos por meio digital já é uma realidade em 14 estados brasileiros. A funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT) está disponível para mais proprietários de veículos. Além disso,  permite a realização da transferência de propriedade entre pessoas físicas com a assinatura digital do GOV.BR e biometria facial. Nesse caso, não há a necessidade de reconhecer firma em cartório ou assinar contrato em papel. Já utilizam a tecnologia os estados do Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Roraima, Mato Grosso, Sergipe, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rondônia.

A solução é uma iniciativa conjunta entre Ministério da Infraestrutura, Ministério da Economia (ME), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Departamentos de Trânsito estaduais. A funcionalidade possibilita a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador. Dessa forma, possibilitando a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT, após a autorização do Detran de registro do veículo.


Saiba mais:

Como transferir um veículo digitalmente pela CDT? Veja o passo a passo 


Como fazer a transferência digital de veículos?  

A transferência digital de veículos está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021 – ou seja, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e. Para que os proprietários possam utilizar a nova funcionalidade, os Detrans estaduais também precisam aderir ao sistema.

Na transação, o comprador assim como o vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo da CDT. A operação é segura e exige login com identificação Prata ou Ouro na plataforma GOV.BR, que oferecem mais segurança ao cidadão e, além disso, biometria facial para a assinatura digital.

Depois desta fase, o proprietário só precisa ir ao Departamento de Trânsito local para fazer a vistoria bem como efetuar a transferência do veículo.

Assinatura GOV.BR

Para a assinatura de forma digital, por exemplo, tanto o vendedor quanto o comprador devem ter conta Prata ou Ouro na plataforma GOV.BR. O nível Prata é obtido quando o usuário faz o reconhecimento facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou realiza a validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado. Já o nível Ouro é alcançado quando a pessoa efetua o reconhecimento facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral ou valida seus dados com certificado digital compatível com o ICP-Brasil.

As informações são da Assessoria de Imprensa

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1 comentário

  • Venda digital de veículos pela Carteira Digital de Trânsito chega a São Paulo - AAAPV
    10/02/2023 às 14:44

    […] Moradores do estado de São Paulo já podem realizar a venda digital de veículos sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, com a assinatura digital do gov.br e biometria facial, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além do estado, outras 14 unidades da Federação já disponibilizam o serviço, como você pode ver aqui. […]

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