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21 de julho de 2024

Empresas de transporte por aplicativo enviam proposta para regulamentar remuneração mínima a entregadores e motoristas

Documento prevê uma proposta para definição de remuneração para motoristas e entregadores que trabalham em transporte por aplicativo.


Por Pauline Machado Publicado 01/09/2023 às 15h00
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Motorista de transporte por aplicativo remuneração
As plataformas propuseram remuneração aos motoristas de transporte por aplicativo, com valor mínimo por hora trabalhada de R$15,60. Foto: Depositphotos

As maiores empresas brasileiras de entrega e transporte por aplicativo apresentaram no início da segunda quinzena de agosto documento entregue ao governo e representantes de trabalhadores do setor durante reunião do Grupo de Trabalho, no Ministério do Trabalho, que debate a regulação dos aplicativos, uma proposta para definição de remuneração mínima para motoristas e entregadores que trabalham em transporte por aplicativo.

A proposta foi concebida e entregue pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec, que reúne as empresas iFood, Uber, Lalamove, 99 e Amazon, entre outras.

As plataformas propuseram aos motoristas de app, o valor mínimo por hora trabalhada de R$15,60. Para os entregadores, este valor alteraria de acordo com o modal usado pelo trabalhador. Já no caso das bicicletas, o valor mínimo seria de R$ 6,54, enquanto para carros R$ 10,86 e para motos, R$ 10,20, enviados juntos com  os devidos documentos e respectivos cálculos e condições do pagamento mínimo.

Por hora, o valor apresentado pelas plataformas para remuneração é maior que o do salário mínimo, de R$ 6 por hora. Isso é o equivalente a R$ 1.320 mensal, que considera os custos dos trabalhadores, com veículo e telefonia móvel. No entanto,  as empresas sugerem algumas condições para que o trabalhador receba o valor proposto.

Como justificativa, as plataformas consideram que o ganho mínimo deve deve acontecer com base no que chamam de hora efetivamente e comprovadamente trabalhada. Ou seja: o cálculo não leva em consideração o tempo em que o entregador e motorista está conectado ao aplicativo. Leva apenas o tempo em que está efetivamente em uma corrida ou entrega, contando do período em que aceitou a solicitação.

Progresso das negociações

Apesar de concordarem com os fatores apresentados pelas empresas para chegar ao cálculo de remuneração mínima, parte dos trabalhadores envolvidos no Grupo contestam o valor final apresentado.

Edgar Francisco da Silva, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil – AMABR e um dos fundadores da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos – ANEA, considera o formato interessante. No entanto, os valores, não, e, portanto, uma proposta insuficiente.

Até a próxima reunião do Comitê, empresas e trabalhadores concordaram em realizar encontros bilaterais para apresentarem pontos de consenso. Enquanto, o objetivo do governo é, até setembro, enviar um projeto de lei aos parlamentares com a proposta de regulação.

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