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17 de julho de 2024

Como agir em caso de acidente em: rodovia pedagiada x não pedagiada

Cidadãos têm direito a serviços de primeiros socorros, guincho, sinalização adequada e até pagamento de indenizações.


Por Thabita Yuri Publicado 04/07/2024 às 15h00
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acidente rodovia pedagiada
Veja quais as regras para atendimento de acidentes em rodovias pedagiadas. Foto: Divulgação Arteris

No ano passado, o risco de acidentes em rodovias federais sob gestão pública no Brasil foi 3,2 vezes maior do que nas concedidas à iniciativa privada, segundo a Fundação Dom Cabral. O aumento de acidentes pode estar relacionado a dois fatores primordiais: um deles é o maior investimento em manutenção e conservação das estradas sob gestão pública nos últimos anos. O outro deriva do fato de que muitas dessas concessões são recentes, resultado de leilões realizados nos últimos dois anos. Com isso, as novas concessionários não tiveram ainda tempo suficiente para melhorar a qualidade dos serviços.

O Portal do Trânsito já explicou quais as orientações os condutores devem seguir ao sofrer um acidente em rodovia.

Você sabia que em rodovias com cobrança de pedágio, algumas normas mudam?

É comum que o condutor ou proprietário do veículo acione sua corretora de seguros assim que ocorre um acidente, mas o que poucos sabem é que ao pagar o pedágio, cria-se uma relação de consumo entre o usuário e a concessionária. Então, em acidentes de trânsito em rodovias pedagiadas a responsabilidade é toda dela.

O valor do pedágio pago em viagens de carro tem como objetivo principal a operação segura no transporte de pessoas e de bens. Essa situação é estabelecida no momento em que é firmado contrato de concessão com o Estado, com a contratada assumindo o risco administrativo da empreitada, de modo que os consumidores tenham o direito de reclamar os danos sofridos. De acordo com o Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, os cidadãos têm direito a serviços de primeiros socorros, guincho, sinalização adequada e até pagamento de indenizações, além de uma série de outros benefícios relacionados ao trânsito.

As empresas que cuidam das estradas devem estar prontas para oferecer serviços de primeiros socorros, por meio de equipes de socorristas treinadas. O guincho 24 horas é um dos principais direitos garantidos aos usuários. O serviço deve garantir que em até 20 minutos aconteça a remoção dos veículos acidentados. Esses direitos e deveres devem ser assegurados pelas empresas que cobram o pedágio, de modo a oferecer diversos benefícios para sua viagem.

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