Nova lei sobre recall: quais são as consequências para quem não atende o chamado
Não atender a um chamado de recall não é só uma atitude que vai contra as leis de trânsito. Ela pode colocar em risco a própria vida dos ocupantes do veículo.
Apesar de ser chamada de nova lei de trânsito, a Lei 14.071/20 entrou em vigor em 2021 e alterou diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que ainda não estão muito claros para boa parte da população, como o do recall de veículos. Esse assunto, inclusive, está nos noticiários desde ontem (25/08) após matéria do Fantástico, da Rede Globo.
Segundo matéria veiculada no programa dominical, quase 2,5 milhões de carros estão circulando no país com airbags defeituosos. Os equipamentos são da marca japonesa Takata e foram utilizados em carros fabricados por 17 montadoras entre os anos de 2001 e 2018. Sete pessoas já morreram no Brasil por conta da explosão do airbag. Ainda de acordo com a matéria, só no Brasil, mais de 5 milhões de carros foram chamados para trocar a peça com defeito, mas só metade dos condutores levou o carro para revisão.
Não atender a um chamado de recall não é só uma atitude que vai contra a nova lei de trânsito. Ela pode colocar em risco a própria vida dos ocupantes do veículo. Nesse caso, por exemplo, um equipamento que ajuda a salvar vidas está fazendo exatamente o contrário. A matéria do Fantástico explica que para inflar o airbag, quando acionado, a Takata utilizava um composto químico chamado nitrato de amônio. Mas, ao longo dos anos e em contato com calor e umidade, o composto se torna altamente explosivo, além de poder corroer partes metálicas do equipamento. No momento em que o airbag infla, são projetadas partes do equipamento para a parte interna do carro.
Lei mais rigorosa
Como citamos anteriormente, a Lei 14071/20, que entrou em vigor em abril de 2021, determinou que o além de incluir o registro no CRLV do veículo- o que já era obrigatório-, o proprietário não consegue licenciar o veículo se não atender ao chamado.
Além disso, a Lei 14.229/21 fixou uma data, 1º de outubro de 2019, para acontecer a inclusão no certificado de licenciamento anual da informação sobre campanhas de recall não atendidas pelo proprietário do veículo. A lei 14071/20 não impunha um limite temporal para as campanhas passadas.
No entanto, e apesar de se tratar de uma convocação tão importante, vimos que ainda são poucos os proprietários de veículos que atendem ao chamado dos fabricantes.
Como saber se o veículo precisa de recall
Os proprietários de veículos são avisados sobre o recall via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além disso, por carta da montadora e por divulgação através de meios de comunicação. O proprietário pode, ainda, consultar eventuais pendências no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segurança
Quando o proprietário recebe uma carta com aviso de recall quer dizer que algo no veículo está com problemas. Geralmente um defeito de fábrica, que pode colocar em risco a vida dos ocupantes do veículo, foi detectado pela montadora e precisa ser reparado imediatamente.
O reparo é totalmente gratuito e garantido por lei. O proprietário só precisa levar o veículo até a concessionária mais próxima para efetuar o conserto.
